GARANTIA DA ESTABILIDADE DAS UPPs

Garantida a estabilidade das UPPs.Os deputados estaduais aprovaram ontem em sessão plenária na ALERJ,por unaminidade em segunda votação o Projeto de Lei nº 2966/2010 de autoria do depetado Alessandro Molon determinando a permanência das UPPs por 25 anos,Seguirá agora para a sanção do Gocvernaor Sergio Cabral.Isto garante a estabilidade jurídica das UPPs.Parabénizo o Deputado Alessandro Molon pela iniciativa

 

DEU NO JORNAL FLUMINENSE DE 25/07/2010 HOMOFOBIA

Deu no jornal fluminense,domingo dia 25/07/2010.
Homofobia ameaça o equilíbrio do “Arco Iris”.
Jornalista Priscila Costa.
O estudante ferruccio Silvestro em 2007 quase foi morto por três jovens de classe média após sofrer diversas agressões.,na praça Leoni Ramos ,em São Domingos.O episódio aconteceu na saída de um bar destinado ao púbico homossexual.O jovem que acabou adquirindo um coágulo no cérebro agradece por ter sobrevivido e lamenta não ter dado continuidade ás investigações policiais.,segundo ele por pedido dos familiares optou em residir em São Paulo.
Na época,me lembro muito bem do episódio.Por fazer parte do Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12 Niterói.Convidamos o Ferrucio para participar da reunião mensal do Conselho de Segurança na sede da OAB/Niterói,onde ele deve o tempo necessário para se posicionar.Cobrou das autoridades competentes ,a apuração do caso e a responsabilidade criminal dos acusados pela agressão . Conforme informação da Mídia,os responsáveis pela agressão foram identificados .Foi aberto um processo.
A sociedade civil de Niterói de mobilizou,assim como a OAB/Niterói e outros.
Passaram –se um ano aproximadamente.Tive uma surpresa desagradável,ouvindo a Radio CBN,tive a Notícia que o processo que envolvia os três jovens acusados de agredir e ter praticado o crime de homofobia contra o senhor Ferrucio Silvestro,Havia sido arquivado e o senhor Ferrucio Silvestro se mudado para São Paulo.Na época especulou-se que houve um acordo entre as partes.
Agora é importante ficar claro,que na época se cobrava muito das autoridade competentes uma resposta,assim como um engajamento da sociedade civil.
Todos nós se mobilizamos,cobramos da polícia apuração dos fatos.Simplesmente após apuração e aberto um processo .O mesmo é arquivado por suposto acordo.
Estar na Hora do senhor ferruncio Silvestro,Bem como seus familiares ,que nos convocou na época para que estivéssemos moblizados,em defesa do mesmo e combater a homofobia,que viesse a público para esclarecimento.Estou esperando quase a dez anos ,para fazer esta pergunta. E ao mesmo tempo solicito ao Jornal Fluminense que apure a veracidade dos fatos.
Sebastião da Silva.[Tião Cidadão]
Niterói,25/07/2010

Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o consumo do crack ,drogadição,
o extermínio, abandono das crianças
e adolescentes,e a violência contra a mulher nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.
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OS POLÍTICOS E O COMUNITARISMO

É preciso ficar atento aos profissionais do comunitarismo,bem como aqueles que insistem em manter-se no poder para dele tirara vantagens.
Nas Comunidades Carentes ou em vulnerabilidade Social,o que mais se ver são lideres comunitários e dirigentes de Associações de Moradores a serviço do poder público local.Vendem as Comunidades como se fossem mercadorias,negociam cargo comissionados nos governos,onde empregam seus familiares.assim como negociam bolsa de estudo em Universidades particulares.
Como fruto destas aberrações,o que podemos ver é que as Comunidades estão totalmente abandonadas e desprovidas de serviços públicos.
Um outro agravante ocorre nas Câmaras de Vereadores.Dificilmente se pode observar a ida de lideranças nas casas legislativas para pleitear ou discutir projeto de interesse coletivo.Estão sempre negociando o território onde supostamente acreditam ter domínio.
Muitas das vezes,estas casas legislativas, equivocadamente funcionam como agência de emprego,onde a população em busca de uma oportunidade no mercado restrito de trabalho,vão buscar nos legisladores carta de recomendação para se inserirem no mercado de trabalho ,mercados este que muitas das vezes pertence aos empresários aliados dos legisladores.Criando assim,uma Rede de interesse,e troca de favores,que certamente desemboca no processo eleitoral dentro dos territórios [Feudos].
Agora, é importante observar que estamos num processo eleitoral onde a população que cobra melhoria,mas se esquece de fazer o controle social.
Permitindo que todas estas mazelas ocorram como se tudo fosse normal.Quanto aos candidatos que estão se apresentando é importante observar qual a relação deles com a cidade,quais projetos apresentaram durante a sua legislatura,e que segmento representam .Niterói não precisa de paraquedistas.Temos candidatos totalmente comprometidos com as questões políticas sociais,com experiência legislativa,e que estão aptos a defenderem as demandas da população no Legislativo Estadual ,com muito mais representatividade ,do que os que aparecem de quatro em quatro anos.Promovendo nas Comunidades churrasco regado a cerveja e pagode.
OS PROFISSIONAIS DO COMUNITARISMO
Enquanto em edifícios é difícil encontrar quem aceite ser síndico e muitas entidades desaparecem pela falta de participação até mesmo de diretores eleitos,em alguns setores existem verdadeiros profissionais em busca de comando ou de liderança comunitária.
Há Associações e Sindicatos que,mesmo antes do Regime Militar já eram dominados por famílias"fechando- se "em torno de grupos,de forma que o comando passe de pai para filho.
Em uma outra Instituição o comando é exercido com plenos poderes por um mesmo dirigente,valendo-se de recursos para impedir a oxigenação da entidade,através da experimentação de novas Lideranças na sua diretoria.
Alguns "profissionais do Comunitarismo"buscam o comando em função do grande processo de tercerização de serviços públicos,não raro alguns deles passando a exercer cargo em comição, notadamente na Municipalidade ou constituindo empresas ou cooperativas para serem beneficiados de tercerizações,obtidas em função do "prestígio"que arrogam contar.
Mais gráve são aqueles que enfeixam em suas maõs uma entidade,por mais de 20 anos,ao mesmo tempo em que ensaiam comandar outras Instituições,as mais variadas, onde não raro se chocam com os grupos internos e,não conseguindo o poder,transformam-se em agentes da discórdia ,sem a menor dose de pureza na conduta.
É fácil identificar os que transitam por entidades,como os políticos que mudam de pouso quando cansam os seus redutos eleitorais .Tais figuras passaram por Associações Profissionais,Clubes,Associações de Moradores,e até importante Instituição,deixando um rastro negativo e nenhum mérito a exaltar.
Vaidosos, não respeitam os méritos de quem constrói com amor,sabendo dar sacrifícios ,inteligência e competência à Comunidade,sem nada buscar em troca.
São pessoas que, certamente inspiravam Ruy Barbosa no seu lamento por tantas nulidades triunfarem,espalhando o mal e trabalhando contra o bem.
Artigo do Jornal a Tribuna.
Solicito aos senhores e senhoras,uma reflexão.Este Editorial é muito atual,acredito que após leitura,os senhores e senhoras de bem fatalmente indentificará alguém ou alguma instituição que se encaixará perfeitamente neste editorial.
Quanto ao Jornalista da Tribuna,parabênizo-o pela sensibilidade e um autêntico porta voz dos oprimidos,frente a estrutura arcáica e corrupta existente em nosso País.
Lamentavelmente com ênfase em Niterói.
Saudações Comunitárias.
Tião Cidadão.


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CÓDIGO FLORESTAL ,QUEM VOTOU CONTRA E A FAVOR

SHE IS NECESSARY TO KNOW WHO ARE OS CARRASCOS OF THE ENVIRONMENT

To: tiao_cidadao@hotmail.com
Subject: Veja quem votou contra e a favor das florestas
From: cativism@greenpeace.org
Date: Tue, 13 Jul 2010 15:17:12 -0200

http://www.greenpeace-comunicacao.org.br/email/cyberativismo/ciber_08-07-2010.html




Olá, ciberativista

Nessa terça-feira, frente ao tratoraço dos ruralistas para aprovar o relatório de Aldo Rebelo, nós, do Greenpeace, organizamos um protesto dentro da Câmara dos Deputados, durante a reunião da Comissão Especial criada para analisar mudanças no Código Florestal. Soamos sirenes para alertar toda a sociedade e a mídia sobre o perigo que ronda nossas florestas.

Um banner com os dizeres “Não vote em quem mata florestas” parou a sessão por alguns minutos veja no vídeo.

O resultado foram três ativistas agredidas física e verbalmente pela segurança da casa, fotos e matérias nos grandes veículos do país sobre o assunto e uma sociedade atenta à decisão dos deputados. O texto final, aprovado por 13 votos a 5, dá muito poder aos estados, joga a conta da preservação para todos os brasileiros, e premia com anistia quem cometeu crimes ambientais. Saiba mais.

A aprovação na comissão especial, contudo, não é o fim de um processo. Daqui, o texto do relatório ainda percorre um bom caminho na Câmara e no Senado. Ele deve ser mudado, disputado, e ser pauta de muitos debates públicos, a começar pelas eleições. E seu papel, ciberativista, será mais que decisivo nesse momento, já que durante o período eleitoral a sociedade deverá exigir o que é interesse do Brasil.

Entenda o caminho já percorrido pelo relatório.

Fique de olho. Veja abaixo quem votou contra e à favor do relatório de Aldo e continue acompanhando conosco os próximos passos da campanha em defesa das florestas. Compartilhe também essas informações com seus amigos. Agradeço mais uma vez o seu apoio e engajamento.


Quem votou pela mudança do Código Florestal:

Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
E-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados

Anselmo De Jesus (PT-RO)
E-mail: dep.anselmodejesus@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Duarte Nogueira (PSDB-SP)
E-mail: dep.duartenogueira@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Eduardo Seabra (PTB-AP)
E-mail: dep.eduardoseabra@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Ernandes Amorim (PTB-RO)
E-mail: dep.ernandesamorim@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Homero Pereira (PR-MT)
E-mail: dep.homeropereira@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
E-mail: dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Marcos Montes (DEM-MG)
E-mail: dep.marcosmontes@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Moacir Micheletto (PMDB-PR)
E-mail: dep.moacirmicheletto@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Moreira Mendes (PPS-RO)
E-mail: dep.moreiramendes@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Paulo Piau (PPS-MG)
E-mail: dep.paulopiau@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
E-mail: dep.reinholdstephanes@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Valdir Colatto (PMDB-SC)
E-mail: dep.valdircolatto@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Quem votou contra mudança do Código Florestal:
Dr. Rosinha (PT-PR)
E-mail: dep.dr.rosinha@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Ivan Valente (PSOL-SP)
E-mail: dep.ivanvalente@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Sarney Filho (PV-MA)
E-mail: dep.sarneyfilho@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
E-mail: dep.ricardotripoli@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
E-mail: dep.rodrigorollemberg@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados




Abraços,


Rafael Cruz
Coordenador de campanha
Greenpeace



Greenpeace online:


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Veja quem votou contra e a favor das florestas
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SEGURANÇA PÚBLICA E IMPUNIDADE

Para ser sincero,a sociedade civil no momento não estar precisando de debater nada.Já que o tempo todo em diversos espaços a sociedade discute as suas demandas e levam ao conhecimento dos gestores públicos.O que se ver são gestores fugindo das suas responsabilidades,e jogando a responsabilidade na nossas costas.
Falar em políticas de segurança pública não é falar em polícia.Já que políticas de segurança deve ser entendida como ações transversais e intersetoriais ,conforme proposta aprovada e deliberada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública,no seu princípio VI.Proposta esta que elaborei e defendi na plenária da 1ª Conseg.
Agora,temos um péssimo exemplo de nossos legisladores e gestores. O tempo todo a Mídia divulga que milhões estão sendo desviados dos cofres públicos.Que licitações fraudulentas ocorrem o tempo todo,materiais e,medicamento,merenda escolares são desviados.
Políticos com extença folhas criminais concorrem as eleições ,como se não existisse leis capaz de impedi-los de viverem cometendo crimes.
Criminalizar a pobreza é uma forma de responsabilizar os pobres pelas mazelas cometidas por estes insanos,sonegadores de impostos,corruptos.
Uma coisa tem que ficar claro,não temos que polarizar o discurso entre violência e políticas públicas de segurança.
O que temos que lutar é por um Judiciário mais ágeis,fazer com que nossos Deputados,Senadores façam uma reforma no judiciário,onde as leis realmente contemple as demandas atuais.Não se justifica que em pleno Século XXI,tenhamos leis ultrapassadas e aplicadas no século XIX.
No meu ponto de vista as leis e a Justiça é que será parâmetros para a transformaçao de nossa sociedade.
Enquanto imperar a impunidade,todos acharão normal viver a margem das leis.
Tião Cidadão/Niterói.

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UM LAMENTO DE MUITA DOR ,AONDE ESTÃO TODOS.

UM LAMENTO DE MUITA DOR,AONDE ESTÃO TODOS.
Ó meu Deus,aonde estão todos,as pessoas sumiram,os pássaros pararam de cantar ,os rios mudaram seus cursos,levando com eles um rastro de destruição.as árvores que antes acolhiam os pássaros com seus ninhos,hoje estão tombada.Restando somente suas raízes,que agoniam sobre aterra encharcada.
Aonde estão as crianças,que antes brincavam nos becos e vielas.Aonde estão as casas e barracos,que antes contratava com os grandes prédios de condomínios a sua frente.
Aonde estão as barracas,tendinhas,botequins,vendinhas,que ao cair da tarde,acolhia o morador da favela,o chefe de família,que antes de chegar,tomava a sua pinga,e proseava com os companheiros do dia a dia.
A estradinha e caminho que levavam todos as suas casas sumiram.Assim como o sorriso,que vivia estampado no rosto,enrugado e cansado do trabalhador da favela.Mulheres e crianças,que antes do amanhecer,Já estavam de mãos dadas,rumo as Escolas sumiram.O pãozinho quente ,que antes aguardava a chegada do freguês,sumiu,assim como a padaria.A pracinha que antes vivia lotada de criança e casais de jovens,estar vazia,ociosa.Talvez aguardando aqueles que jamais irão voltar.
Os ônibus,que antes lotado de empregadas domésticas,rumo aos seus trabalhos,hoje transitam vazios,nos centros urbanos.As escolas,que antes recebiam as crianças e jovens,hoje lamentam suas ausências.
Os pássaros,que antes anunciavam o amanhecer com suas cantorias,se calararam.As Árvores que antes acolhiam os ninhos sumiram,assim como sumiu o vento.
Todos e tudo,sumiu.A Cidade se transformo no vale da morte.Onde só é possível ver destruição e lamento.
Podemos contabilizar os vivos mortos,mas os mortos vivos não.Eles estão por todas a parte,da imensidão destes vales a procura do que restou,do que sobrou,daquilo que antes era considerado lar.
Ó meu Deus,Ó meu Deus,como é triste ver,o que foi construído a milênio de anos ser destruído em segundos.Como é triste ver,que o sol não nasce para todos.Como é triste ver,que não sabemos valorizar,aquilo que criaste. Ò senhor perdoai nos ,pela nossa ofensa ,e a quem nos tem ofendido.
Mas não nos deixe cair na tentação,livrai nos de todos os mal.
Aonde estão todos meu Deus.
Tião Cidadão /Niterói
Niterói, 02/05/2010


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VEREADOR DE NITERÓI SE MANIFESTAM EM CARTA ABERTA.

Repassando aos companheiros.

Neste momento em que Niterói passa por sérias dificuldade, em função das últimas enchentes,o Vereador Waldeck Carneiro,coloca- se a disposição,bem como seu mandato.Isto prova mais uma vez,que estamos unidos em um só objetivos,resolver os problemas das enchentes que afetam a população.





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Date: Fri, 23 Apr 2010 11:46:21 -0300
Subject: Re: CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE NITERÓI.RJ-BRASIL
From: vereadorwaldeck@ gmail.com
To: tiao_cidadao@ hotmail.com

Prezado Tião Cidadão: agradeço, mais uma vez, a sua contribuição, que será estudada pelo nosso mandato. Niterói está sofrendo muito, sobretudo as comunidades populares que constituem a maioria arrasadora das vítimas. E esta tragédia não é apenas uma tragédia natural: é também social, moral, política e administrativa! Waldeck Carneiro


Em 17 de abril de 2010 06:27, Sebastião da Silva da Silva escreveu:

CARTA ABERTA A CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI.
Aos
Vereadores de Niterói,usando as prerrogativas constitucionais, da Constituição Federativa do Brasil.Como Cidadão e eleitor deste Município,proponho a todos que estude em caráter de emergência,a possibilidade de encaminhar ao Executivo Municipal,uma mensagem propondo ao chefe do Executivo Municipal,Prefeito Jorge Roberto Silveira. Criar um Decreto de isenção do imposto Predial Urbano [IPTU],para os proprietários de imóveis,que alocarem seus imóveis aos desabrigados pelas enchentes ocorridas no Município de Niterói.
Torna a área do lixão,do morro do Bumba,após recuperação em área de interesse Urbanístico.
Como é de conhecimento de todos,os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual,não atende a demanda de mercado.Mercado este impulsionado pelo poder especulativo, desumano, frente a situação de emergência catastrófica que se encontra o Município,devido aos últimos temporais que castigaram a cidade,vitimando centenas de pessoas e desalojando outras centenas.
Existem em Niterói,várias áreas impactadas por conta de deslizamento de terra,queda de casas,e deslocamento de talude,árvores e outros.
Como reflexo desta catástrofe,a população de Niterói,principalmen te as em vulnerabilidade social,são as que mais sofreram e sofrem.Perderam suas casas,encontram- se com sua saúde debilitada,estã o com dificuldade de conciliar emprego /família.Seus filhos estão fora das Escolas,e o atendimento e assistência aos desabrigados são incompatível com a demanda.
Conforme a Constituição Federativa do Brasil,Capítulo II dos Direitos Sociais.
Art.6º - São diretos sociais a educação,saúde o trabalho,a moradia o lazer a segurança previdência social,a proteção à maternidade, e á infância,a assistência aos desamparado, na forma da constituição.
Como os senhores podem ver,fica configurado violação dos direitos destes cidadãos,conforme Art.6º dos direitos sociais.Portanto me sinto legitimado por defender interesse coletivo como cidadão Brasileiro,e espero poder contar com o apoio de todos.No momento não tenho o nome de todos,mas citarei alguns,que poderão se comprometer publicamente com minha proposta.
São eles: Vereadores;Waldeck Carneiro ,Felipe Peixoto,João Gustavo,Renatinho ,Magaldi,Carlos Macedo,Renato Carrielo,Bagueira, João Vicente Filho,,Issa, ,Padre Ricardo, zAFF, aNDRÉ dINIZ e outros.
ATENCIOSAMENTE.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão Niterói]
Niterói,17/04/ 2010




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PRONASCI E OS PROJETOS

É preciso que os Estados e Municípios cumpram o acordo Federativo com o Ministério da Justiça.Não se justifica que recursos fiquem parados no Banco,por falta de projetos.Enquanto os jovens em vulnerabilidade social ingressam na vida do crime por falta de opção.
Todos nós sabemos que não é fácil elaborar um projeto,mas se as prefeituras não estão preparadas para elaborar um projeto,que busque uma assessoria.O que não pode e não deve ,e se omitir,e simplesmente abandonar o acordo.

Recentemente,em uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social em Niterói,presenciei uma Ong,abrindo mão dos recursos disponíveis na Secretaria de Assistência Social,onde as dirigentes alegaram ter família,estarem cansadas e outros.Pedi destaque na fala das dirigentes,e questionei o argumento.Disse para ela e os presentes,que as relações são institucionais.Mas logo fui reprimido pelos gestores públicos ,dizendo que éra direitos dos dirigentes recusar a parceria. Perguntei e o compromisso com os grupos em vulnerabilidade.
Acredito sim ,que estas instituições não estão conseguindo atender as exigências dos editais,e usam como argumento,que não querem mais o convênio.Quanto aos gestores não vejo interesse em contra argumentar,em favor da Manutenção da instituição e seus projetos. Simplesmente eles dizem,não quer mais ,tá bom. Vejo esta postura com absurda.




Date: Fri, 23 Apr 2010 02:43:05 -0300
To: tiao_cidadao@hotmail.com
From: agenciamj@mj.gov.br
Subject: Informativo Pronasci nº 134


Caro usuário, informamos que esta mensagem

VEREADOR DE NITERÓI ENCAMINHA MENSAGEM PARA PARECER DA PROCURADORIA/IPTU ,ENCHENTE

Para ciência de todos,o Vereador Felipe Peixo levando em consideração a proposta por mim sugerida,em nome dos munícipes de Niterói solicito confiar que o nosso vereador,achará uma saida jurídica através da Procuradoria ,atender a minha solicitação.
Como é de conhecimento de todos,o referido vereador hoje é uma referência nas conquistas sociais em Niterói.Independente da sicla partidária,tem provado ser o vereador da cidade como um todo.Portanto vamos aguardar os desdobramentos.

Tião Cidadão.



--------------------------------------------------------------------------------

From: vereador@felipepeixoto.com.br
To: tiao_cidadao@hotmail.com
Subject: Re: CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE NITERÓI.RJ-BRASIL
Date: Tue, 20 Apr 2010 17:02:53 -0300



Caro Tião,
Estou avaliando suas sugestões, juntamente com minha equipe, e em breve estarei realizando algumas consultas a Procuradoria sobre o assunto.
Obrigado pelo contato,
FP

----- Original Message -----
From: Sebastião da Silva da Silva
To: Vereador Felipe Peixoto ; vereador@andrediniz.com.br ; vereadorbetinho@yahoo.com.br ; vereadorgallo@hotmail.com ; vereadormagaldi@yahoo.com.br ; Vereador Roberto Monteiro ; vereadorwaldeck@gmail.com ; vereadorwaldeck@hotmail.com
Sent: Saturday, April 17, 2010 6:27 AM
Subject: CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE NITERÓI.RJ-BRASIL


CARTA ABERTA A CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI.
Aos
Vereadores de Niterói,usando as prerrogativas constitucionais,da Constituição Federativa do Brasil.Como Cidadão e eleitor deste Município,proponho a todos que estude em caráter de emergência,a possibilidade de encaminhar ao Executivo Municipal,uma mensagem propondo ao chefe do Executivo Municipal,Prefeito Jorge Roberto Silveira. Criar um Decreto de isenção do imposto Predial Urbano [IPTU],para os proprietários de imóveis,que alocarem seus imóveis aos desabrigados pelas enchentes ocorridas no Município de Niterói.
Torna a área do lixão,do morro do Bumba,após recuperação em área de interesse Urbanístico.
Como é de conhecimento de todos,os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual,não atende a demanda de mercado.Mercado este impulsionado pelo poder especulativo,desumano,frente a situação de emergência catastrófica que se encontra o Município,devido aos últimos temporais que castigaram a cidade,vitimando centenas de pessoas e desalojando outras centenas.
Existem em Niterói,várias áreas impactadas por conta de deslizamento de terra,queda de casas,e deslocamento de talude,árvores e outros.
Como reflexo desta catástrofe,a população de Niterói,principalmente as em vulnerabilidade social,são as que mais sofreram e sofrem.Perderam suas casas,encontram-se com sua saúde debilitada,estão com dificuldade de conciliar emprego /família.Seus filhos estão fora das Escolas,e o atendimento e assistência aos desabrigados são incompatível com a demanda.
Conforme a Constituição Federativa do Brasil,Capítulo II dos Direitos Sociais.
Art.6º - São diretos sociais a educação,saúde o trabalho,a moradia o lazer a segurança previdência social,a proteção à maternidade, e á infância,a assistência aos desamparado,na forma da constituição.
Como os senhores podem ver,fica configurado violação dos direitos destes cidadãos,conforme Art.6º dos direitos sociais.Portanto me sinto legitimado por defender interesse coletivo como cidadão Brasileiro,e espero poder contar com o apoio de todos.No momento não tenho o nome de todos,mas citarei alguns,que poderão se comprometer publicamente com minha proposta.
São eles: Vereadores;Waldeck Carneiro ,Felipe Peixoto,João Gustavo,Renatinho ,Magaldi,Carlos Macedo,Renato Carrielo,Bagueira,João Vicente Filho,,Issa,,Padre Ricardo, zAFF, aNDRÉ dINIZ e outros.
ATENCIOSAMENTE.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão Niterói]
Niterói,17/04/2010




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dos adolescentes, nesta país.
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SUSPENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DO MPE./RJ

REPASSANDO A PEDIDO DO CCOB.

AOS DEFENSORES DE NITERÓI:

Estamos surpreso pela decisão, rápida (10 dias) do desembargador Luiz Zveiter, onde determinou a suspensão dos efeitos da tutela antecipada do MPE que proibia construções de prédios acima de 6 andares no Jardim Icaraí, até o julgamento do mérito da ACP

Nós da sociedade civil lamentamos profundamente esta decisão, pois estamos presenciando o canteiro de obra que virou o Jardim Icaraí e outros bairros, como Santa Rosa, São Francisco e Charitas que vem sendo mutilada, onde a qualidade de vida dos moradores não existem mais. Vemos com este “desenvolvimento” desordenado da cidade, um transito caótico, o meio ambiente degradado, o aumento da poluição do gases dos veículos e sonora e os bairros sem ventilação e sem luz natural.

Já vimos este filme antes, ou seja, em 2002, quando a OAB/RIO entrou com uma ACP, com representação do CCOB, para suspender o os Planos Urbanísticos Regional (PUR) da Orla da Baia e da RO, onde o Desembargador Antonio Felipe das da Neves da 3ª. Câmara Civil do TJ concedeu o agravo de instrumento suspendendo os 2 PUR’s que durou 8 meses, onde foi derrubado o agravo e até hoje não houve o julgamento do mérito, ou seja, está dentro de uma mesa mofando. Enquanto não julgam o mérito os ESPIGÕES não para de subir destruindo a cidade que não comporta mais carros e pessoas que vem de fora, que não tem afinidade com Niterói.

Mais uma vez quem se beneficia é a especulação imobiliária que só visa os seus lucros e pouco importa com a qualidade de vida dos seus moradores, onde a tragédia que ocorreu em Niterói, mostrou que a cidade não tem condições de receber tantos ESPIGÕES e que A CASA CAIU. Não existe qualidade de vida, pois a cidade foi literalmente atingida e parou completamente por uma semana. As favelas e os morros foram a mais atingidas, mas na zona sul e no centro houve vários deslizamentos e alagamentos que deixou vários bairros isolados. Foi provado que não existe a tão famosa QUALIDADE DE VIDA, e que a 22 anos o governo fala de peito aberto e com orgulho. Tudo não passa de uma farsa, e isto nós já vínhamos falando desde de 2002 com a aprovação do PUR, com as portas fechadas da Câmara dos vereadores.

Vamos continuar lutando para preservar nossas sofrida cidade e que o MPE entre com recurso para derrubar esta decisão para tentar salvar o que resta de Niterói.

SOLICITAMOS QUE REPASSE ESTA MENSAGEM PARA SUA REDE DE AMIGOS

Grato

A DIRETORIA DO CCOB

Processo No: 0015308-28.2010.8.19.0000

TJ/RJ - SEX 16 ABR 2010 19:55:22 - Segunda Instância - Autuado em 07/04/2010

Classe:SUSPENSAO DE EXECUCAO DE SENTENCA
Assunto:Atos Administrativos - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Requerido:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerente:MUNICIPIO DE NITEROI
Processo originário: 0050900-64.2009.8.19.0002
TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
ACAO CIVIL PUBLICA
FASE ATUAL:CONCLUSAO AO PRESIDENTE
Data da Remessa:07/04/2010
Data de Devolucao:16/04/2010
Despacho:DECISAO:...Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Municipio de Niteroi, determinando a suspensao dos efeitos da tutela antecipada deferida ate o transito em julgado da sentenca a ser proferida na acao civil publica. Intimem-se e de-se ciencia`a Procuradoria Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.
Suspensao :N
Presidente:DES. LUIZ ZVEITER

REVISÃO DO PLANO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS.

Ao Subsecretário Municipal de Direitos Humanos de Niterói.
Senhor Henrique Oliveira Viana,Niterói conta com o apoio desta Subsecretaria para que se confirme a participação de Niterói na revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos.

Atenciosamente.

Tião Cidadão/Niterói.




Como Participar?

Você pode participar da revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro de duas maneiras:
Online - Neste espaço você poderá registrar as suas contribuições ou as de sua instituição, no que se refere às às propostas no seguintes eixos: REPARAÇÕES, PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS e DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS para subsidiar a revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH-RJ). http://pr5.ufrj.br/pedh/participe.htm
As propostas encaminhadas via online serão validadas através de consulta e em plenário nos seminários regionais. O prazo para enviar as propostas via online é 30 de abril de 2010.
Presencial - Neste espaço você poderá se inscrever em uma das oficinas temáticas dos quatro seminários que serão realizados em sua região.


Calendário de encontros regionais

Serrana I e Médio Paraíba e Costa Verde
Data: 08 de maio de 2010
Município Sede: Quatis
Municípios Participantes: Paraíba do Sul, São Jose do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Areal, Levy Gasparian, Três Rios, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Vassouras, Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Itaguai
Baixada Litorânea e parte Conleste
Data: 15 de maio de 2010 (a confirmar)
Município Sede: Niterói
Municípios Participantes: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Cabo Frio. Iguaba Rio bonito, Maricá, Tanguá, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Itaboraí Macaé São Gonçalo Niterói
Norte e Noroeste
Data: 22 de maio de 2010
Município Sede: Natividade
Municípios Participantes: São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Carapebus, São Francisco de Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, São Fidélis, Quissamã, Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Varre-Sai, Itaperuna, São José de Ubá, Cantagalo, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Macuco, Cordeiro, Trajano de Moraes
Baixada Fluminense e parte Conleste
Data: 29 de maio de 2010
Município Sede: Rio de Janeiro
Municípios Participantes: Caxias, Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Nilópolis, São João de Meriti, Seropédica, Rio de Janeiro, Paty de Alferes, Japeri, Paracambi, Paulo de Frontin, Petropolis, Teresopolis, Guapimirim, Miguel Pereira, Mendes, Magé, Carmo, Duas Barras, Sumidouro, Cachoeira de Macacu, Nova Friburgo, Bom Jardim




--
Carmelita Lopes
http://twitter.com/carmelitalopes
http://direitoshumanos.ning.com/
"O que me preocupa não é o grito dos violentos, mas o silêncio dos bons”
(Martin Luther King)
(21)9974-3728

CARTA ABERTA A CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI-RJ-BRASIL

CARTA ABERTA A CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI.
Aos
Vereadores de Niterói,usando as prerrogativas constitucionais,da Constituição Federativa do Brasil.Como Cidadão e eleitor deste Município,proponho a todos que estude em caráter de emergência,a possibilidade de encaminhar ao Executivo Municipal,uma mensagem propondo ao chefe do Executivo Municipal,Prefeito Jorge Roberto Silveira. Criar um Decreto de isenção do imposto Predial Urbano [IPTU],para os proprietários de imóveis,que alocarem seus imóveis aos desabrigados pelas enchentes ocorridas no Município de Niterói.
Torna a área do lixão,do morro do Bumba,após recuperação em área de interesse Urbanístico.
Como é de conhecimento de todos,os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual,não atende a demanda de mercado.Mercado este impulsionado pelo poder especulativo,desumano,frente a situação de emergência catastrófica que se encontra o Município,devido aos últimos temporais que castigaram a cidade,vitimando centenas de pessoas e desalojando outras centenas.
Existem em Niterói,várias áreas impactadas por conta de deslizamento de terra,queda de casas,e deslocamento de talude,árvores e outros.
Como reflexo desta catástrofe,a população de Niterói,principalmente as em vulnerabilidade social,são as que mais sofreram e sofrem.Perderam suas casas,encontram-se com sua saúde debilitada,estão com dificuldade de conciliar emprego /família.Seus filhos estão fora das Escolas,e o atendimento e assistência aos desabrigados são incompatível com a demanda.
Conforme a Constituição Federativa do Brasil,Capítulo II dos Direitos Sociais.
Art.6º - São diretos sociais a educação,saúde o trabalho,a moradia o lazer a segurança previdência social,a proteção à maternidade, e á infância,a assistência aos desamparado,na forma da constituição.
Como os senhores podem ver,fica configurado violação dos direitos destes cidadãos,conforme Art.6º dos direitos sociais.Portanto me sinto legitimado por defender interesse coletivo como cidadão Brasileiro,e espero poder contar com o apoio de todos.No momento não tenho o nome de todos,mas citarei alguns,que poderão se comprometer publicamente com minha proposta.
São eles: Vereadores;Waldeck Carneiro ,Felipe Peixoto,João Gustavo,Renatinho ,Magaldi,Carlos Macedo,Renato Carrielo,Bagueira,João Vicente Filho,,Issa,,Padre Ricardo, e outros.
ATENCIOSAMENTE.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão Niterói]
Niterói,17/04/2010

FIM DO JURIDIQUÊS

REPASSANDO AOS COMPANHEIROS DA REDE
DEMOCRATIZAR AS INFORMAÇÕES É UM MEIO DE FAZER COM QUE TODOS TENHAM ACESSO AS INFORMAÇÕES E TEXTO COMO ESTE,DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O CRESCIMENTO INTELECTUAL.
AO AUTOR DO TEXTO,MEU GRANDE ABRAÇO E MUITO OBRIGADO.
TIÃO CIDADÃO/NITERÓI.

Fim do juridiquês
Falta de clareza em textos faz juiz pular parágrafos
Por Pedro Leal Fonseca
"Há duas coisas erradas com quase todos os textos jurídicos. Uma é o estilo. A outra é o conteúdo." - Fred Rodell (1)
Em 1999, o governo inglês deu ao Lord Woolf of Barnes a seguinte tarefa: estudar o sistema jurídico daquele país e propor reformas que promovessem o acesso à Justiça. Em seu relatório, conhecido como The Woolf Report, o lorde inglês constatou, dentre outros problemas, que os operadores do direito na Grã-Bretanha ainda se utilizavam de uma linguagem ultrapassada, rebuscada demais e de difícil compreensão.
O relatório contribuiu para que se intensificasse a campanha pelo uso do Plain English (inglês claro, em contraposição ao legalese que poderia ser traduzido como juridiquês), que tem propostas bastante objetivas: prioridade às frases curtas e diretas; abandono do uso do latim; palavras técnicas devem ser substituídas por outras de uso comum e compreensão geral; palavras arcaicas e redundantes também devem ser abolidas. Uma série de documentos oficiais foram revistos para adequá-los a uma linguagem mais simples. Expressões antes corriqueiras em documentos jurídicos, como herein, hereof, aforementioned já são menos frequentes. Termos jurídicos sedimentados como "null and void", que pode ser substituído simplesmente por null (nulo), tiveram o seu uso questionado e revisto.
A Inglaterra levou tão a sério o plain english que, hoje, há uma diferença substancial entre documentos jurídicos britânicos e norte-americanos (nos EUA, juristas ainda são mais presos à linguagem rebuscada e a termos técnicos, embora a campanha pela simplificação esteja em voga também por lá). Os juízes e advogados ingleses, embora continuem ostentando as suas perucas brancas, passaram a se preocupar em ser compreendidos por todos.
No Brasil, a situação é bem diferente. Expressões redundantes como "nulo de pleno direito" e "pessoa humana" passam desapercebidas da maioria. Apesar da "Campanha pela Simplificação do Juridiquês" promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros em 2005, e das recentes declarações do ministro Carlos Ayres Britto (Supremo Tribunal Federal) por uma linguagem "mais clara, curta e direta", o uso de um português simples em documentos jurídicos ainda é um sonho distante.
Muito distante, aliás. A linguagem de sentenças judiciais e mais ainda de petições é, em geral, sofrível. Advogados empregam recursos estilísticos repetitivos e duvidosos, como se, de outro modo, não pudessem convencer o magistrado do direito do seu cliente. Difícil percorrer uma petição e não se deparar com termos como "com efeito", "não obstante", "senão vejamos" ou "indigitada". Recorre-se de decisões judiciais denominando-as de "v. acórdão": o "v" significa venerando, que, conforme o dicionário Houaiss, quer dizer "que merece ser acatado". Será mesmo esse o objetivo?
Não se sabe o que se está a escrever, mas isso não importa: a linguagem das petições é transmitida pelos advogados aos estagiários, que transmitirão aos seus futuros estagiários, e assim, perpetuarão uma repetição burra de expressões que, muitas vezes, não significam nada. Ou alguém poderá dar um exemplo em que "com efeito" é, de fato, necessário? Expressões bizarras como "ferir de morte", "de outro bordo", "noutro giro" e "mesmo diapasão" também fazem parte deste universo vocabular pitoresco, a só tempo pobre e pedante.
O compromisso com a clareza (tão necessária ao convencimento) parece não existir por parte de muitos. Ao nos depararmos com frases longas e truncadas, que dificultam a leitura, temos duas opções: pular a frase e partir para a próxima ou voltar, reler e tentar compreender. O que faria um juiz estafado, depois de um dia inteiro de audiências e com vários pleitos para apreciar? Arrisco-me a dizer que, salvo raras exceções, qualquer um de nós pularia a frase complicada sem maiores cerimônias.
Advogados internos em empresas enfrentam, por vezes, uma tarefa delicada: a de revisar o trabalho de escritórios de advocacia terceirizados. Não se pode simplesmente sair cortando tudo (afinal, a vaidade é traço característico de quase todos nós advogados). Recentemente, deparei-me com esse problema. Trago o exemplo ao leitor:
"Por tudo o que restou até aqui exposto, considerada a legislação tributária de regência, e tendo em vista o atual panorama da jurisprudência aplicável à hipótese em foco, fica claro que a embargante realmente merece ver inteiramente cancelada, nesses autos de embargos contra execução fiscal, a insustentável e inaceitável exigência de ICMS objeto da malsinada CDA aqui guerreada pela empresa".
Confesso: ao ler o parágrafo, fiquei tentado a pular para o próximo, mesmo sem compreender muito bem o que havia sido dito. Resisti, reli e convido-lhes agora a um exercício de clareza:
"Pelo que foi aqui exposto, considerada a legislação tributária, e tendo em vista a jurisprudência aplicável à hipótese, fica claro que a embargante merece ver cancelada a exigência de ICMS objeto da CDA aqui combatida".
O exercício não é mais dos fáceis no dia a dia, já que estamos habituados ao uso dos "malsinados" cacoetes. Muitas vezes, sequer nos damos conta do uso de palavras inúteis como aquelas apresentadas no parágrafo acima. A clareza, contudo, não tenho dúvidas, é uma virtude que precisa ser valorizada.
Tive a oportunidade de conversar com um jornalista, que me explicava a razão por que se esforçava para ser direto e construir um texto agradável: "o leitor acabou de acordar, está com sono, recebe o jornal em sua casa, e tem que ler rápido antes de ir ao trabalho. Preciso respeitá-lo". E nós? Será que respeitamos os nossos leitores, juízes com milhares de processos para julgar, estafa física e condições de trabalho muitas vezes precárias?
Volto ao exemplo do jornalista, que, como nós advogados, tem como instrumento primordial de trabalho a palavra. A Folha de S. Paulo publica, há vários anos, um "Manual de Redação" (2) a fim de padronizar a linguagem e o estilo adotados por seus profissionais. O Manual da Folha, que prega o tempo todo a clareza e a objetividade, dá a seguinte lição sobre os "cacoetes de linguagem":
"Evite expressões pobres de valor informativo e, portanto, dispensáveis em textos noticiosos: antes de mais nada, ao mesmo tempo, pelo contrário, por outro lado, por sua vez, via de regra, com direito a, até porque. Dispense também modismos ou chavões que vulgarizam o texto jornalístico. Corte ou substitua essas expressões, sempre que for possível, em textos noticiosos".
Em outra passagem, o jornal recomenda aos seus colaboradores: "Escolha a palavra mais simples e a expressão mais direta e clara possível, sem deixar de ser fiel à norma culta, evitando erros gramaticais, gíria, vulgaridade e deselegância. Escolha a palavra mais simples e a expressão mais direta e clara possível, sem tornar o texto impreciso. Palavras difíceis e construções rebuscadas dificultam a comunicação e tornam o texto pedante: 'Ele não sabe quanto gastou na compra' é melhor que 'Ele não dispõe dos custos exatos da transação comercial'".
Desconheço se as grandes bancas de advocacia brasileiras já produzem um "Manual de Redação" como este para padronizar o estilo e a linguagem a ser utilizada pelos seus profissionais. Embora acredite que esta seja uma tendência mercadológica, talvez ainda não seja prática comum por representar uma afronta à vaidade intelectual dos advogados, tão cheios de "fulcros", "espeques" e outros salamaleques. Se for para valorizar a objetividade e a clareza, porém, eu apoio.
Referências
1. No original em inglês: "There are two things wrong with almost all legal writing. One is its style. The other is its content. That, I think, about covers the ground". Fred Rodell foi professor da Yale Law School por mais de 40 anos.
2. Manual de Redação: Folha de São Paulo. São Paulo: Publifolha, 2007.


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Pedro Leal Fonseca é advogado em Campinas (SP).

DUQUE DE CAXIAS PREOCUPADA COM SEU LIXÃO

REPASSANDO A PEDIDO DOS COMPANHEIROSDE DUQUE DE CAXIAS.

-AUDIÊNCIA PÚBLICA DO GOVERNO MUNICIPAL DE DUQUE DE
> CAXIAS
> O Governo Zito Está Com Sérios Problemas!
> Para impedir a expansão das favelas, o governo poderia
> plantar
> hortas comunitárias
> - “Se o Prefeito Zito
> não agir com rapidez, no bairro da Mangueira, teremos uma
> tragédia idêntica a
> de Niterói. É preciso tirar as pessoas que estão em
> área de risco” (Edson de
> Sá).
>
> Meus Amigos,
> No dia,
> 05/04/2010, aconteceu uma audiência pública, no Teatro
> Raul Cortez, no centro
> de Duque de Caxias. Presentes vários representantes dos
> segmentos sociais
> organizados. Foram feitas diversas denúncias que deixaram
> o Prefeito e os
> Secretários de boca aberta. A verdade é
> que muitas coisas não chegam aos ouvidos do Prefeito e,
> hoje, a sociedade
> teve a oportunidade de expressar a sua realidade, bem
> distante das realidades
> dos atuais Secretários e dos Políticos eleitos em Duque
> de Caxias.
> * O Bispo da Diocese de Duque de Caxias
> e São João de Meriti, Dom
> José Francisco, mandou uma carta, lida pela Irmã Ana,
> pedindo maior
> participação da sociedade organizada no governo Zito. O
> Prefeito não
> tem essa prática.
> * Foram feitas denúncias contra as
> empresas de ônibus (micro – ônibus
> > é uma ofensa aos velhinhos e pessoas obesas; passagem
> de Xerém x
> Centro de Caxias é caríssima; empresa de ônibus União
> – Santo Antônio
> – Vera Cruz, desrespeitam o horário e às pessoas
> idosas).
> Os Secretários foram acusados de não receberem os
> cidadãos em seus
> gabinetes.
> * Não foram esquecidas as enchentes,
> cobranças abusivas das contas de
> luz, policiamento na área da Leopoldina e a cobrança por
> uma melhor
> saúde em nosso Município.
> * Não foi esquecida a cobrança pela
> presença do poder público nas
> Comunidades Carentes. Foi dito: “existem bandidos por
> causa da omissão
> do poder público”.
> “SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E POLÍTICA SEM A FAMÍLIA, É
> FARSA”.
> (EDSON DE SÁ NUNES – EDINHO)
> No início da Audiência Pública, o
> Prefeito Zito, fez uma prestação de contas. Sinceramente,
> muito pouco, para
> quem já governou a cidade por 8 (oito) anos. Falou o
> Presidente da Câmara –
> Vereador Mazinho, o Comandante da Polícia Militar –
> Cmte. Mendes e o Sub.
> Procurador do Estado, Dr. Leonardo. Na fala do Comandante,
> lamentavelmente, se
> referiu a um bairro da nossa região como “COMPLEXO DA
> MANGUEIRINHA”.
> Depois da fala do Comandante, foi
> me dada à palavra. Disse-lhes que sou de uma favela e
> trabalho há vários anos
> com jovens. Sou católico, da Igreja São José, no bairro
> mangueira. Tive a
> oportunidade de falar ao Prefeito e ao Militar, que em
> Caxias, não existe
> nenhum complexo e muito menos somos moradores complexados.
> Cobrei do Prefeito,
> promessa feita numa reunião, há 1(hum) ano e 6 (seis)
> meses, dentro da Igreja
> Santo Antônio, de governar para “A FAMÍLIA”.
> Solicitei uma maior atenção às
> Instituições existentes no nosso Município e aos
> Conselhos. Exigir do
> Governo mais
> atitude nas comunidades carentes. Exemplo: - para impedir a
> expansão
> das favelas, criarem hortas – comunitárias,
> com mão de obra local. Denunciei e pedi maior atenção
> com os nossos
> velhinhos. No Hospital Moacyr do Carmo, uma senhora de 70
> anos, minha
> vizinha, caiu
> da maca durante a noite, porque o acompanhante foi proibido
> de ficar ao seu
> lado. 15 dias atrás. Quem é o autor
> dessa determinação: o Diretor – o Prefeito – ou o
> Secretário?
> Assim que terminou minha participação, fui muito
> aplaudido. Gostei.
> Sinal que estou no caminho certo, ao defender os excluídos
> e a valorização da
> instituição FAMÍLIA. Teve autoridade que torceu o
> nariz. Mas, é assim
> mesmo. Prefiro, como Jesus
> Cristo, ficar com os pobres e excluídos.
> “GOSTARIA DE SABER, O ÍNDICE DE
> ÓBITOS DE VELHINHOS, INTERNADOS NO HOSPITAL MOACYR DO
> CARMO, DESSES ÚTIMOS 2
> (DOIS) ANOS”.
>
> Edson de Sá Nunes – Católico Praticante
> edsondesanunes@yahoo.com.br
>
>
>

NOTA DE ESCLARECIMENTO DAS COMUNIDADES DE FAVELAS.

Nota de esclarecimento



Nós, moradores de favelas de Niterói, fomos duramente atingidos por uma tragédia de grandes dimensões. Essa tragédia, mais do que resultado das chuvas, foi causada pela omissão do poder público. A prefeitura de Niterói investe em obras milionárias para enfeitar a cidade e não faz as obras de infra-estrutura que poderiam salvar vidas. As comunidades de Niterói estão abandonadas à sua própria sorte.

Enquanto isso, com a conivência do poder público, a especulação imobiliária depreda o meio ambiente, ocupa o solo urbano de modo desordenado e submete toda a população à sua ganância.

Quando ainda escavamos a terra com nossas mãos para retirarmos os corpos das dezenas de mortos nos deslizamentos, ouvimos o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de obras Mocarzel, o governador Sérgio Cabral e o presidente Lula colocarem em nossas costas a culpa pela tragédia. Estamos indignados, revoltados e recusamos essa culpa. Nossa dor está sendo usada para legitimar os projetos de remoção e retirar o nosso direito à cidade.

Nós, favelados, somos parte da cidade e a construímos com nossas mãos e nosso suor. Não podemos ser culpados por sofrermos com décadas de abandono, por sermos vítimas da brutal desigualdade social brasileira e de um modelo urbano excludente. Os que nos culpam, justamente no momento em que mais precisamos de apoio e solidariedade, jamais souberam o que é perder sua casa, seus pertences, sua vida e sua história em situações como a que vivemos agora.

Nossa indignação é ainda maior que nossa tristeza e, em respeito à nossa dor, exigimos o retratamento imediato das autoridades públicas.

Ao invés de declarações que culpam a chuva ou os mortos, queremos o compromisso com políticas públicas que nos respeitem como cidadãos e seres humanos.



Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas de Niterói

Associação de Moradores do Morro do Estado

Associação de Moradores do Morro da Chácara

SINDSPREV/RJ

SEPE – Niterói

SINTUFF

DCE-UFF

Mandato do vereador Renatinho (PSOL)

Mandato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL)

Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK)

Movimento Direito pra Quem

Coletivo do Curso de Formação de Agentes Culturais Populares

O LIXÃO DO MORRO DO BUMBA NITERÓI

Jorge Roberto “urbanizou” o lixão do Morro do Bumba.



No ano de 1996, Jorge inicia a urbanização do local, construindo ruas sobre o lixo, fato admitido pelo seu Secretário José Antonio Fernandes (ZAF), em entrevista ao Jornal Nacional levado ao ar no dia 08 de abril de 2010.

No mesmo telejornal, o Presidente da EMUSA Senhor Mocarzel, admite que aquela comunidade não era considerada em área de risco, portanto não estaria nos planos da Prefeitura para ser removida.

No mesmo telejornal, a professora da UFF, ligada ao NEPHU, que é um núcleo de regularização fundiária da UFF, afirmou que foi realizado um estudo, em convênio com a Prefeitura, onde era Prefeito o Senhor Godofredo Pinto (herdeiro de Jorge Roberto), pelo estudo foi constatado que a comunidade deveria ser removida do local. Segundo a professora, com a mudança da gestão da Prefeitura, os estudos foram abandonados! Pergunta, por que o Núcleo da Regularização Fundiária da UFF, não recomendou a remoção da favela, por que a UFF não divulgou seus estudos para a imprensa? Achou melhor calar-se e hoje divide o ônus da culpa do assassinato de dezenas de pessoas.

Neste mesmo telejornal, foi perguntado ao Prefeito Jorge Roberto Silveira, quanto custaria à remoção das mais de trezentas famílias, que hoje ocupam áreas de risco na cidade, e o Prefeito calculou em aproximadamente 14 milhões de reais. Em seguida a Globo mostra que a Prefeitura de Niterói irá receber a quantia de 19 milhões de reais, para construir no caminho Niemayer, uma TORRE! E que tal importância é maior que o valor que o Prefeito declarou necessitar para a remoção das famílias.

Ficou claro no telejornal, que era uma questão de opção dos políticos de Niterói, quando aprovaram quase por unanimidade, a cerca de 15 anos, a lei que criou o Caminho Niemayer.

Lembro como se fosse hoje, dos debates para a aprovação da lei, quando nosso grande companheiro, JOÃO BATISTA PETERSEN MENDES, na época Vereador pelo Partido dos trabalhadores, que era então base do Governo Jorge Roberto Silveira, afirmou que o projeto era um absurdo, tendo em vista as carências do município.

Em resposta ao nosso falecido amigo, veio em defesa de Jorge Roberto, o então Vereador Rodrigo Neves do mesmo partido (hoje deputado), que afirmou que Petersen estaria fazendo um discurso, o demagógico, e que Niterói tinha vocação turística, e que o turismo iria gerar os recursos que necessitaria a cidade para seu desenvolvimento. Ao que alegou Petersen que os recursos advindos do turismo, advindos dos investimentos, seriam de longo prazo e que Niterói necessitava investir imediatamente, nas periferias, nas comunidades carentes.

Com a aprovação da Lei que criou o Caminho Niemayer, estava decretada a morte dos moradores do Morro do Bumba. Afinal eles teriam que aguardar a execução do Caminho Niemayer e que esse caminho desse retorno com a implementação do turismo, o que não acontece até a presente data, então por conta do não recebimento dos dividendos previstos pelos políticos de Niterói, os moradores das áreas de risco teriam que morrer afinal a que significam algumas centenas de vidas, diante do progresso da cidade, poderiam justificar nossos belos políticos (belos exemplares!).

Quanto se gastou no MAC? Poderíamos ter removido todas as famílias das áreas de risco; quanto se gastou com o Caminho Niemayer? Poderíamos ter executado uma política de moradia para as populações de baixa renda, mas os políticos de Niterói preferem o concreto das obras frias, aos corações que hoje pararam de bater, misturados no meio de uma montanha de lixo. O lixo onde sempre viveram e toda a sociedade fechou os olhos, visto que Jorge Roberto e seus seguidores foram eleitos com grande maioria de votos.

A cidade aprovou a continuação do genocídio, quando elegeu Jorge Roberto, com 60% dos votos válidos.

Então a culpa não é do Jorge, mas de todos aqueles que apreciam embasbacados, as grandes obras executadas na cidade pelo nosso grande arquiteto Oscar Niemayer!!

A culpa é da alienação dos eleitores, que não fiscalizam os atos dos políticos que elegem e não adianta hoje falar que o Jorge fez isto ou aquilo, todos seus eleitores devem vestir a carapuça da culpa. Se não se locupletaram juntos, pela sua alienação. Toda a cidade é culpada pelas centenas de mortes em nossos morros, este crime teremos que carregar em nossas consciências e quando fizermos a passagem, será difícil conseguir o passe de entrada com São Pedro.

Particularmente não carrego esta culpa, pois estivemos nas ruas denunciando fatos, que poucos quiseram ouvir....

Carlos Valdetaro
Vice Presidente do CCOB

RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REESTRUTURAÇÃO DO CONASP/RJ

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Anexo 2. Modelo de relatório
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
Após preenchimento, enviar para o e-mail:
relatorio@conasp.mj.gov.br
Bloco I – Dados da Audiência/Consulta livre
1. Locais e data de realização:
Data de realização: 10/03/2010
Município: Rio de Janeiro UF: RJ
Local: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Avenida Marechal Câmara nº 150 - Centro
Modalidade: ( X )Audiência Pública ( )Consulta Livre
2. Organizações coordenadoras:
COE-RJ / Membros do CONASP do Rio de Janeiro
3. Marque sobre o(s) assunto(s) de que trata este relatório:
Temas
Identifique as propostas pelo nº
1. Regimento Interno do CONASP
4
2. Edital de convocação das eleições CONASP
4
3. Formas de relacionamento do CONASP com demais conselhos de segurança pública
4
4. Mecanismos de monitoramento dos princípios e diretrizes da 1ª CONSEG
3
4. Dados do responsável pelo preenchimento deste relatório:
a. Nome completo: Jéssica Oliveira de Almeida
b. Organização: COE-RJ
c. E-mail: jessicaoalmeida@ig.com.br
d. Telefones (com DDD): 2334-5854
Bloco II – Propostas

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OBS: Atenção! Cada uma das propostas não poderá exceder o limite de 600 caracteres, que equivalem a aproximadamente 100 palavras. A fundamentação não poderá exceder 900 caracteres, equivalente a cerca de 150 palavras.
Tema 1: Regimento Interno
Proposta 1
Fomentar, formular, propor, deliberar, controlar e difundir as políticas nacionais intersetoriais e transversais de segurança pública.
1.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
2.1 Proposta 2
Deliberar por maioria simples de votos dos membros do CONASP acerca do funcionamento do CONASP e seus procedimentos e atividades internas e deliberar por maioria absoluta de votos de seus membros as resoluções do CONASP que normatizarão a política nacional de segurança pública, respeitando um processo amplo de participação, devendo ser precedido por consultas e audiências públicas, com a participação de especialistas.
2.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP. .
3.1 Proposta 3
Criar de Câmaras Temáticas com a participação de convidados especialistas na temática proposta para auxiliar nas decisões da plenária.
3.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
_2
4.1 Proposta 4
Analisar constantemente os seguintes assuntos:
- Respeito e garantia dos direitos humanos;
- Valorização, qualificação e capacitação continuada dos operadores de
segurança pública;
- Ameaça aos defensores dos direitos humanos;
- Violência praticada pelos policiais e contra eles;
- Mecanismos e instrumentos de prevenção da violência;
- Indicadores sociais de criminalidade;
- Participação da elaboração da proposta orçamentária anual (PPA, LOA e
LDO), assim como pautar sobre o diagnóstico das regiões através dos
conselheiros das mesmas e discutir permanentemente os eixos
temáticos da 1ª CONSEG.
4.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
Tema 2: Processo Eleitoral
5.1 Proposta 5
Representar os interesses dirigidos ao atendimento das necessidades básicas da sociedade, buscando propostas para resolver os problemas da segurança pública e não para atender objetivos de entidades corporativas e governamentais.
5.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
_3
6.1 Proposta 6
Definir como critério de eleição para o segmento dos trabalhadores, as entidades que têm representação nacional em, no mínimo, cinco estados da federação e para o segmento da sociedade civil, qualquer entidade representativa de abrangência nacional, distrital, estadual ou municipal, desde que sua atuação tenha propostas relativas à segurança pública.
6.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
7.1 Proposta 7
Eleger os membros do CONASP entre os segmentos a fim de garantir a interação e o conhecimento dos segmentos envolvidos, em um processo democrático de articulação, inibindo uma estruturação do CONASP corporativa e governamental.
7.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
8.1 Proposta 8
Garantir direito a voto aos delegados eleitos para a CONSEG.
8.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP. Os delegados eleitos para a CONSEG foram escolhidos nos municípios e estados razão pela qual detém a melhor representatividade democrática na área de segurança pública.
_4
Tema 3 : Relações Institucionais do CONASP
9.1 Proposta 9
Criar um Conselho Estadual de Segurança Pública e Conselhos Municipais, com as seguintes características: deliberativo; autônomo; fiscalizador; participativo; com dotação orçamentária e com composição tripartite.
9.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
No caso do Rio de Janeiro não ha conselhos estaduais e municipais, apenas conselhos comunitários.
10.1 Proposta 10
Dialogar constantemente com os três níveis, respeitando a autonomia dos entes federados, adotando reuniões periódicas, onde os temas prioritários sejam definidos de acordo com o contexto. Estimular, ainda, mecanismos de articulação dos conselhos municipais na escala metropolitana.
10.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
Ausência de articulação e compartilhamento de informações.
11.1 Proposta 11
Garantir a participação dos seus membros nas reuniões dos Conselhos Estaduais, Municipais, Comunitários e nos GGIs. Realizar seminários, encontros, audiências e consultas públicas. Criar canais de comunicação interativos, colaborativos, em todas as formas, principalmente as virtuais, possibilitando o surgimento e fortalecimento de uma rede na área de segurança publica e a possibilidade de participação de conselheiros de áreas diversas, como convidados para as reuniões com direito de voz.
11.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
_5
Necessidade de ampliar e qualificar a participação dos vários segmentos da sociedade.
12.1 Proposta 12
Assegurar que o CONASP se relacione com todos os órgãos estrategicamente ligados a questão da segurança pública, a partir de reuniões e audiências. Fiscalizar, monitorar e acompanhar processos de planejamento, acionando o Ministério Público e o Poder Legislativo, quando necessário, buscando integração desses órgãos.
12.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
Ausência de cumprimento das atribuições dos órgãos competentes, bem como a fiscalização destas atribuições por parte das autoridades.
Tema 4: Mecanismos de monitoramento
13.1 Proposta 13
Consolidar as propostas de legislação constitucional e infraconstitucional e avaliar sua compatibilidade com os princípios e diretrizes da CONSEG.
13.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
A ação sugerida tem por objetivo identificar as propostas submetidas à aprovação mediante processo legislativo formal que representem o interesse de todos os segmentos envolvidos na discussão de segurança pública, e não de algumas categorias, com o intuito de revestir a política de caráter eminentemente público e fortalecer os processos de mobilização política.
_6
14.1 Proposta 14
Criar um sistema nacional de avaliação e monitoramento das políticas e dos programas de segurança pública dos municípios, dos estados e da união, que assegure a transparência de informações, o desenvolvimento de mecanismos democráticos de avaliação e pesquisa continuadas e ininterruptas, pautadas em metodologias quantitativas e qualitativas, com divulgação através de um portal da internet.
14.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
O acompanhamento das políticas públicas de segurança demanda pluralidade de metodologia, dada a complexidade do tema. Da mesma forma, a publicização dos resultados serve de base para tomada de decisão pelos gestores, sendo a transparência requisito essencial para o exercício do controle do sistema e a participação democrática.
15.1 Proposta 15
Criar indicadores que considere a intersetorialidade e a transversalidade das políticas de segurança pública e sociais, assegurando a percepção do impacto das políticas preventivas a partir da formulação de censo por municípios e estados.
15.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
A transversalidade entre indicadores se justifica pelo fato do novo paradigma de segurança pública ter como aspecto chave a consideração de que se trata de um tema complexo que atravessa instâncias diversas da vida social e da administração pública. A formulação de censo possibilita à criação de dados quantitativos que fundamentem o monitoramento, a avaliação, a reelaboração e a formulação de políticas para todos os segmentos da população incluindo grupos vulneráveis e invisibilizados.
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Bloco III – Lista de Presença
Preencher os campos relacionados na tabela abaixo, relativa aos participantes. Deve-se inserir quantas linhas forem necessárias para o completo preenchimento da tabela. LISTA DE PRESENÇA Número Nome Completo Instituição / Organização que atua Município de residência Telefone (com DDD) E-mail
1
ADEMILDE SANT ANNA RIBEIRO
PS-ISAP
RJ
021 - 24424026
ademildesr@terra.com.br
2
ADENIR B. G. L. DE SOUZA
SC-PESSOAFISICA
RJ
(21)25490863/7686838
adenirguimaraes@yahoo.com.br
3
AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS
SC-PESSOAFISICA
RJ
33840049
quimica-rural@ig.com.br
4
ALEXANDRE MAGALHAES
PS-MOVIMENTO
RJ
92848702
peralvilho@hotmail.com
5
ALEXSANDRO FELIPE CARDOSO CORREIA
PS-PM
RJ
7858-8655
alexunigranrio@hotmail.com
6
ANNA MARIA DE CARVALHO QUINTANILHA
PS-MOVIMENTO
MARICÁ
(021)9810-2962
annamariacarvalhoquintanilha@yahoo.com.br
7
CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA
PS-ONG
NITEROI
(21) 37148915
ansata637@hotmail.com
8
CARLOS ALVES
PS-MOVIMENTO
RJ
21 82890530
cariocaflario@yahoo.com.br
9
CARLOS NORBERTO MENDES
GESTOR
QUEIMADOS
21-7845-5604
cnmendes@oi.com.br
10
CARMELITA LOPES
PS-ONG
RJ
2199743728
lopes.camelita@gmail.com
11
CLÁUDIA OTILIA CAETANO DA SILVA
PS-PC
RJ
21 8596-6391
c.otilia@hotmail.com
12
DAISY CASTRO LINO LIAO
SC-PESSOAFISICA
RJ
021-92528559
daisyliao@superig.com.br
13
DANIEL BRANDÃO
GESTOR
RJ
(21) 8758.7196
dlbrandao@oi.com.br
14
EDNA PINTO DE ARAUJO
GESTOR
RJ
23329693
EDNAPRAIASOL@HOTMAIL.COM
15
ELIANA SOUSA SILVA
PS-ONG
RJ
(21) 7858-6468
eliana@redesdamare.org.br
16
ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA
SC-PESSOAFISICA
RJ
78480569
exjure.@ig.com.br
17
ELZA PINHO
PS-PC
RJ
2332-9873
elza@pcivil.rj.gov.br
18
ELZA PINHO
PS-PC
RJ
2332-9873
elza@pcivil.rj.gov.br
19
EVANDRO DE OLIVEIRA S. JUNIOR
PS-MOVIMENTO
RJ
31553107
ejunior@libero.it
_8
LISTA DE PRESENÇA Número Nome Completo Instituição / Organização que atua Município de residência Telefone (com DDD) E-mail
20
EVANDRO DE OLIVEIRA S. JUNIOR
PS-MOVIMENTO
RJ
31553107
ejunior@libero.it
21
EVERSON CHEMALE ALVES
SC-PESSOAFISICA
SÃO GONÇALO
21-7831 8665
echemale@gmail.com
22
EZEQUIEL MONTEIRO AMARAL
SC-PESSOAFISICA
RJ
021 25664104
amaralezequiel@gmail.com
23
FERNANDA GOMES DA SILVA
PS-ONG
RJ
2667-2899 ramal 112
fernanda@observatoriodefavelas.org.br
24
FRANCISCO DE MANOEL DE MOURA PRETO
SC-PESSOAFISICA
MARICA
85100400
patriciadeoliveira2003@ig.com.br
25
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SERRANO
GESTOR
NITEROI
21-96212120 e 21-783
fcoserrano@yahoo.com.br
26
GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA
SC-PESSOAFISICA
NITEROI
21 27047382
rozentino@gmail.com
27
GILBERTO MENDES MARÇAL
RJ
99549969
mendesmarcal@uol.com.br
28
GUARACINIR CARVALHO
PS-GM
MACAÉ
22 98599003
guaracinir@gmail.com
29
HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA
GESTOR
NITEROI
99020186
oliveiravianna@gmail.com
30
JACIARA RODRIGUES DE AZEVEDO MARQUES
SC-PESSOAFISICA
RJ
021-92738254
jacisind@gmail.com
31
JAIRO DA MATA SILVA
PS-PC
RJ
21 78163060
jairodamata@hotmail.com
32
JEOVANI H. DE OLIVEIRA
PS-ISAP
RJ
(21)8185-4572
jeovani@oi.com.br
33
JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA
PS-ONG
RJ
2224-0194
joaobrasil1@yahoo.com.br
34
JULIA PRECELIANA PROCOIO
PS-REDE
RJ
98504556
semprejulia@click21.com.br
35
JUSTIN MUNDUALA TCHIWALA
PS-MOVIMENTO
NOVA IGUAÇU
(21) 2767 1572 ou 81
junot14@yahoo.fr
36
LAUNIR DE FREITAS CARDOSO JUNIOR
PS-PC
RJ
23349801
lfcardosojr@gmail.com.br
37
LAURINDO SANTOS JUNIOR
PS-ONG
RJ
021- 8712-5269
lsjpiscinao@hotmail.com
_9
LISTA DE PRESENÇA Número Nome Completo Instituição / Organização que atua Município de residência Telefone (com DDD) E-mail
38
LERIANA FIGUEIREDO
PS-ONG
RJ
9784 0864
lerydel@hotmail.com
39
LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO
PS-PC
RJ
96958905
lialoiola@click21.com.br
40
LUIZ CARLOS CARVALHO SILVEIRA
PS-ONG
RJ
25553750
luizcarlos@vivacomunidade.org.br
41
LUIZ GUSTAVO LEITE
SC-PESSOAFISICA
RJ
21 95899750
trondi@mixmail.com
42
MARCELO DA NOVA MOREIRA JERMANN
SC-PESSOAFISICA
RJ
21-34116301
marcelojermann@yahoo.com.br
43
MÁRCIA BENEVIDES LEAL
PS-ONG
MARICA
2126380900 21 936985
mbleal98@gmail.com
44
MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTHO
PS-REDE
RJ
95485903
parasemprehanry@click21.com.br
45
MARCIA HELENA HONORATO
PS-MOVIMENTO
RJ
02194513319
marciahonorato45@yahoo.com.br
46
MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA
SC-PESSOAFISICA
RJ
91936261
marcilio.vieira@gmail.com
47
MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA
GESTOR
RJ
(21) 7842-8049
marco.antonio.rj@globo.com
48
MARCOS VINICIUS MOURA
PS-ONG
RJ
81254183
mviniciusmoura@gmail.com
49
MARCOS VINICIUS MOURA
PS-ONG
RJ
81254183
mviniciusmoura@gmail.com
50
MARILZA NOGUEIRA DE ABREU FIALHO
PS-MOVIMENTO
RJ
(21) 8121-87-99
marilzafialho@hotmail.com
51
MARILZA TEREZINHA NOGUEIRA DE ABREU FIALHO
PS-MOVIMENTO
RJ
(21) 9613-32-73
marilzaabreufialho@yahoo.com.br
52
MERINA CAMARGO AGUIAR
PS-MOVIMENTO
RJ
(21)91313144
merina.aguiar@gmail.com
53
MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS
PS-MOVIMENTO
SÃO JOAO DE MERITI
21 94809727
mirianrodrigues.ggim@ibest.com.br
54
MÔNICA BATISTA DA TRINDADE
PS-PC
RJ
(21) 9615-3361
mokbatista@ig.com.br
55
NELMAR DA SILVA MORAIS PEREIRA
PS-PC
RJ
21 - 3346-3431
ramlen@ig.com.br
_10
LISTA DE PRESENÇA Número Nome Completo Instituição / Organização que atua Município de residência Telefone (com DDD) E-mail
56
NEUZA MARIA SOUZA DE MORAES
PS-PM
RJ
9885-7767
neuzanatura@ig.com.br
57
PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA
SC-PESSOAFISICA
RJ
98099199
patriciadeoliveira2003@ig.com.br
58
PIETRO MASELLO
PS-PM
RJ
21 7891-3925
pietromasello@hotmail.com
59
RAQUEL WILLADINO
PS-ONG
RJ
3104-4057
raquel@observatoriodefavelas.org.br
60
REGINA CELIA DA ROCHA MAIA
PS-MOVIMENTO
RJ
21.91595305.25728552
maesdacinelandia@yahoo.com.br
61
RUTH BRUGNARA
PS-PC
RJ
2237-1226
ruthbrugnara@pcivil.rj.gov.br
62
SEBASTIAO DA SILVA
SC-PESSOAFISICA
RJ
36030216
tiao_cidadao@hotmail.com
63
THAIS LEMOS DUARTE
PS-ONG
RJ
97546052
thais-duarte@hotmail.com
64
THAIS MOYA
SC-PESSOAFISICA
RJ
21-98832462
thais.moya@uol.com.br
65
UBIRAJARA CHAGAS FAVILLA
PS-ONG
RJ
9718-5805
ubfavilla@yahoo.com.br
66
WILLIAM DE OLIVEIRA
PS-MOVIMENTO
RJ
2195092253
williamdarocinha@gmail.com
67
AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ
GESTOR
BRASILIA DF
61 20259085
agnaldo.cruz@mj.gov.br
68
ALTAIR NEVES DE MOURA FILHO
CAXIAS
21 95782056
altairmoura13@hotmail.com
69
ANDRÉ LUIZ DE JESUS RODRIGUES
RJ
arodrigues@iser
70
ANTÔNIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES
PS-ONG
RJ
(21) 2507-6464
antoniopedro@projetolegal.org.br
71
BARBARA SALVATERRRA MIRANDA
RJ
88903322,0
barbara.miranda@mj.gov.br
72
CARLA FRAZÃO
GESTOR
RJ
21 27174555
frazaocarla@hotmail.com
73
CLÁUDIO BANDEL TUSCO
PS-PC
BRASILIA DF
(61)9972-0781
ctusco@gmail.com
_11
LISTA DE PRESENÇA Número Nome Completo Instituição / Organização que atua Município de residência Telefone (com DDD) E-mail
74
FÁBIO DOMINGOS DA COSTA
RJ
94614139
fabio.domingos@yahoo.com.br
75
FELIPE SOUSA SILVA
VIVARIO(RELATOR)
RJ
76
FERNANDO FARIAS STERN
PRONASCI
RJ
21 96241268
fernandostern@gmail.com
77
JÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA
GESTOR
NITEROI
2334-9468
jessicaoalmeida@ig.com.br
78
JONAS MACHADO DE OLIVEIRA
ONG MOVIRIO
RJ
21 93472064
jonasnucleo@yahoo.com.br
79
JOSÉ ANTONIO BORGESTORS
SC-PESSOAFISICA
SÃO GONÇALO
(21) 78622247
joseantonioborgestors01@gmail.com
80
MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA
PESSOA FISICA
RJ
21 78190676
marcello.barros.rj@gmail.com
81
MARCIA MURY ALVES PORTO
CEDICOM
RJ
21 93918978
marcia.mury1@gmailcom
82
MARCUS FIRME DOS REIS
SIND PFES
VITORIA ES
2781187034,0
reimarc@gmail.com
83
MARIA DEFATIMA SILVA PINTO
AMABRI
RJ
24896021,0
fatima.spinto@yahoo.com.br
84
MICHELLE DA SILVA JORGESTOR
ONG MOVIRIO
RJ
21 93472080
misiji@gmail.com
85
NILZA ALVES FERREIRA
CCSP-6ªAISP
RJ
21 25711857
ferreiranil@hotmail.com
86
PATRICA DOS SANTOS FERNADES
CLAV-
RJ
83287668
pandesantos@gmail.com
87
PAULO ROBERTO POLONI BARRETO
FENAPEF
VITORIA ES
27 99826519
ppoloni@gmail.com
88
SADY SIDNEY FAUTH JUNIOR
MISTÉRIO DA JUSTIÇA
BRASILIA DF
61 20259905
sady.fauth@mj.gov.br
89
SAULO DUTRA DE ANDRADE
SEGUNDA INSP
RJ
22527612,0
saulodocatete@bol.com.br
90
SEBASTIÃO SANTOS
ONG
RJ
85637625,0
tiaosantos@vivario.org.br
91
VERA COUTO DA SILVA
SEAS.DH
RJ
2334-5545 / 46
vcosi@gmail.com
_12
LISTA DE PRESENÇA Número Nome Completo Instituição / Organização que atua Município de residência Telefone (com DDD) E-mail
92
VERA LUCIA ALVES
PATORAL CARARIA DA CATOLICA
RJ
25516107,0
vlao@terra.com.br
93
VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ
PS-ONG
MARICA
21-97098555
veraluciabraz@yahoo.com;br
94
VERONICA LINS
GESTOR
BRASILIA DF
61 81551923
veronica.lins@mj.gov.br
_13
Bloco IV - Anexos
Alguns materiais podem ser anexados neste Relatório, desde que contribuam para registrar, informar e contextualizar a Audiência/Consulta, dentre eles:
 Fotos
 Links de reportagens
 Documentos de apoio e de divulgação (textos, cartilhas, folders, cartazes, etc)
Fotos:
_14
_15
_16
 Documentos de apoio e de divulgação (textos, cartilhas, folders, cartazes, etc)
Página de divulgação e inscrição dos participantes da Audiência Pública do Estado do Rio de Janeiro:
_17
Convite on line:
_18
Encaminhamento aprovado na plenária final: A plenária da audiência pública do estado do Rio de Janeiro reivindica que o Conasp
divulgue o relatório consolidado dos resultados de todas as audiências públicas e consultas realizadas no país, antes da publicação do
edital relativo ao processo eleitoral.
Impugnação Plenária Final:
Aos companheiros da Rede,estou encaminhando o relatório da Audiência Pública de reestruturação do CONASP.

Como participante da Audiência Pública,me sinto na obrigação de manter informado aqueles que não puderam comparecer.
Aproveitando a oportunidade comunico aos senhores[as],que o Conselho Comunitário de Segurança Pública -AISP 15[DUQUE DE CAXIAS] ,estará realizando sua consulta livre no processo de reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública [CONASP].
Portanto todos estão convidados a participarem deste evento,bem como poderão realizar suas consultas livre.
Maiores informes entrar no site da CONSEG: www.conseg.gov.br

Sebastião da Silva [Tião Cidadão]


--

OLIMPÍADA PARA TODOS SEM REMOÇÃO

REPASSANDO A PEDIDO DOS COMPANHEIROS,

“Olimpíadas para todos, sem remoção!”
A mais recente luta da comunidade Vila Autódromo
“Olimpíadas para todos, sem remoção!”; “Apesar das ameaças, desejamos sucesso para as
Olimpíadas”; “Esporte é vida, não estresse. Políticas Públicas já!”; “Veneza carioca para os ricos e despejo
para os pobres”. As faixas colocadas em um pequeno campo de futebol, transformado provisoriamente em
local para assembléias entre os moradores, movimentos sociais e representantes de diversas entidades,
expressam o repúdio da comunidade Vila Autódromo ao projeto de remoção de centenas de famílias pobres
para a construção no local de equipamentos para os jogos olímpicos de 2016.
Não é a primeira vez que a comunidade precisa se mobilizar para evitar as tentativas de remoção
involuntária. A primeira ocorreu em 1992, quando o Município do Rio de Janeiro alegou “dano estético e
ambiental” em ação judicial ajuizada no Tribunal do Rio de Janeiro requerendo a retirada total da
comunidade. A Barra da Tijuca, então, despontava como nova centralidade para empreendimentos
imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem traduziu o procurador do município, uma nova
“estética”, na qual os pobres não estavam incluídos.
A comunidade, por sua vez, organizou-se e apresentou uma reação adequada à ofensiva municipal:
em apenas dois anos, os moradores integraram um programa de regularização fundiária em que o poder
público estadual, proprietário da gleba, reconheceu que o local era utilizado, há décadas, para a moradia. No
mesmo passo, Vila Autódromo articulou sua defesa jurídica e impediu a remoção judicial das casas,
demonstrando a fragilidade dos argumentos municipais em um litígio que até hoje se arrasta no Judiciário.
De Vila Autódromo, um olhar sobre a urbanização brasileira
A situação vivenciada por Vila Autódromo não se distingue da história de muitas outras
comunidades, favelas e bairros pobres das metrópoles brasileiras. Originalmente uma vila de pescadores, Vila
Autódromo torna-se, nos anos 1970, uma oportunidade para a moradia de centenas de migrantes operários e
trabalhadores informais que chegaram à região para a construção do autódromo de Jacarepaguá, do metrô e
dos novos empreendimentos imobiliários que despontavam no local. Outras famílias foram ali assentadas em
razão da remoção de outra comunidade, chamada Cardoso Fontes.
Pescadores, operários precarizados, desempregados, trabalhadores informais, famílias removidas e
migrantes formam a rede social que irá paulatinamente urbanizar e garantir as condições de vida na
comunidade. O sistema utilizado é o denominado “mutirão”, pelo qual os moradores constroem não só suas
casas, mas todo o espaço urbano, incluindo ruas, calçadas, rede de distribuição de água, sistema sanitário,
creches, escolas e espaços de convívio, como o campo de futebol, a igreja e a sede da associação de
moradores.
Além de ser um espaço construído pelo trabalho contínuo dos moradores, Vila Autódromo aparece
também como uma rede diversificada de trabalhadores da cidade: eletricistas, bombeiros, mecânicos,
porteiros, pedreiros, costureiras, pequenos comerciantes, entre outros, realizam uma dinâmica prestação de
serviços fundamentais para a vida urbana. O trabalho de construção da cidade se confunde, aqui, com as
atividades prestadas para a cidade. Aquilo que é definido pejorativamente como o campo subterrâneo da
informalidade (a cidade ilegal), é na verdade a vida e o trabalho diário, múltiplo e rico dos moradores de
comunidades e favelas desprovidos de direitos.
Reconhecer a dimensão real dos direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres
Como afirmava o jurista espanhol Joaquin Herrera Flores (A reinvenção dos direitos humanos,
2009), os direitos humanos não são meras declarações formais ou abstratas, mas verdadeiros processos de
luta ligados à vida, à liberdade e ao trabalho. Falar em direitos econômicos, sociais e culturais das
comunidades pobres é exatamente reconhecer a dimensão material (e real!) da vida e do trabalho exercido
por elas na cidade e para a cidade.
Os processos de remoção involuntária raramente consideram a articulação concreta entre o exercício
dos direitos e o espaço urbano. Das relações com o território surgem diferentes formas de trabalho, serviços
prestados pelos autônomos e informais, redes de solidariedade social, contatos com os vizinhos, amizades
para as crianças, convívios na escola, contatos com os profissionais de saúde, etc. O que para o poder público
é um simples “reassentamento”, para as famílias é a uma mudança total nas formas de vida e de acesso,
mesmo quando precário, aos direitos.
Freqüentemente, alguns políticos, até os ditos progressistas, questionam o motivo pelo qual uma
comunidade se recusa a ser realocada para casas construídas pelo poder público. Ora, a homogeneidade das
construções, o espaço planificado e sem criatividade das casas e a ruptura das relações sociais com o
território estão na origem da resistência dos moradores, inclusive os de Vila Autódromo.
A comunidade quer continuar onde está e receber investimentos públicos!
Ao invés de propor remoções custosas e indesejadas, o poder público deveria reconhecer e ampliar
iniciativas criadas pelos próprios moradores, investindo em urbanização com participação e decisão popular,
regularização fundiária (Cf. projeto do ITERJ para Vila Autódromo), assistência técnica gratuita, políticas de
transferência e geração de renda, estímulo às redes sociais e culturais existentes, proteção do trabalhador
informal e do pequeno comerciante, acesso à mobilidade urbana, a todos os serviços públicos e aos demais
direitos da cidade.
A remoção de Vila Autódromo contraria os direitos fundamentais da cidade
A remoção de Vila Autódromo ofende a legislação brasileira e a maioria dos princípios e
compromissos internacionais adotados pelo Brasil sobre a efetivação dos direitos da cidade. Da Constituição
Federal ao Estatuto da Cidade, da Agenda Habitat às observações gerais da ONU sobre o Tratado de Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, passando pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade elaborada pelos
movimentos sociais, encontramos fundamento para um total repúdio ao tipo de “reassentamento” que se quer
realizar em Vila Autódromo.
Sumariamente e sem excluir outros argumentos, poderíamos apontar as seguintes razões: a)
Violação da cláusula democrática e participativa. A comunidade em nenhum momento foi consultada sobre
sua inclusão no projeto olímpico apresentado ao COI e soube pela “mídia” que deveria ser removida; b)
Primado da regularização fundiária, do direito à moradia e da segurança da posse. A comunidade foi
regularizada há quinze anos e hoje é objeto de outro programa estadual para atualizar e ampliar os títulos
concedidos. A segurança da posse como elemento do direito à moradia é oponível ao município. Vale
lembrar que dezenas de famílias já passaram por anterior processo de remoção e agora têm o direito de
desfrutar de uma moradia segura e estável; c) Princípio da vedação ao retrocesso. Tendo sido objeto de
política pública de promoção do direito social à moradia, o poder público não pode retroceder e fragilizar a
proteção já alcançada de um direito social; d) Reassentamento como ultima ratio. As diretrizes internacionais
afirmam que o reassentamento involuntário é medida extrema e deve ocorrer somente quando não há
alternativa, não sendo o caso de Vila Autódromo; e) Garantia do devido processo legal. A remoção sob o
argumento dos jogos olímpicos seria meio para, à margem do processo legal, atingir um objetivo hoje vedado
pelo Poder Judiciário; f) Princípio da igualdade. De todo o seu entorno, incluindo os inúmeros
empreendimentos imobiliários no local, a comunidade será a única a ser atingida pelo projeto olímpico. Por
que somente a Vila Autódromo?
Por esses e outros motivos, a remoção de Vila Autódromo é ilegal do ponto de vista jurídico e
inaceitável do ponto de vista político. Contra ela, todos os cidadãos, as comunidades pobres e movimentos
sociais urbanos têm o direito de se insurgir e exigir do poder público o respeito aos direitos fundamentais da
cidade. Participar da mais recente luta de Vila Autódromo é tarefa para aqueles que desejam, apesar das
ameaças, “olimpíadas para todos, sem remoção!”.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AUTÓDROMO
NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

MANIFESTO ATACA PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

http://br.noticias.yahoo.com/s/19032010/25/politica-manifesto-ataca-plano-nacional-direitos.html
Manifesto ataca Plano Nacional de Direitos Humanos
Sex, 19 Mar, 01h30

As entidades empresariais e de classe reunidas no Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor vão lançar nos próximos dias um manifesto contra o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), instituído por decreto presidencial em dezembro do ano passado. Entre as entidades associadas ao fórum estão a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio).
A iniciativa foi anunciada pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sincon-SP), José Maria Chapina Alcazar, durante debate sobre o PNDH realizado ontem na sede da Fecomércio. Segundo ele, as entidades veem no plano do governo uma tentativa de amordaçar a imprensa e de cercear o Judiciário. Também são contrárias à regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e a mudanças nos currículos escolares propostas pelo programa.
O PNDH estabelece uma série de diretrizes para políticas públicas. Porém, sua implantação depende de aprovação de leis específicas pelo Congresso. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, disse que discutirá mudanças no programa com entidades patronais e de empregados. "Não estamos fechados a fazer reparos", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/03/18/entidades-de-imprensa-fecomercio-estudam-ir-ao-stf-contra-plano-de-direitos-humanos-916107358.asp



Polêmica

Entidades de imprensa e Fecomercio estudam ir ao STF contra plano de direitos humanos
Publicada em 18/03/2010 às 16h47m

Tatiana Farah



SÃO PAULO - Em reunião nesta quinta-feira na Fecomercio, as entidades de imprensa ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) e Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) discutiram com os empresários a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) . Para os representantes dos meios de comunicação, o plano colocaria em risco a liberdade de imprensa. A presidente da ANJ chamou o documento de excrescência.

" Esse programa parece um samba do crioulo doido "


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- Esse programa parece um samba do crioulo doido. Com o pano de fundo dos direitos humanos, tenta praticamente abarcar todos os setores para censurar todos os âmbitos da vida nacional - disse Maria Judith Brito, presidente da ANJ e executiva da "Folha de S. Paulo."

Maria Judith afirmou que o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já manifestou a possibilidade de modificar os artigos que dizem respeito à imprensa.

- Ele afirmou que não está fechado a fazer reparos inclusivo em comunicações. Então este é o momento para acirrar ainda mais nossas manifestações para que, de fato, essa excrescência não tenha prosseguimento.

Segundo a presidente da ANJ, o termo "controle social da mídia", que é destacado no plano do governo Lula, é "uma tese recorrente na pauta governamental". Ela citou a tentativa do governo, em 2004, de criar o Conselho Federal de Jornalismo, projeto que foi arquivado ante a reação da sociedade, e, em 2005, a tentativa de criação da Ancinavi, para regular o setor de cinema e audiovisual.

" Talvez a mídia tenha sido a instância mais agredida durante os dois governos Lula "


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- Talvez a mídia tenha sido a instância mais agredida ou mais sistematicamente agredida durante os dois governos do presidente Lula - disse ela.

Para Maria Judith, a imprensa incomoda o governo:

- A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo.

Para Fecomercio, o plano se assemelha às constituições bolivarianas



O assessor jurídico da Abert, Rodolfo Machado Moura, afirmou que a entidade não é contra todo o plano de direitos humanos, mas que há problemas no que tange à área das comunicações. Moura admitiu que o termo "controle social da mídia" já está publicado no decreto anterior, o PNDH-2, de 2002, do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

- O plano atual, no entanto, preocupa mais não só pelas ações do governo sobre a imprensa como pelo detalhamento do que seria esse controle social - disse o advogado, mostrando pontos em que o plano se confrontaria com a legislação atual, principalmente na questão das concessões de rádio e TV.

" O plano atual preocupa pelo detalhamento do que seria esse controle social "


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Citando um artigo recente publicado em jornal, o presidente da Aner, Roberto Muylaert, brincou que o documento deveria "ser queimado".

Presidindo a reunião, o presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, o jurista Ives Gandra Martins, comparou o PNDH-3 às constituições bolivarianas em vigor na Venezuela, Bolívia e Nicarágua. Ele propôs que as entidades se organizassem para ingressar no STF contra o decreto, contestando ponto a ponto os termos do PNDH-3. Gandra também sugeriu que as críticas sejam encaminhadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, já que o ministro Vannuchi teria recorrido a ele para pedir uma avaliação do plano e para saber se está em acordo com os preceitos atuais das Nações Unidas.

Gandra informou ainda que haverá um debate no Senado, convocado pela senadora Katia Abreu (DEM-TO), para questionar o ministro Vannuchi. Ele informou que todo o material do encontro desta quinta-feira será remetido à senadora e aos demais parlamentares para servirem de base para as discussões.



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Carmelita Lopes
http://direitoshumanos.ning.com/
http://humanitasdhecidadania.blogspot.com/

CONCURSO NA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro


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Polícia Militar abre inscrições para oficial de saúde, pedagogos e capelães

Posted: 18 Mar 2010 03:54 AM PDT

A Polícia Militar do Rio de Janeiro abriu no dia 18 de março (quinta-feira) as inscrições para o preenchimento de 573 vagas no cargo de 1º tenente do quadro de saúde, do quadro de pedagogos e de capelães. O concurso público destina-se à seleção de 297 médicos em 38 especialidades, dentre as quais cardiologia, clínica médica, ginecologia, neurologia e ortopedia. Há vagas também na área de saúde para os seguintes profissionais: dentistas (72), enfermeiros (71), farmacêuticos (19), veterinários (7) e psicólogos (30), além das novas carreiras de nutricionistas (24), fonoaudiólogos (7), fisioterapeutas (18) e assistentes sociais (15). Outro quadro novo na corporação é o de pedagogo, para o qual serão abertas oito vagas. Completam a lista os cinco postos abertos para o cargo de capelão, sendo três para padres e dois para pastores evangélicos.

Para se inscrever no concurso para a Polícia Militar, o candidato precisa ser brasileiro, reservista das Forças Armadas, Auxiliares ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente (para homens), ser eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais, ter boa conduta social, ter idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos (para a área de saúde). Para o quadro de pedagogo e de capelão a idade máxima é de 30 anos. A altura mínima é de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. As inscrições podem ser feitas diretamente no site www.policiamilitar.rj.gov.br ou nas unidades da corporação credenciadas em todo o estado. Além do exame intelectual, previsto para julho deste ano, os candidatos também serão submetidos aos exames antropométrico, que avalia o peso e a altura, médico, físico, psicológico e pesquisa social e documental, que inclui também o teste toxicológico. Todos os exames têm caráter eliminatório, exceto a prova de títulos, de caráter classificatório. As inscrições estarão abertas até o dia 17 de abril e o valor da taxa é de R$ 120,00 a ser pago no Banco Itaú. Para concorrer à isenção, é necessário comprovar renda média mensal familiar menor ou igual a R$ 511,00.

Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão matriculados no Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO), a ser realizado na Academia de Polícia Militar D. João VI, em Sulacap, com duração de seis meses. Com a aprovação no curso, os futuros oficiais serão nomeados no posto de 1º tenente. O último concurso foi realizado em 2001 para o preenchimento de 500 vagas. Desta turma, que se formou em abril de 2002, já há oficiais no posto de major.

O edital está à disposição na INTERNET, através do site www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ / EPAO 2010”. Outras informações podem ser obtidas no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, CEP: 21.740-001. Os telefones são: 2333-5650 e 2333-5060, no horário de 8h as 17h, de segunda a sexta-feira.