quinta-feira, 22 de setembro de 2011


OFÍCIO CIRCULAR 130/2011 22 de setembro de 2011





CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NITERÓI-CCS/AISP 12

VINCULADO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RJ/ISP



REUNIÃO MENSAL DIA 28/09 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2011 .







CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NITERÓI-CCS/AISP 12 NITERÓI, CONVIDA OS MORADORES, EMPRESÁRIOS, SÍNDICOS DE EDIFÍCIOS DO BAIRRO DO CENTRO DE NITERÓI, REGIÃO DA PRAIA, PENDOTIBA, OCEÂNICA E ADJACÊNCIAS PARA A REUNIÃO MENSAL.



LOCAL: 76º DP Niterói


ENDEREÇO: Avenida Amaral Peixoto



HORÁRIO: 10h00min ÁS 12 h.



DIA: 28/09/2011



PAUTA DA REUNIÃO: Apresentação das chapas que concorrerão para o mandato 2011 é 2012 do

CCS-AISP 12 Niterói , Apresentação do novo comandante do 12º BPM Tenente-Coronel Sérgio Mendes .



PRESENÇAS

REPRESENTANTES: COMANANTE DO 12º BPM TENENTE CORONEL, DEMAIS MEMBROS NATOS DAS DELEGACIAS DAS ÁREAS.

, ALÉM DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS.



AS REUNIÕES DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E CAFÉS COMUNITÁRIOS

PODERÃO SER VISTOS NO SITE: www.isp.rj.gov.br





Sebastião da silva [Tião Cidadão ]

. PRESIDENTE CCS/ AISP-12

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Tião Cidadão Não vou concorrer a reileição,detesto aqueles que insistem em perpetuar no poder.Portanto,todos aqueles que participaram das reuniões do CCS/AISP 12 Niterói,e que tenham 50% de presença estão aptos a votar e serem votados,conforme Resolução 781/2005,78/2007 da Secretaria Estadual de Segurança Pública/ISP.No caso de dúvida entre no site: www.isp.rj.gov.br,e consulte a Resolução 781/2005.78/2007.ISP - Instituto de Segurança Pública
www.isp.rj.gov.br

sábado, 27 de agosto de 2011

lançamento da Agenda 21 de Niterói


Como cidadão me sinto gratificado por ter representado nosso município na elaboração da publicação dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável (PLDS),no grupo de trabalho ordem física,Onde como presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12 Niterói,pude incerir a temática Segurança pública,e o papel dos conselhos Comunitários de Segurança Pública na Agenda 21.O lançamento da Agenda 21 de Niterói concluiu um importante ciclo do projeto Agenda 21 Comperj: a publicação dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável (PLDS) dos 14 municípios integrantes. Em cerimônia realizada no Espaço Expositivo Caminho Niemeyer, reuniram-se representantes de todos os Fóruns do projeto, autoridades locais e equipe da Petrobras.

Além disso, o evento do dia 24 de agosto teve um papel especial para Niterói. O município, que enfrentou um novo processo de organização do Fórum Local, conseguiu se superar com a dedicação da população, que entendeu a importância da Agenda 21 no município.

Para Claudia Barros, representante do segundo setor, tal reestruturação foi necessária e natural em uma metrópole como Niterói. “Em todo processo que tem uma proposta participativa a articulação é difícil. Mas, quem não deixou a Agenda 21 cair foi a população, que criou alternativas para driblar as dificuldades”. Claudia, que participa do Fórum Local desde o início, afirmou ainda que o momento é de muito otimismo. “Todas as dificuldades que tivemos foram um aprendizado”.

Nesse contexto, Gelson Pereira, antigo coordenador do Fórum de Niterói, diz que a grande batalha, que era entregar o PLDS à população, foi vencida. “O município agora tem o que sempre precisou: a participação e o interesse do primeiro setor na Agenda 21 Local. Além disso, o projeto Agenda 21 Comperj permitiu a integração com outros municípios do estado, o que é fundamental para conseguirmos unir forças”.

Apesar de não fazer parte do Fórum nessa nova fase, Gelson nunca abandonou o sonho da Agenda 21, o que lhe rendeu uma homenagem durante o evento prestada pela equipe do projeto. “O momento em Niterói é de grande crescimento e o próximo passo é tirar o que fizemos do papel. Mantendo o Fórum ativo mostramos que a Agenda 21 está presente no município”.

Em relação ao trabalho de Niterói, Isabel Macedo, mediadora do município na fase setorial do projeto Agenda 21 Comperj pelo terceiro setor, relembrou as principais preocupações dos participantes no início do processo. “O que sempre interessou, não apenas a Niterói, mas aos municípios em geral, foram os mecanismos de financiamento, isto é, como obter recursos para pôr projetos em prática. No caso de Niterói, também foi bastante discutida a infraestrutura e reorganização de logística do município para a chegada do Comperj”.

Durante o evento, Ricardo Frosini, coordenador do projeto Agenda 21 Comperj, destacou o grande desafio que foi concluir esse ciclo do projeto, em mais de três anos de trabalho. Segundo Ricardo, foram realizadas mais de 700 reuniões ao longo desse período e um dos principais resultados foi a integração entre os municípios. “Eu vi associações se fortalecendo, empresas entendendo melhor o seu papel e governos repensando políticas. Hoje, posso dizer que algumas Agendas já são referências para os seus municípios, justamente por representarem a vontade da população”.

O coordenador aproveitou a cerimônia para agradecer a toda a equipe do projeto, aos membros de todos os 14 Fóruns Locais e as mais de 5.000 empresas envolvidas no processo de construção dos PLDS. “Hoje, encerramos a implantação das Agendas nos municípios, mas o projeto continua e o apoio da Petrobras também”.

Desafios de um município de aproximadamente 490 mil habitantes
Moradora de Niterói, a empresária Joseane Gomes tem visto grande potencial para os negócios locais, mas ainda observa grandes desigualdades sociais. “Niterói é um município muito diversificado socialmente. Ao lado de Icaraí, por exemplo, bairro de alta concentração de renda, há uma comunidade pobre. Mas, acredito que os pequenos e médios empresários contribuem para diminuir esse desnível econômico, uma vez que grande parte das nossas vendas, apesar de virem das camadas mais altas da sociedade, geram emprego para a população mais pobre”.

A empresa de Joseane representa a Tupperware em diversos municípios da região leste fluminense há dois anos. Segundo ela, Itaboraí tem sido um ponto de crescimento grande, assim como as regiões vizinhas. “Estamos com projetos em Maricá, Rio Bonito, Friburgo, Magé e Casimiro de Abreu. Ficamos surpresos ao saber que toda a nossa área de trabalho possui uma Agenda 21”.

Já Janete Abraão, representante da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro, entidade parceira dos processos de Agendas 21 Locais, apontou algumas urgências na infraestrutura da cidade. “Como moradora de Niterói acredito que fatores como o trânsito merecem ser priorizados. A cidade está praticamente parada e a locomoção é difícil. Além disso, a edificação está sendo muito intensa no município. É preciso fazer o uso ordenado do solo e considerar a rede de esgoto antes de investir na construção de prédios”.

Representando o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de Ciência e Tecnologia de Niterói, José Raymundo Romeo, afirmou que a Agenda 21 se tornou um compromisso da cidade. “Uma agenda serve para marcar compromissos, por isso a Agenda 21 é símbolo de um pacto coletivo entre todos os setores do município e a população, não apenas de Niterói, mas de toda a região”.

Em relação a esse compromisso, Ricardo Frosini acrescentou: “Com a ajuda de gestores públicos que querem fazer a diferença, já acontece no Rio de Janeiro algo que todas as Agendas 21 do Brasil desejam, que é se tornar uma referência para o desenvolvimento sustentável local. Niterói está crescendo além da atuação do Comperj e tenho certeza que seguindo esse plano o município conseguirá alcançar a inclusão social”.


Confira a galeria de fotos do evento.

Saiba como foi a preparação para o lançamento da Agenda 21 de Niterói.


Ver site;
Fórum de Niterói conquista seu espaço no município e entrega PLDS à população | Agenda 21 Comperj |
www.agenda21comperj.com.br




sexta-feira, 19 de agosto de 2011

CORRUPÇÃO É O CARRASCO DA FOME NO BRASIL


A presidenta Dilma,lançou ontem em São Paulo o programa de combate a fome,mas é importante ficar claro que a corrupção no país também é responsável pelo fragelo em a população vive.Principalmente os grupos em vulnerabilidade social e econômica.Os recursos de 1 bilhão desviado dos cofres públicos,que se encontra nas mãos dos corruptos dariam para alimentar várias famílias.Muitas das vezes a corrupç...ão é que empurra os grupos em vulnerabilidade social para o abismo,já que recursos que poderiam ser aplicado na saúde,educação,habitação,esporte ,lazer e outras ações de políticas públicas ,não desviados para manter a ostentação desses corruptos,que compram ilhas,prédios,carro importados,langhas,pagam os melhores colégios e faculdades para os seus familiares.Enquanto o povo é obrigado a estudar em colégio de baixa qualidade de conteúdo e proposta pedagógica.Portanto a Presidenta Dilma tem todo meu apoio,e acredito que parte da população brasileira também.Agora é preciso que ela se mantem firme em suas posições.Combater a corrupção.Se pensam que ela não terá governabilidade em expurgar os corruptos de seu ministério,assim como os maus políticos,que insistem em faze-la refém de famigerados partidos políticos.estão enganados.O povo dará e dar a presidenta Dilma ,a sustentabilidade política,para que possa governar para todos.Principalmente o povo em vulnerabilidade social,que ha anos é vítima desses esquemas fraudulento que acabou contribuindo com este quadro agravante de fome e miséria que encontramos em todo o território brasileiro.Não basta somente a presidenta dilma combater os corruptos ,é preciso que todos os cidadãos de bem,esteja enganjado nesta luta.Denuncie,use a Rede Sociais,já que é um instrumento que foi capaz de derrubar ditadores,porque não os corruptos.Precisamos passar o Brasil a limpo,esta é a hora.Temos o apoio da Presidenta Dilma Ruseff.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Segurança Pública na Estrada da Garganta Niterói-RJ






Segurança Pública na Estrada da Garganta Niterói-RJ

A questão da segurança daqueles que trafegam de carro na estrada da Garganta, situada no final da Rua Santa Rosa, está relacionada à questão do planejamento e do controle do trafego urbano, como e do conhecimento de todo o grande fluxo de carro ocorre no horário de 07h00min ás 10h00min.
Existe o problema que vêm se agravando com o escoamento do trafego que é a quantidade de semáforos existentes no trecho da Rua Santa Rosa 600 até o seu termino.
São precisamente 5 semáforos com distancia de aproximadamente 70 metros, mas ou menos.
Como se não bastasse em frente ao Colégio Estadual Guilherme Briggs existe um redutor de velocidade, que limita velocidade 40 km.
Para que haja uma maior segurança para os motoristas, que usam a estrada da Garganta como acesso ao Centro de Niterói ou Ponte Rio-Niterói, sugiro ao presidente da NITTRAN Sr. Marcoline que estude a viabilidade técnica de deslocar para esta via principal, homens que possam monitorar e controlar o transito no local. Sugiro que no semáforo que são controlados manualmente coloca-se ali o servidor liberando o trafego, no momento em que os sinais se fecham para os carros sem que haja pedestres para atravessar a rua.
Com estas medidas si evitaria a retenção dos carros ao longo da estrada da Garganta.
Outra providencia seria a remoção do ponto final dos ônibus da Empresa Garcia no final da Rua Santa Rosa.
Onde os mesmos necessitam manobrar ou retornar no inicio da Garganta impactando e interrompendo o fluxo de carro na estrada.
Acredito que com essa medida a prefeitura de Niterói estaria contribuindo para a segurança pública daqueles que necessitam esta artéria principal de via de acesso a ponte e ao centro de Niterói.
A questão de segurança pública e bem clara quanto às competências estabelecidas no Art. 144 da Constituição Federal do Brasil onde diz, A segurança pública deve do estado, direito e responsabilidade de todos, e exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos de segurança pública.
Obs.: Existe em andamento na Estrada da Garganta uma obra de contenção que contribui na retenção do trafego de veículos.
Quanto ao assunto pautado eu já havia comunicado ao Sr. Marcoline ano passado, onde o mesmo tomou ciência e ficou de tomar providencias.
Sebastião da Silva (Tião Cidadão ]
Presidente Conselho Comunitário de Segurança Pública (CCS AISP-12 Niterói)
14/7/2011

quinta-feira, 7 de julho de 2011

[ 3setor ] SAÚDE,SAÚDE MENTAL EM NITERÓI E AS RPAs

[ 3setor ] SAÚDE,SAÚDE MENTAL EM NITERÓI E AS RPAs
.por Sebastião Da Silva Silva, quinta, 7 de julho de 2011 às 12:37.[ 3setor ] SAÚDE,SAÚDE MENTAL EM NITERÓI E AS RPAs

PARA: 1 Mais1 destinatário

Cc: destinatáriosVocê Mais

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DE:

•TIÃO CIDADÃO
PARA:

•3setor@yahoogrupos.com.br
Mensagem sinalizada

Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 18:48

Corpo da mensagem




As RPAs,FERE OS PRICÍPIOS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICA.Conforme venho denunciando,é preciso respeitar as decisões do MP e do tribunal de contas.Não adianta partidarizar uma discussão que defende a legalidade.Defendo e continuarei defendendo a abertura do concurso público.Doa a quem doer.Felizmente a matéria do Jornal o Fluminense vei endossar as minhas colocações.E tem mais ,Não preciso ser jurista para entender de atos ilegais contra a administração pública.

Obs.Cabe a sociedade civil o controle social.



Por: Soraya Batista 05/07/2011

Por exigência do Ministério Público e Tribunal de Contas, FMS lança edital de contratação temporária para atender demanda do setor. Concurso deve ser aberto em cinco meses



A Fundação Municipal de Saúde (FMS) irá lançar, na próxima semana, edital para contratação temporária no setor da saúde. A Prefeitura informou que demissões estão sendo feitas e que a medida visa atender as exigências do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que determinaram o cumprimento da lei, que institui que apenas os profissionais concursados podem trabalhar nas instituições públicas.



Para cumprir as exigências, a FMS irá encerrar os atuais contratos, pelos quais os funcionários, alguns há mais de uma década, recebem por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Essa contratação será substituída por temporários, modo previsto em Lei Municipal recentemente aprovada pela Câmara de Niterói. O objetivo final é a contratação definitiva através de concurso público, que, segundo a FMS, deve ocorrer dentro de cerca de quatro meses.



A secretaria Municipal de Niterói explica a estratégia montada, foi a de fazer a substituição dos contratos de forma parcial (25%) mês a mês, para não haver solução de continuidade e, consequentemente, prejuízo para a população. Desta forma, em quatro meses, haverá tempo para deflagrar o concurso, cujo processo administrativo, aberto em 25 de maio passado foi solicitado em caráter de urgência.



Na próxima semana será lançado o edital para contratação temporária e, nos próximos meses, um concurso público para profissionais da saúde deverá ser aberto no município.



Protestos – As substituições na área da saúde já começaram e provocaram uma onda de protestos. De acordo com o Sindicato dos Servidores Federais na Previdência, Saúde, Seguridade Social e Trabalho (Sindsprev), 50 RPAs, funcionários da Saúde Mental foram desligados só na semana passada e mais funcionários deverão passar pelo mesmo processo em pouco tempo.



Sistema de contratação atual é frágil



Charles dos Santos, diretor do Sindsprev, teme que a situação demore a se regularizar.



"A Rede Municipal de Saúde de Niterói é composta, em sua maior parte por RPAs. Com a saída deles, a Saúde, que já é ruim, vai ficar pior do que está. Vai virar um caos", diz Charles, que protocolou nesta terça-feira um ofício pedindo um encontro com o secretário municipal de saúde, para tentar encontrar uma maneira de evitar as demissões. Na próxima terça-feira, às 9h, o sindicato irá realizar uma manifestação, em frente ao hospital Carlos Tortelly, no Centro, em repúdio às demissões dos profissionais da saúde.



RPA – Conforme O FLUMINENSE noticiou em julho do ano passado, a fragilidade na contratação de médicos na rede municipal de Saúde é um problema antigo na cidade. A Fundação Municipal de Saúde recorre a contratações por meio de RPA para corrigir o déficit de médicos e enfermeiros nas unidades de saúde do município há cerca de 15 anos. Esse tipo de trabalhador não tem qualquer vínculo empregatício com os hospitais nem com o município, por isso não tem direito a férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, carteira assinada e corre o risco de ser demitido a qualquer momento. No ano passado, um vereador de Niterói entrou com uma representação no Ministério Público pedindo a extinção deste tipo de contrato.



O FLUMINENSE

domingo, 19 de junho de 2011

NITERÓI TROCA ESCOLA POR PRAÇA

Deu no jornal O Fluminense.
18/06/2011 pag. 4-Informe.

Moradores do bairro Peixoto em Itaipu rejeita escola por praça.
Em vez de uma escola pública, uma praça. A polêmica sobre uma área pública no Bairro Peixoto na Região Oceânica onde seria construída uma escola pública terminou.A prefeitura conseguiu uma nova área no Bairro do Maravista e o Vereador Vitor Junio [PT] já conseguiu uma emenda parlamentar com o Deputado Chico Dángelo[PT]para que a praça,enfim saia do papel.
Um detalhe, é que os moradores em sua maioria eram contra ter uma escola como vizinha.
Vejo como uma discriminação e falta de sensibilidade da comunidade do Bairro Bela vista. Como é de conhecimento de todos a Região Oceânica vem crescendo desordenadamente,e a falta de escolas públicas na Região é um fato.Acredito que quando o poder público resolve construir uma escola num determinado bairro é porque os indicadores apontam aquele bairro que necessitam de ser atendido pela demanda indicada.O que está evidente é que houve discriminação de classe social.
Uma praça é importante, mais importante ainda é uma escola. e de acordo com o ECA,Capítulo IV Art. 53 V-Acesso á Escola Pública e gratuita próxima de sua residência.Como podem ver,existe violação dos Direitos da Criança e adolescentes residentes no Bairro que por contrariar interesse diversos ,ficarão sujeitos a terem que se deslocar para estudar em outro bairro,por conta de acordos verbais dos moradores do Bairro Peixoto,com o apoio de sua Associação de Moradores.
Será que se fosse uma escola privada os moradores desta nobre área recusaria.
Diante deste fato, encaminharei uma representação coletiva ao Ministério Público, e ao Conselho Tutelar, para que medidas da garantias dos direitos da criança e adolescente sejam garantidas, conforme o Estatuto da Criança e Adolescentes.

Sebastião da Silva.[Tião Cidadão ]
Presidente do ccs/aisp 12 Niterói
Membro participativo do FÓRUM DCA/NIT
Niterói,19/06/2011

sábado, 18 de junho de 2011

O SENHOR FEUDAL E AS PRAGAS DA MANGUEIRA

O Senhor Feudal e as pragas das mangueiras.

Senhor feudal, homem de grande poder político, e grande latifundiário. Dono de grandes propriedades,cultivava várias culturas de frutas em suas propriedades,mas tinha um grande problema que precisava ser resolvido.Era a praga que infestava seus pomares,com isto comprometia sua lavoura.Para combatê-la resolveu se reunir com os seus capatazes para discutir o assunto.Conversa vai,conversa vem,daí sai uma decisão.É preciso criar um cinturão de proteção a minha propriedade.Só que há um grande problema,existe uma praga que resiste em comprometer uns dos pomares,que é o de mangueira.Preocupado com o prejuízo que esta praga poderia causar ao seu pomar,seu feudal decide incluí-la em seu cinturão de proteção.Preocupado com a feira de negócio que irá acontecer aos longos dos anos,seu feudal resolveu adotar uma tática.Mais uma vez se reuniu com os capatazes da fazenda e traçou uma estratégia de guerra contra as pragas,que ocupava os pomares da mangueira.Vamos invadir e ocupar a mangueira,preferivelmente num fim de semana,mas antes vamos colocar iscas ,para que as pragas se sintam ameaçadas e migrem para outros territórios fora de minha propriedade.Esta medida evitará que as demais culturas sofra com os impactos das medidas a serem adotadas.
Um dos capatazes, possivelmente o líder do grupo questionou o senhor feudal. O senhor não acha que com esta medida corremos o risco de mandar para outros territórios ás pragas da mangueira.O senhor feudal cabisbaixo,pensou ,pensou,e e respondeu aos seus capatazes,cada donatário um lote.

Obs. Se esta história parecer real, não é minha intenção. Simplesmente me deu vontade de escrever,escrevi.As vezes minha mente voa,e voa como o caminhar do vento,que caminha lentamente.

Sebastião da Silva. [Tião Cidadão]

Niterói, 18/ de junho de 2011

domingo, 12 de junho de 2011



Os pórticos de segurança em Niterói resolvem ?
Para aqueles que gostam de polêmica,tai um prato cheio.

No meu ponto de vista,a Segurança Pública Municipal passa pelo orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública.Hoje o orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública é de 0,47% do orçamento da Cidade,o que equivale aproimadamente CR$ 5.Milhões.Como é de conhecimento de todos a Segurança Pública Municipal passa por uma guarada municipal treinada,capacitada e bem remunerada.Isto possibilitaria uma maior interação com os demais orgão de segurança pública.A constituição Federal do Brasil é muito clara no seu Art.144,quando diz,segurança pública ,dever do Estado,obrigação de todos.subtende-se que o Município tem sua parcela de responsabilidade dentro de suas competências.Posso citar alguns exemplos;o planejamento e o controle urbano é de competência do município.Agora se o município não cuida do ordenamento da cidade,fatalmente vai influenciar na segurança pública.Em 2009 fiz um curso de capacitação pelo Ministério da Justiça/Pronasci que éra,Convivência Segurança Cidadã,realizado no Espírito Santos,Onde a Arquiteta Chilena Olga Segovia,em sua palestra deixou claro,que a violência nos grandes centros urbanos muitas das vezes passa pelo ordenamento da cidade.Portanto discutir segurança pública é ter uma visão transversal das políticas públicas.

Vai a foto de Olga Segóvia.Comigo e o companheiro william da Rocinha no curso convivência segurança cidadã

Tião Cidadão Niterói,12/06/2011

SEGURANÇA PÚBLICAUma saída para os pórticos





O prefeito Jorge Roberto Silveira vai criar um fundo financeiro para viabilizar a construção de uma de suas mais antigas promessa de campanha: os pórticos de segurança, orçados em R$ 50 milhões. A expectativa é que o dinheiro para abastecer a reserva venha de moradores de loteamentos, intitulados condomínios, para compensar o uso privado que fazem de áreas públicas. Em troca, eles seriam reconhecidos como tais.



Para tornar o planejamento viável, Jorge Roberto enviará à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que prevê que todos os que fizeram os loteamentos de condomínios tenham que doar à prefeitura um terreno de valor correspondente ao que ocupam. Ou então, eles poderão optar por pagar uma taxa que vai direto para o fundo. A previsão é que a proposta — em fase de elaboração — chegue à Casa Legislativa em dois meses, após finalização dos cálculos e reuniões com os síndicos desses condomínios.



— As pessoas têm o direito de se proteger em condomínios, mas o município deve ser compensado por essas áreas públicas que viraram privativas. Não existe a figura do condomínio na cidade — garante o prefeito. — Além disso, os moradores, como proprietários desses imóveis, terão a segurança e a garantia de regularizá-los definitivamente.



O valor que deverá ser pago pelos condôminos ainda está sendo calculado, mas segundo o prefeito será muito menor do que o que teriam que pagar se tivessem que arcar com os custos de um terreno equivalente ao que vivem. Jorge Roberto acredita que essa taxa será de cerca de 1% desse valor:



— Imagina quanto custa um campo de futebol dentro de um condomínio como o Ubá. Uma fortuna. Eles terão que pagar muito menos do que isso.



Segundo Jorge Roberto, a ideia não será afetar o orçamento de ninguém.



— Não chegará a ser uma taxa simbólica, mas será pequena, que poderá ser dividida em 12... 24 vezes.



Um mapeamento feito pela prefeitura identificou 90 “condomínios” em Niterói, a maioria deles na Região Oceânica e em Pendotiba.



A íntegra da reportagem está na edição deste domingo do GLOBO-Niterói.

Os pórticos de segurança em Niterói resolvem ?

Para aqueles que gostam de polêmica,tai um prato cheio.

No meu ponto de vista,a Segurança Pública Municipal passa pelo orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública.Hoje o orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública é de 0,47% do orçamento da Cidade,o que equivale aproimadamente CR$ 5.Milhões.Como é de conhecimento de todos a Segurança Pública Municipal passa por uma guarada municipal treinada,capacitada e bem remunerada.Isto possibilitaria uma maior interação com os demais orgão de segurança pública.A constituição Federal do Brasil é muito clara no seu Art.144,quando diz,segurança pública ,dever do Estado,obrigação de todos.subtende-se que o Município tem sua parcela de responsabilidade dentro de suas competências.Posso citar alguns exemplos;o planejamento e o controle urbano é de competência do município.Agora se o município não cuida do ordenamento da cidade,fatalmente vai influenciar na segurança pública.Em 2009 fiz um curso de capacitação pelo Ministério da Justiça/Pronasci que éra,Convivência Segurança Cidadã,realizado no Espírito Santos,Onde a Arquiteta Chilena Olga Segovia,em sua palestra deixou claro,que a violência nos grandes centros urbanos muitas das vezes passa pelo ordenamento da cidade.Portanto discutir segurança pública é ter uma visão transversal das políticas públicas.

Vai a foto de Olga Segóvia.Comigo e o companheiro william da Rocinha no curso convivência segurança cidadã

Tião Cidadão Niterói,12/06/2011

SEGURANÇA PÚBLICAUma saída para os pórticos





O prefeito Jorge Roberto Silveira vai criar um fundo financeiro para viabilizar a construção de uma de suas mais antigas promessa de campanha: os pórticos de segurança, orçados em R$ 50 milhões. A expectativa é que o dinheiro para abastecer a reserva venha de moradores de loteamentos, intitulados condomínios, para compensar o uso privado que fazem de áreas públicas. Em troca, eles seriam reconhecidos como tais.



Para tornar o planejamento viável, Jorge Roberto enviará à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que prevê que todos os que fizeram os loteamentos de condomínios tenham que doar à prefeitura um terreno de valor correspondente ao que ocupam. Ou então, eles poderão optar por pagar uma taxa que vai direto para o fundo. A previsão é que a proposta — em fase de elaboração — chegue à Casa Legislativa em dois meses, após finalização dos cálculos e reuniões com os síndicos desses condomínios.



— As pessoas têm o direito de se proteger em condomínios, mas o município deve ser compensado por essas áreas públicas que viraram privativas. Não existe a figura do condomínio na cidade — garante o prefeito. — Além disso, os moradores, como proprietários desses imóveis, terão a segurança e a garantia de regularizá-los definitivamente.



O valor que deverá ser pago pelos condôminos ainda está sendo calculado, mas segundo o prefeito será muito menor do que o que teriam que pagar se tivessem que arcar com os custos de um terreno equivalente ao que vivem. Jorge Roberto acredita que essa taxa será de cerca de 1% desse valor:



— Imagina quanto custa um campo de futebol dentro de um condomínio como o Ubá. Uma fortuna. Eles terão que pagar muito menos do que isso.



Segundo Jorge Roberto, a ideia não será afetar o orçamento de ninguém.



— Não chegará a ser uma taxa simbólica, mas será pequena, que poderá ser dividida em 12... 24 vezes.



Um mapeamento feito pela prefeitura identificou 90 “condomínios” em Niterói, a maioria deles na Região Oceânica e em Pendotiba.



A íntegra da reportagem está na edição deste domingo do GLOBO-Niterói.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

UPP: Unidade de Polícia Pacificadora ou Um Projeto de Poder

UPP: Unidade de Polícia Pacificadora ou Um Projeto de Poder?Salvar este texto em PDFPor Leonardo Martins*

Tenho acompanhado de perto a relação entra as UPPs e as comunidades que por elas são “atendidas”, o que possibilitou fazer uma leitura do que acontece e do que vai acontecer.

Primeiro gostaria de dizer que as UPPs estão fadadas ao fracasso. Após ouvir algumas teorias, que respeito muito, sobre as UPPs estarem sendo implementadas num “cinturão” privilegiado, visando a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, apesar de terem uma certa razão, acho sinceramente que o buraco é muito mais embaixo do que parece.

O primeiro passo de implementação da Unidade de Polícia Pacificadora é o anúncio acerca da Comunidade que será “pacificada”. Apesar de encontrar vozes contrárias a esta forma de atuação, acho que está perfeita, por evitar confrontos desnecessários, com possíveis balas perdidas e, muito provavelmente, banho de sangue. Ponto para SSP.

O passo seguinte deveria ser a criação de uma polícia comunitária autônoma da Polícia Militar, que trabalharia nas comunidades pacificadas em sistemas de rodízio – a cada 6 meses os integrantes trocariam de comunidades – minimizando, desta forma, possíveis “milícias”. Este ponto específico tratarei em um próximo artigo.

Mas o projeto não é esse. As UPPs são, antes de tudo, um projeto de poder, de controle de um espaço tradicionalmente submetido à opressão. Os novos Capitães, que comandam as UPPs são os novos “donos do pedaço”, em substituição aos traficantes que ali se encontravam. Autorizam bailes, mandam baixar o som dos moradores, escolhem as músicas que os moradores podem escutar, determinam horário e condutas pessoais, intimam e intimidam àqueles que tem uma opinião mais crítica acerca da função da polícia, como por exemplo o fechamento da rádio comunitária do Andaraí, pela Polícia Federal, sobre o pretexto de rádio pirata e atrapalhar o tráfego aéreo.

Nesse compasso, para o êxito do projeto, há apenas um entrave: a Associação de Moradores. Um arremedo de solução começou com a tentativa de associar os presidentes das Associações de Moradores ao tráfico de drogas, como ocorreu com Laéria Meirelles, presidente da Associação de Moradores do Morro da Formiga, que foi presa sob esta acusação. A partir da prisão da Laéria, alguns presidentes, quando se opunham às ordens dos Capitães, como me foi relatado, ouviam a seguinte “recomendação”: cuidado, presidente, lembra do que aconteceu com a Laéria? Infelizmente, alguns presidentes foram cooptados, seja por medo, seja por qualquer outro motivo, não oferecendo nenhuma resistência. Até quando?

Ainda na esteira de “comandar” também a associação de moradores, numa tentativa de acabar com oposições às políticas e críticas ao Governo, as UPPs informaram que vão organizar as eleições para as Associações de Moradores[1]. Embora pareça e, na minha opinião é, um golpe, ainda não garante o domínio absoluto do território, uma vez que o eleito pode não ser o da base governista ou pode mudar de lado.

Percebendo a fragilidade desta relação, o governo do Estado criou então a UPP Social, transferido para a Prefeitura, que consiste na criação de núcleos, um em cada comunidade, como uma “frente de trabalho”, para pesquisar às demandas necessárias às comunidades, fazendo a intercessão com as agências de serviços públicos e trazendo respostas às demandas. Cada núcleo, ou seja, cada comunidade, terá um”Gerente”, que é um funcionário do governo, no caso da Prefeitura, que será o novo responsável pelo articulação comunidade-demanda por serviços públicos.

Este trabalho tem como finalidade o esvaziamento das Associações de Moradores, usurpando as suas funções, deslegitimando suas lideranças e colocando em xeque a sua existência.

Assim, a comunidade, que já está tomada pelo poder armado do Estado, fica também controlada politicamente. O que significa tudo isso? Para que o Governo arquitetaria um plano tão maquiavélico? A troco de que? A resposta é a mesma encontrada pela CPI das milícias e divulgada pelo filme Tropa de Elite 2: dinheiro e, principalmente, voto. As UPPs, são milícias institucionalizadas pelo Estado, aceitas pela grande mídia e pela “sociedade”. As UPPs são, antes de mais nada, Um Projeto de Poder.

http://www.anf.org.br/2011/05/policia-organizando-eleicoes-em-favelas/

*Advogado, especialista em Segurança Pública, pós-graduando em Sociologia Urbana


Salvar este texto em PDF Tags relacionados: Andraraí, Formiga, Leonardo Martins, milicias, UPP
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Adicionado: junho 6th, 2011
Autor: Leonardo Mantins
Categoria: Artigos, Cidadania, Direitos Humanos, Opinião, Política, Segurança, Sociologia


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domingo, 1 de maio de 2011

CONTIGÊNCIAMENTO NO PRONASCI

CONTIGÊNCIAMENTO NO PRONASCI
.por Sebastião Da Silva Silva, domingo, 1 de maio de 2011 às 10:17.Deu no Jornal O Globo de Domingo 1/04/2011 pag 3.Investir em Segurança Pública ficou só no discurso.Pronasci terá R$ 1 bi a menos este ano,e programa não sai do papel.Vejo isto como uma contradição da presidenta Dilma,já que na campanha ela disse que haveria mais participação federal na segurança pública,e o que estamos vendo é um grande contigênciamento na faixa de 44%.Na certa os grupos em vulnerabilidade social será o mais afetado.Justamente no momento em que os índices de violência cai no Rio de Janeiro e as pespectivas de ampliações dos programas estavam previstas.Niterói aguarda liberação dos recursos do Pronasci para a implantação das Câmaras de Monitoramento e para a reetruturação do Conselho Comunitário de Segurança.Com este contigênciamento,só resta o Executivo Municipal vir a público dizer,o que srá feito a partir de hoje.É preciso também que o Executivo Municipal reuna o Gabinete de Gestão Integrada Municipal para discutir o contigênciamento ,e dizer o que será feito com os projetos em andamento,já que 2010/2011,até abril,o município não recebeu um tostão sequer.Discutir segurança pública sem uma previsão orçamentária é o mesmo que prometer e não poder cumprir.Espero que o legislativo de Niterói se posicione em relação a matéria publicada no Jornal O Globo de domingo dia 1/04/2011 pag 3

segunda-feira, 14 de março de 2011

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DROGAS

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DROGAS
Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte e Anna Paula Uchôa de Abreu Branco.

A legislação brasileira sobre drogas foi atualizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de agosto de 2006.

O Projeto de Lei [PL] nº 115/02 do Senado tornou – se a Lei nº 11.343/06 e substituiu as leis nº6. 368/76 e nº 10.409/02,sobre drogas,até então vigente no país.A nova Lei coloca o Brasil em destaque no cenário internacional nos aspectos relativos à prevenção,tratamento ,reinserção social do usuário e dependente de drogas,bem como ao endurecimento das penas pelo tráfico de dessas substâncias.

A Lei 11.343/06 institui do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas com finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar atividades de prevenção, tratamento, e reinserção social de usuários e dependente de drogas, bem como a repressão ao tráfico estando em perfeito alinhamento com a Política Nacional Sobre Drogas e com os compromissos internacionais do país.

Entre os principais pontos a serem destacados está à distinção clara e definitiva entre os usuários /dependentes de droga e traficantes, colocados em capítulos diferentes. A nova Lei não descriminaliza qualquer tipo de droga.Apesar do porte continuar caracterizado como crime,usuários e dependentes não estarão mais sujeitos à pena restritiva de liberdade mas,sim a medida sócio-educativa aplicada pelos juizados especiais criminais.

O texto prevê o aumento do tempo de prisão para os traficantes que continuam a serem julgados pelas varas criminais comuns. A pena passará de três a quinze para cinco a quinze anos de detenção. A tipificação do crime de financiador do tráfico,com pena de 8 a 20 anos de prisão,é mais um ponto a se destacar.

Outros aspectos inovadores são o fim do tratamento obrigatório para dependente de drogas e a concessão de benefícios fiscais para iniciativas de prevenção, tratamento, rei reinserção social e repressão ao tráfico.
Lei Nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006.
Veja a Lei na íntegra. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aos companheiros da Rede, como estou analisando a Legislação e políticas Públicas Sobre Drogas no Brasil, resolvi disponibilizar e compartilhar a lei para os companheiros.
Como Conselheiro Municipal de Prevenção às Drogas, com Capacitação SENAD/MJ/PRONASCI/SENASP/UFSC
Sebastião da Silva [Tião Cidadão]
Presidente do Conselho Comunitário de Segurança CCS/AISP 12 Niterói.
Conselheiro Municipal de Prevenção às Drogas/SENAD/MJ/PRONASCI/UFSC

Niterói, 13/03/2011

domingo, 13 de março de 2011

Denúncias anônimas ajudaram no aumento das apreensões de drogas e armas em

Denúncias anônimas ajudaram no aumento das apreensões de drogas e armas em
Niterói
O número de armas e drogas apreendidas cresceu significativamente em Niterói, no
início de 2011. A quantidade de maconha e cocaína recolhida durante as operações
aumentou 143% em janeiro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. O
número de pedras de crack apreendidas também saltou em 54%, enquanto a
quantidade de armas resgatadas subiu 40%. Entre o armamento encontrado no
município estão armas de porte (revólveres e pistolas), fuzis e até granadas.
A droga mais encontrada foi a cocaína. Ao todo, os policiais retiraram de posse
dos traficantes aproximadamente 4,8 quilos desse material entorpecente no último
mês de janeiro, contra menos de dois quilos apreendidos no mesmo mês do ano
passado. Em segundo plano está a maconha, cujas apreensões somaram mais de 4,6
quilos em 2011. Em 2010, foram recolhidos cerca de 2 quilos dessa droga
De acordo informações do 12º BPM, a maior parte do material entorpecente era
comercializada nas comunidades do Jacaré e Boa Esperança, na Região Oceânica;
Grota do Surucucu, na Zona Sul; e Juca Branco e Serrão, na Zona Norte. Na
maioria dos casos, as incursões policiais foram motivadas por denúncias
anônimas. Algumas delas davam conta de que traficantes oriundos de comunidades
do Rio estavam escondidos em favelas de Niterói e trazendo carregamentos de
drogas para a cidade. O comandante do 12º BPM, tenente-coronel Paulo Henrique
Moraes, desmente a possibilidade.
“Sempre que há denúncia, nós vamos checar. Até o momento não temos nenhuma
evidência de que houve migração do tráfico, o que supõe movimento articulado de
traficantes para o município de Niterói. Chegamos a efetuar prisões isoladas de
alguns elementos, mas nada que nos leve a crer que eles estão se estabelecendo
nessa região”, garante.
Para o comandante, esse aumento não significa que o tráfico na cidade tenha se
fortalecido, mas sim que a repressão a essa prática criminosa aumentou. “Cresceu
o número de ocorrências com apreensões, mas as quantidades encontradas em cada
um desses casos é muito pequena. O enfraquecimento do tráfico é uma realidade de
todo o estado do Rio de Janeiro, graças às políticas de pacificação. O que
aumentou em Niterói foi o combate ao tráfico. Aumentamos, significativamente, o
número de incursões em relação ao último semestre do ano passado”, acrescenta.
O presidenTamanho da fonte: A- A+ Por: Fernanda Pereira 13/03/2011
Denúncias anônimas ajudaram no aumento das apreensões de drogas e armas em
Niterói
O número de armas e drogas apreendidas cresceu significativamente em Niterói, no
início de 2011. A quantidade de maconha e cocaína recolhida durante as operações
aumentou 143% em janeiro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. O
número de pedras de crack apreendidas também saltou em 54%, enquanto a
quantidade de armas resgatadas subiu 40%. Entre o armamento encontrado no
município estão armas de porte (revólveres e pistolas), fuzis e até granadas.
A droga mais encontrada foi a cocaína. Ao todo, os policiais retiraram de posse
dos traficantes aproximadamente 4,8 quilos desse material entorpecente no último
mês de janeiro, contra menos de dois quilos apreendidos no mesmo mês do ano
passado. Em segundo plano está a maconha, cujas apreensões somaram mais de 4,6
quilos em 2011. Em 2010, foram recolhidos cerca de 2 quilos dessa droga
De acordo informações do 12º BPM, a maior parte do material entorpecente era
comercializada nas comunidades do Jacaré e Boa Esperança, na Região Oceânica;
Grota do Surucucu, na Zona Sul; e Juca Branco e Serrão, na Zona Norte. Na
maioria dos casos, as incursões policiais foram motivadas por denúncias
anônimas. Algumas delas davam conta de que traficantes oriundos de comunidades
do Rio estavam escondidos em favelas de Niterói e trazendo carregamentos de
drogas para a cidade. O comandante do 12º BPM, tenente-coronel Paulo Henrique
Moraes, desmente a possibilidade.
“Sempre que há denúncia, nós vamos checar. Até o momento não temos nenhuma
evidência de que houve migração do tráfico, o que supõe movimento articulado de
traficantes para o município de Niterói. Chegamos a efetuar prisões isoladas de
alguns elementos, mas nada que nos leve a crer que eles estão se estabelecendo
nessa região”, garante.
Para o comandante, esse aumento não significa que o tráfico na cidade tenha se
fortalecido, mas sim que a repressão a essa prática criminosa aumentou. “Cresceu
o número de ocorrências com apreensões, mas as quantidades encontradas em cada
um desses casos é muito pequena. O enfraquecimento do tráfico é uma realidade de
todo o estado do Rio de Janeiro, graças às políticas de pacificação. O que
aumentou em Niterói foi o combate ao tráfico. Aumentamos, significativamente, o
número de incursões em relação ao último semestre do ano passado”, acrescenta.
O presidente do Conselho Municipal de Segurança, Sebastião Silva, reconhece que
o problema das drogas cresce em Niterói. Mas segundo ele, a melhor forma de
combate não é a atuação da polícia e, sim, o tratamento de usuários.
“A questão das drogas cresce na cidade. Enquanto houver consumo, haverá o
tráfico. De um lado estão os órgãos de segurança de mãos atadas em função da lei
que defende os usuários. Do outro está o poder público, que não investe os
recursos que recebe para tratar dependentes químicos. Temos batalhado para
conseguir mais leitos na rede pública de saúde para atender os dependentes”,
relatou.

O FLUMINENSE

te do Conselho Municipal de Segurança, Sebastião Silva, reconhece que o problema
das drogas cresce em Niterói. Mas segundo ele, a melhor forma de combate não é a
atuação da polícia e, sim, o tratamento de usuários.
“A questão das drogas cresce na cidade. Enquanto houver consumo, haverá o
tráfico. De um lado estão os órgãos de segurança de mãos atadas em função da lei
que defende os usuários. Do outro está o poder público, que não investe os
recursos que recebe para tratar dependentes químicos. Temos batalhado para
conseguir mais leitos na rede pública de saúde para atender os dependentes”,
relatou.

O FLUMINENSE

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas

Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas

Brasília, 17/02/11 (MJ) – Ao abrir o seminário de implantação dos Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas, a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou que o governo federal fará um combate sistemático contra o crack, numa luta “sem quartel” contra a droga. “Eu tenho um compromisso com o povo do meu país, de levar uma luta sem quartel contra o crack, principalmente porque, devido a características da nossa juventude, nós sabemos que essa é uma droga que tem uma capacidade de propagação muito elevada”, disse a presidenta.
O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, e contou também com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, Saúde, Alexandre Padilha, e Educação, Fernando Haddad, além de reitores e professores das 46 universidades federais e estaduais que serão responsáveis pelos Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas.
Os Centros Regionais de Referência farão a capacitação de 14.700 profissionais até o fim do ano. Os cursos serão baseados em protocolo de manejo e atendimento definido pela Organização Mundial de Saúde. Os profissionais serão encaminhados diretamente pelos gestores municipais de saúde e passarão por cursos de aperfeiçoamento com capacitação específica sobre o manejo da situação do usuário e dependente de drogas. O início dos cursos está previsto para março.
Para a presidenta, a formação de profissionais é essencial no enfrentamento ao crack, já que não existe hoje um acervo de conhecimentos e um acúmulo de metodologias para seu tratamento. “A iniciativa dos centros é pioneira e a participação das universidades é estratégica para o país e para a juventude”, reforçou Dilma Rousseff.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o enfrentamento ao crack e outras drogas só é possível a partir de um trabalho integrado em todo o país, que envolva órgãos públicos e a sociedade civil. A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil, também estiveram presentes.
O encontro inaugural dessa parceria, ocorrido nesta quinta-feira, serviu para definir os critérios e indicadores de avaliação institucional para monitorar o desempenho das universidades na execução dos cursos. Esse índice possibilitará a avaliação que levará à renovação, em 2012, dos convênios para a capacitação continuada desses profissionais.