RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REESTRUTURAÇÃO DO CONASP/RJ

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Anexo 2. Modelo de relatório
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
Após preenchimento, enviar para o e-mail:
relatorio@conasp.mj.gov.br
Bloco I – Dados da Audiência/Consulta livre
1. Locais e data de realização:
Data de realização: 10/03/2010
Município: Rio de Janeiro UF: RJ
Local: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Avenida Marechal Câmara nº 150 - Centro
Modalidade: ( X )Audiência Pública ( )Consulta Livre
2. Organizações coordenadoras:
COE-RJ / Membros do CONASP do Rio de Janeiro
3. Marque sobre o(s) assunto(s) de que trata este relatório:
Temas
Identifique as propostas pelo nº
1. Regimento Interno do CONASP
4
2. Edital de convocação das eleições CONASP
4
3. Formas de relacionamento do CONASP com demais conselhos de segurança pública
4
4. Mecanismos de monitoramento dos princípios e diretrizes da 1ª CONSEG
3
4. Dados do responsável pelo preenchimento deste relatório:
a. Nome completo: Jéssica Oliveira de Almeida
b. Organização: COE-RJ
c. E-mail: jessicaoalmeida@ig.com.br
d. Telefones (com DDD): 2334-5854
Bloco II – Propostas

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OBS: Atenção! Cada uma das propostas não poderá exceder o limite de 600 caracteres, que equivalem a aproximadamente 100 palavras. A fundamentação não poderá exceder 900 caracteres, equivalente a cerca de 150 palavras.
Tema 1: Regimento Interno
Proposta 1
Fomentar, formular, propor, deliberar, controlar e difundir as políticas nacionais intersetoriais e transversais de segurança pública.
1.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
2.1 Proposta 2
Deliberar por maioria simples de votos dos membros do CONASP acerca do funcionamento do CONASP e seus procedimentos e atividades internas e deliberar por maioria absoluta de votos de seus membros as resoluções do CONASP que normatizarão a política nacional de segurança pública, respeitando um processo amplo de participação, devendo ser precedido por consultas e audiências públicas, com a participação de especialistas.
2.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP. .
3.1 Proposta 3
Criar de Câmaras Temáticas com a participação de convidados especialistas na temática proposta para auxiliar nas decisões da plenária.
3.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
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4.1 Proposta 4
Analisar constantemente os seguintes assuntos:
- Respeito e garantia dos direitos humanos;
- Valorização, qualificação e capacitação continuada dos operadores de
segurança pública;
- Ameaça aos defensores dos direitos humanos;
- Violência praticada pelos policiais e contra eles;
- Mecanismos e instrumentos de prevenção da violência;
- Indicadores sociais de criminalidade;
- Participação da elaboração da proposta orçamentária anual (PPA, LOA e
LDO), assim como pautar sobre o diagnóstico das regiões através dos
conselheiros das mesmas e discutir permanentemente os eixos
temáticos da 1ª CONSEG.
4.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
Tema 2: Processo Eleitoral
5.1 Proposta 5
Representar os interesses dirigidos ao atendimento das necessidades básicas da sociedade, buscando propostas para resolver os problemas da segurança pública e não para atender objetivos de entidades corporativas e governamentais.
5.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
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6.1 Proposta 6
Definir como critério de eleição para o segmento dos trabalhadores, as entidades que têm representação nacional em, no mínimo, cinco estados da federação e para o segmento da sociedade civil, qualquer entidade representativa de abrangência nacional, distrital, estadual ou municipal, desde que sua atuação tenha propostas relativas à segurança pública.
6.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
7.1 Proposta 7
Eleger os membros do CONASP entre os segmentos a fim de garantir a interação e o conhecimento dos segmentos envolvidos, em um processo democrático de articulação, inibindo uma estruturação do CONASP corporativa e governamental.
7.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
8.1 Proposta 8
Garantir direito a voto aos delegados eleitos para a CONSEG.
8.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP. Os delegados eleitos para a CONSEG foram escolhidos nos municípios e estados razão pela qual detém a melhor representatividade democrática na área de segurança pública.
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Tema 3 : Relações Institucionais do CONASP
9.1 Proposta 9
Criar um Conselho Estadual de Segurança Pública e Conselhos Municipais, com as seguintes características: deliberativo; autônomo; fiscalizador; participativo; com dotação orçamentária e com composição tripartite.
9.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
No caso do Rio de Janeiro não ha conselhos estaduais e municipais, apenas conselhos comunitários.
10.1 Proposta 10
Dialogar constantemente com os três níveis, respeitando a autonomia dos entes federados, adotando reuniões periódicas, onde os temas prioritários sejam definidos de acordo com o contexto. Estimular, ainda, mecanismos de articulação dos conselhos municipais na escala metropolitana.
10.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
Ausência de articulação e compartilhamento de informações.
11.1 Proposta 11
Garantir a participação dos seus membros nas reuniões dos Conselhos Estaduais, Municipais, Comunitários e nos GGIs. Realizar seminários, encontros, audiências e consultas públicas. Criar canais de comunicação interativos, colaborativos, em todas as formas, principalmente as virtuais, possibilitando o surgimento e fortalecimento de uma rede na área de segurança publica e a possibilidade de participação de conselheiros de áreas diversas, como convidados para as reuniões com direito de voz.
11.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
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Necessidade de ampliar e qualificar a participação dos vários segmentos da sociedade.
12.1 Proposta 12
Assegurar que o CONASP se relacione com todos os órgãos estrategicamente ligados a questão da segurança pública, a partir de reuniões e audiências. Fiscalizar, monitorar e acompanhar processos de planejamento, acionando o Ministério Público e o Poder Legislativo, quando necessário, buscando integração desses órgãos.
12.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
Ausência de cumprimento das atribuições dos órgãos competentes, bem como a fiscalização destas atribuições por parte das autoridades.
Tema 4: Mecanismos de monitoramento
13.1 Proposta 13
Consolidar as propostas de legislação constitucional e infraconstitucional e avaliar sua compatibilidade com os princípios e diretrizes da CONSEG.
13.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
A ação sugerida tem por objetivo identificar as propostas submetidas à aprovação mediante processo legislativo formal que representem o interesse de todos os segmentos envolvidos na discussão de segurança pública, e não de algumas categorias, com o intuito de revestir a política de caráter eminentemente público e fortalecer os processos de mobilização política.
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14.1 Proposta 14
Criar um sistema nacional de avaliação e monitoramento das políticas e dos programas de segurança pública dos municípios, dos estados e da união, que assegure a transparência de informações, o desenvolvimento de mecanismos democráticos de avaliação e pesquisa continuadas e ininterruptas, pautadas em metodologias quantitativas e qualitativas, com divulgação através de um portal da internet.
14.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
O acompanhamento das políticas públicas de segurança demanda pluralidade de metodologia, dada a complexidade do tema. Da mesma forma, a publicização dos resultados serve de base para tomada de decisão pelos gestores, sendo a transparência requisito essencial para o exercício do controle do sistema e a participação democrática.
15.1 Proposta 15
Criar indicadores que considere a intersetorialidade e a transversalidade das políticas de segurança pública e sociais, assegurando a percepção do impacto das políticas preventivas a partir da formulação de censo por municípios e estados.
15.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta deve ser considerada pelo CONASP.
A transversalidade entre indicadores se justifica pelo fato do novo paradigma de segurança pública ter como aspecto chave a consideração de que se trata de um tema complexo que atravessa instâncias diversas da vida social e da administração pública. A formulação de censo possibilita à criação de dados quantitativos que fundamentem o monitoramento, a avaliação, a reelaboração e a formulação de políticas para todos os segmentos da população incluindo grupos vulneráveis e invisibilizados.
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Bloco III – Lista de Presença
Preencher os campos relacionados na tabela abaixo, relativa aos participantes. Deve-se inserir quantas linhas forem necessárias para o completo preenchimento da tabela. LISTA DE PRESENÇA Número Nome Completo Instituição / Organização que atua Município de residência Telefone (com DDD) E-mail
1
ADEMILDE SANT ANNA RIBEIRO
PS-ISAP
RJ
021 - 24424026
ademildesr@terra.com.br
2
ADENIR B. G. L. DE SOUZA
SC-PESSOAFISICA
RJ
(21)25490863/7686838
adenirguimaraes@yahoo.com.br
3
AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS
SC-PESSOAFISICA
RJ
33840049
quimica-rural@ig.com.br
4
ALEXANDRE MAGALHAES
PS-MOVIMENTO
RJ
92848702
peralvilho@hotmail.com
5
ALEXSANDRO FELIPE CARDOSO CORREIA
PS-PM
RJ
7858-8655
alexunigranrio@hotmail.com
6
ANNA MARIA DE CARVALHO QUINTANILHA
PS-MOVIMENTO
MARICÁ
(021)9810-2962
annamariacarvalhoquintanilha@yahoo.com.br
7
CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA
PS-ONG
NITEROI
(21) 37148915
ansata637@hotmail.com
8
CARLOS ALVES
PS-MOVIMENTO
RJ
21 82890530
cariocaflario@yahoo.com.br
9
CARLOS NORBERTO MENDES
GESTOR
QUEIMADOS
21-7845-5604
cnmendes@oi.com.br
10
CARMELITA LOPES
PS-ONG
RJ
2199743728
lopes.camelita@gmail.com
11
CLÁUDIA OTILIA CAETANO DA SILVA
PS-PC
RJ
21 8596-6391
c.otilia@hotmail.com
12
DAISY CASTRO LINO LIAO
SC-PESSOAFISICA
RJ
021-92528559
daisyliao@superig.com.br
13
DANIEL BRANDÃO
GESTOR
RJ
(21) 8758.7196
dlbrandao@oi.com.br
14
EDNA PINTO DE ARAUJO
GESTOR
RJ
23329693
EDNAPRAIASOL@HOTMAIL.COM
15
ELIANA SOUSA SILVA
PS-ONG
RJ
(21) 7858-6468
eliana@redesdamare.org.br
16
ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA
SC-PESSOAFISICA
RJ
78480569
exjure.@ig.com.br
17
ELZA PINHO
PS-PC
RJ
2332-9873
elza@pcivil.rj.gov.br
18
ELZA PINHO
PS-PC
RJ
2332-9873
elza@pcivil.rj.gov.br
19
EVANDRO DE OLIVEIRA S. JUNIOR
PS-MOVIMENTO
RJ
31553107
ejunior@libero.it
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LISTA DE PRESENÇA Número Nome Completo Instituição / Organização que atua Município de residência Telefone (com DDD) E-mail
20
EVANDRO DE OLIVEIRA S. JUNIOR
PS-MOVIMENTO
RJ
31553107
ejunior@libero.it
21
EVERSON CHEMALE ALVES
SC-PESSOAFISICA
SÃO GONÇALO
21-7831 8665
echemale@gmail.com
22
EZEQUIEL MONTEIRO AMARAL
SC-PESSOAFISICA
RJ
021 25664104
amaralezequiel@gmail.com
23
FERNANDA GOMES DA SILVA
PS-ONG
RJ
2667-2899 ramal 112
fernanda@observatoriodefavelas.org.br
24
FRANCISCO DE MANOEL DE MOURA PRETO
SC-PESSOAFISICA
MARICA
85100400
patriciadeoliveira2003@ig.com.br
25
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SERRANO
GESTOR
NITEROI
21-96212120 e 21-783
fcoserrano@yahoo.com.br
26
GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA
SC-PESSOAFISICA
NITEROI
21 27047382
rozentino@gmail.com
27
GILBERTO MENDES MARÇAL
RJ
99549969
mendesmarcal@uol.com.br
28
GUARACINIR CARVALHO
PS-GM
MACAÉ
22 98599003
guaracinir@gmail.com
29
HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA
GESTOR
NITEROI
99020186
oliveiravianna@gmail.com
30
JACIARA RODRIGUES DE AZEVEDO MARQUES
SC-PESSOAFISICA
RJ
021-92738254
jacisind@gmail.com
31
JAIRO DA MATA SILVA
PS-PC
RJ
21 78163060
jairodamata@hotmail.com
32
JEOVANI H. DE OLIVEIRA
PS-ISAP
RJ
(21)8185-4572
jeovani@oi.com.br
33
JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA
PS-ONG
RJ
2224-0194
joaobrasil1@yahoo.com.br
34
JULIA PRECELIANA PROCOIO
PS-REDE
RJ
98504556
semprejulia@click21.com.br
35
JUSTIN MUNDUALA TCHIWALA
PS-MOVIMENTO
NOVA IGUAÇU
(21) 2767 1572 ou 81
junot14@yahoo.fr
36
LAUNIR DE FREITAS CARDOSO JUNIOR
PS-PC
RJ
23349801
lfcardosojr@gmail.com.br
37
LAURINDO SANTOS JUNIOR
PS-ONG
RJ
021- 8712-5269
lsjpiscinao@hotmail.com
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LISTA DE PRESENÇA Número Nome Completo Instituição / Organização que atua Município de residência Telefone (com DDD) E-mail
38
LERIANA FIGUEIREDO
PS-ONG
RJ
9784 0864
lerydel@hotmail.com
39
LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO
PS-PC
RJ
96958905
lialoiola@click21.com.br
40
LUIZ CARLOS CARVALHO SILVEIRA
PS-ONG
RJ
25553750
luizcarlos@vivacomunidade.org.br
41
LUIZ GUSTAVO LEITE
SC-PESSOAFISICA
RJ
21 95899750
trondi@mixmail.com
42
MARCELO DA NOVA MOREIRA JERMANN
SC-PESSOAFISICA
RJ
21-34116301
marcelojermann@yahoo.com.br
43
MÁRCIA BENEVIDES LEAL
PS-ONG
MARICA
2126380900 21 936985
mbleal98@gmail.com
44
MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTHO
PS-REDE
RJ
95485903
parasemprehanry@click21.com.br
45
MARCIA HELENA HONORATO
PS-MOVIMENTO
RJ
02194513319
marciahonorato45@yahoo.com.br
46
MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA
SC-PESSOAFISICA
RJ
91936261
marcilio.vieira@gmail.com
47
MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA
GESTOR
RJ
(21) 7842-8049
marco.antonio.rj@globo.com
48
MARCOS VINICIUS MOURA
PS-ONG
RJ
81254183
mviniciusmoura@gmail.com
49
MARCOS VINICIUS MOURA
PS-ONG
RJ
81254183
mviniciusmoura@gmail.com
50
MARILZA NOGUEIRA DE ABREU FIALHO
PS-MOVIMENTO
RJ
(21) 8121-87-99
marilzafialho@hotmail.com
51
MARILZA TEREZINHA NOGUEIRA DE ABREU FIALHO
PS-MOVIMENTO
RJ
(21) 9613-32-73
marilzaabreufialho@yahoo.com.br
52
MERINA CAMARGO AGUIAR
PS-MOVIMENTO
RJ
(21)91313144
merina.aguiar@gmail.com
53
MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS
PS-MOVIMENTO
SÃO JOAO DE MERITI
21 94809727
mirianrodrigues.ggim@ibest.com.br
54
MÔNICA BATISTA DA TRINDADE
PS-PC
RJ
(21) 9615-3361
mokbatista@ig.com.br
55
NELMAR DA SILVA MORAIS PEREIRA
PS-PC
RJ
21 - 3346-3431
ramlen@ig.com.br
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LISTA DE PRESENÇA Número Nome Completo Instituição / Organização que atua Município de residência Telefone (com DDD) E-mail
56
NEUZA MARIA SOUZA DE MORAES
PS-PM
RJ
9885-7767
neuzanatura@ig.com.br
57
PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA
SC-PESSOAFISICA
RJ
98099199
patriciadeoliveira2003@ig.com.br
58
PIETRO MASELLO
PS-PM
RJ
21 7891-3925
pietromasello@hotmail.com
59
RAQUEL WILLADINO
PS-ONG
RJ
3104-4057
raquel@observatoriodefavelas.org.br
60
REGINA CELIA DA ROCHA MAIA
PS-MOVIMENTO
RJ
21.91595305.25728552
maesdacinelandia@yahoo.com.br
61
RUTH BRUGNARA
PS-PC
RJ
2237-1226
ruthbrugnara@pcivil.rj.gov.br
62
SEBASTIAO DA SILVA
SC-PESSOAFISICA
RJ
36030216
tiao_cidadao@hotmail.com
63
THAIS LEMOS DUARTE
PS-ONG
RJ
97546052
thais-duarte@hotmail.com
64
THAIS MOYA
SC-PESSOAFISICA
RJ
21-98832462
thais.moya@uol.com.br
65
UBIRAJARA CHAGAS FAVILLA
PS-ONG
RJ
9718-5805
ubfavilla@yahoo.com.br
66
WILLIAM DE OLIVEIRA
PS-MOVIMENTO
RJ
2195092253
williamdarocinha@gmail.com
67
AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ
GESTOR
BRASILIA DF
61 20259085
agnaldo.cruz@mj.gov.br
68
ALTAIR NEVES DE MOURA FILHO
CAXIAS
21 95782056
altairmoura13@hotmail.com
69
ANDRÉ LUIZ DE JESUS RODRIGUES
RJ
arodrigues@iser
70
ANTÔNIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES
PS-ONG
RJ
(21) 2507-6464
antoniopedro@projetolegal.org.br
71
BARBARA SALVATERRRA MIRANDA
RJ
88903322,0
barbara.miranda@mj.gov.br
72
CARLA FRAZÃO
GESTOR
RJ
21 27174555
frazaocarla@hotmail.com
73
CLÁUDIO BANDEL TUSCO
PS-PC
BRASILIA DF
(61)9972-0781
ctusco@gmail.com
_11
LISTA DE PRESENÇA Número Nome Completo Instituição / Organização que atua Município de residência Telefone (com DDD) E-mail
74
FÁBIO DOMINGOS DA COSTA
RJ
94614139
fabio.domingos@yahoo.com.br
75
FELIPE SOUSA SILVA
VIVARIO(RELATOR)
RJ
76
FERNANDO FARIAS STERN
PRONASCI
RJ
21 96241268
fernandostern@gmail.com
77
JÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA
GESTOR
NITEROI
2334-9468
jessicaoalmeida@ig.com.br
78
JONAS MACHADO DE OLIVEIRA
ONG MOVIRIO
RJ
21 93472064
jonasnucleo@yahoo.com.br
79
JOSÉ ANTONIO BORGESTORS
SC-PESSOAFISICA
SÃO GONÇALO
(21) 78622247
joseantonioborgestors01@gmail.com
80
MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA
PESSOA FISICA
RJ
21 78190676
marcello.barros.rj@gmail.com
81
MARCIA MURY ALVES PORTO
CEDICOM
RJ
21 93918978
marcia.mury1@gmailcom
82
MARCUS FIRME DOS REIS
SIND PFES
VITORIA ES
2781187034,0
reimarc@gmail.com
83
MARIA DEFATIMA SILVA PINTO
AMABRI
RJ
24896021,0
fatima.spinto@yahoo.com.br
84
MICHELLE DA SILVA JORGESTOR
ONG MOVIRIO
RJ
21 93472080
misiji@gmail.com
85
NILZA ALVES FERREIRA
CCSP-6ªAISP
RJ
21 25711857
ferreiranil@hotmail.com
86
PATRICA DOS SANTOS FERNADES
CLAV-
RJ
83287668
pandesantos@gmail.com
87
PAULO ROBERTO POLONI BARRETO
FENAPEF
VITORIA ES
27 99826519
ppoloni@gmail.com
88
SADY SIDNEY FAUTH JUNIOR
MISTÉRIO DA JUSTIÇA
BRASILIA DF
61 20259905
sady.fauth@mj.gov.br
89
SAULO DUTRA DE ANDRADE
SEGUNDA INSP
RJ
22527612,0
saulodocatete@bol.com.br
90
SEBASTIÃO SANTOS
ONG
RJ
85637625,0
tiaosantos@vivario.org.br
91
VERA COUTO DA SILVA
SEAS.DH
RJ
2334-5545 / 46
vcosi@gmail.com
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LISTA DE PRESENÇA Número Nome Completo Instituição / Organização que atua Município de residência Telefone (com DDD) E-mail
92
VERA LUCIA ALVES
PATORAL CARARIA DA CATOLICA
RJ
25516107,0
vlao@terra.com.br
93
VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ
PS-ONG
MARICA
21-97098555
veraluciabraz@yahoo.com;br
94
VERONICA LINS
GESTOR
BRASILIA DF
61 81551923
veronica.lins@mj.gov.br
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Bloco IV - Anexos
Alguns materiais podem ser anexados neste Relatório, desde que contribuam para registrar, informar e contextualizar a Audiência/Consulta, dentre eles:
 Fotos
 Links de reportagens
 Documentos de apoio e de divulgação (textos, cartilhas, folders, cartazes, etc)
Fotos:
_14
_15
_16
 Documentos de apoio e de divulgação (textos, cartilhas, folders, cartazes, etc)
Página de divulgação e inscrição dos participantes da Audiência Pública do Estado do Rio de Janeiro:
_17
Convite on line:
_18
Encaminhamento aprovado na plenária final: A plenária da audiência pública do estado do Rio de Janeiro reivindica que o Conasp
divulgue o relatório consolidado dos resultados de todas as audiências públicas e consultas realizadas no país, antes da publicação do
edital relativo ao processo eleitoral.
Impugnação Plenária Final:
Aos companheiros da Rede,estou encaminhando o relatório da Audiência Pública de reestruturação do CONASP.

Como participante da Audiência Pública,me sinto na obrigação de manter informado aqueles que não puderam comparecer.
Aproveitando a oportunidade comunico aos senhores[as],que o Conselho Comunitário de Segurança Pública -AISP 15[DUQUE DE CAXIAS] ,estará realizando sua consulta livre no processo de reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública [CONASP].
Portanto todos estão convidados a participarem deste evento,bem como poderão realizar suas consultas livre.
Maiores informes entrar no site da CONSEG: www.conseg.gov.br

Sebastião da Silva [Tião Cidadão]


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OLIMPÍADA PARA TODOS SEM REMOÇÃO

REPASSANDO A PEDIDO DOS COMPANHEIROS,

“Olimpíadas para todos, sem remoção!”
A mais recente luta da comunidade Vila Autódromo
“Olimpíadas para todos, sem remoção!”; “Apesar das ameaças, desejamos sucesso para as
Olimpíadas”; “Esporte é vida, não estresse. Políticas Públicas já!”; “Veneza carioca para os ricos e despejo
para os pobres”. As faixas colocadas em um pequeno campo de futebol, transformado provisoriamente em
local para assembléias entre os moradores, movimentos sociais e representantes de diversas entidades,
expressam o repúdio da comunidade Vila Autódromo ao projeto de remoção de centenas de famílias pobres
para a construção no local de equipamentos para os jogos olímpicos de 2016.
Não é a primeira vez que a comunidade precisa se mobilizar para evitar as tentativas de remoção
involuntária. A primeira ocorreu em 1992, quando o Município do Rio de Janeiro alegou “dano estético e
ambiental” em ação judicial ajuizada no Tribunal do Rio de Janeiro requerendo a retirada total da
comunidade. A Barra da Tijuca, então, despontava como nova centralidade para empreendimentos
imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem traduziu o procurador do município, uma nova
“estética”, na qual os pobres não estavam incluídos.
A comunidade, por sua vez, organizou-se e apresentou uma reação adequada à ofensiva municipal:
em apenas dois anos, os moradores integraram um programa de regularização fundiária em que o poder
público estadual, proprietário da gleba, reconheceu que o local era utilizado, há décadas, para a moradia. No
mesmo passo, Vila Autódromo articulou sua defesa jurídica e impediu a remoção judicial das casas,
demonstrando a fragilidade dos argumentos municipais em um litígio que até hoje se arrasta no Judiciário.
De Vila Autódromo, um olhar sobre a urbanização brasileira
A situação vivenciada por Vila Autódromo não se distingue da história de muitas outras
comunidades, favelas e bairros pobres das metrópoles brasileiras. Originalmente uma vila de pescadores, Vila
Autódromo torna-se, nos anos 1970, uma oportunidade para a moradia de centenas de migrantes operários e
trabalhadores informais que chegaram à região para a construção do autódromo de Jacarepaguá, do metrô e
dos novos empreendimentos imobiliários que despontavam no local. Outras famílias foram ali assentadas em
razão da remoção de outra comunidade, chamada Cardoso Fontes.
Pescadores, operários precarizados, desempregados, trabalhadores informais, famílias removidas e
migrantes formam a rede social que irá paulatinamente urbanizar e garantir as condições de vida na
comunidade. O sistema utilizado é o denominado “mutirão”, pelo qual os moradores constroem não só suas
casas, mas todo o espaço urbano, incluindo ruas, calçadas, rede de distribuição de água, sistema sanitário,
creches, escolas e espaços de convívio, como o campo de futebol, a igreja e a sede da associação de
moradores.
Além de ser um espaço construído pelo trabalho contínuo dos moradores, Vila Autódromo aparece
também como uma rede diversificada de trabalhadores da cidade: eletricistas, bombeiros, mecânicos,
porteiros, pedreiros, costureiras, pequenos comerciantes, entre outros, realizam uma dinâmica prestação de
serviços fundamentais para a vida urbana. O trabalho de construção da cidade se confunde, aqui, com as
atividades prestadas para a cidade. Aquilo que é definido pejorativamente como o campo subterrâneo da
informalidade (a cidade ilegal), é na verdade a vida e o trabalho diário, múltiplo e rico dos moradores de
comunidades e favelas desprovidos de direitos.
Reconhecer a dimensão real dos direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres
Como afirmava o jurista espanhol Joaquin Herrera Flores (A reinvenção dos direitos humanos,
2009), os direitos humanos não são meras declarações formais ou abstratas, mas verdadeiros processos de
luta ligados à vida, à liberdade e ao trabalho. Falar em direitos econômicos, sociais e culturais das
comunidades pobres é exatamente reconhecer a dimensão material (e real!) da vida e do trabalho exercido
por elas na cidade e para a cidade.
Os processos de remoção involuntária raramente consideram a articulação concreta entre o exercício
dos direitos e o espaço urbano. Das relações com o território surgem diferentes formas de trabalho, serviços
prestados pelos autônomos e informais, redes de solidariedade social, contatos com os vizinhos, amizades
para as crianças, convívios na escola, contatos com os profissionais de saúde, etc. O que para o poder público
é um simples “reassentamento”, para as famílias é a uma mudança total nas formas de vida e de acesso,
mesmo quando precário, aos direitos.
Freqüentemente, alguns políticos, até os ditos progressistas, questionam o motivo pelo qual uma
comunidade se recusa a ser realocada para casas construídas pelo poder público. Ora, a homogeneidade das
construções, o espaço planificado e sem criatividade das casas e a ruptura das relações sociais com o
território estão na origem da resistência dos moradores, inclusive os de Vila Autódromo.
A comunidade quer continuar onde está e receber investimentos públicos!
Ao invés de propor remoções custosas e indesejadas, o poder público deveria reconhecer e ampliar
iniciativas criadas pelos próprios moradores, investindo em urbanização com participação e decisão popular,
regularização fundiária (Cf. projeto do ITERJ para Vila Autódromo), assistência técnica gratuita, políticas de
transferência e geração de renda, estímulo às redes sociais e culturais existentes, proteção do trabalhador
informal e do pequeno comerciante, acesso à mobilidade urbana, a todos os serviços públicos e aos demais
direitos da cidade.
A remoção de Vila Autódromo contraria os direitos fundamentais da cidade
A remoção de Vila Autódromo ofende a legislação brasileira e a maioria dos princípios e
compromissos internacionais adotados pelo Brasil sobre a efetivação dos direitos da cidade. Da Constituição
Federal ao Estatuto da Cidade, da Agenda Habitat às observações gerais da ONU sobre o Tratado de Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, passando pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade elaborada pelos
movimentos sociais, encontramos fundamento para um total repúdio ao tipo de “reassentamento” que se quer
realizar em Vila Autódromo.
Sumariamente e sem excluir outros argumentos, poderíamos apontar as seguintes razões: a)
Violação da cláusula democrática e participativa. A comunidade em nenhum momento foi consultada sobre
sua inclusão no projeto olímpico apresentado ao COI e soube pela “mídia” que deveria ser removida; b)
Primado da regularização fundiária, do direito à moradia e da segurança da posse. A comunidade foi
regularizada há quinze anos e hoje é objeto de outro programa estadual para atualizar e ampliar os títulos
concedidos. A segurança da posse como elemento do direito à moradia é oponível ao município. Vale
lembrar que dezenas de famílias já passaram por anterior processo de remoção e agora têm o direito de
desfrutar de uma moradia segura e estável; c) Princípio da vedação ao retrocesso. Tendo sido objeto de
política pública de promoção do direito social à moradia, o poder público não pode retroceder e fragilizar a
proteção já alcançada de um direito social; d) Reassentamento como ultima ratio. As diretrizes internacionais
afirmam que o reassentamento involuntário é medida extrema e deve ocorrer somente quando não há
alternativa, não sendo o caso de Vila Autódromo; e) Garantia do devido processo legal. A remoção sob o
argumento dos jogos olímpicos seria meio para, à margem do processo legal, atingir um objetivo hoje vedado
pelo Poder Judiciário; f) Princípio da igualdade. De todo o seu entorno, incluindo os inúmeros
empreendimentos imobiliários no local, a comunidade será a única a ser atingida pelo projeto olímpico. Por
que somente a Vila Autódromo?
Por esses e outros motivos, a remoção de Vila Autódromo é ilegal do ponto de vista jurídico e
inaceitável do ponto de vista político. Contra ela, todos os cidadãos, as comunidades pobres e movimentos
sociais urbanos têm o direito de se insurgir e exigir do poder público o respeito aos direitos fundamentais da
cidade. Participar da mais recente luta de Vila Autódromo é tarefa para aqueles que desejam, apesar das
ameaças, “olimpíadas para todos, sem remoção!”.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AUTÓDROMO
NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

MANIFESTO ATACA PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

http://br.noticias.yahoo.com/s/19032010/25/politica-manifesto-ataca-plano-nacional-direitos.html
Manifesto ataca Plano Nacional de Direitos Humanos
Sex, 19 Mar, 01h30

As entidades empresariais e de classe reunidas no Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor vão lançar nos próximos dias um manifesto contra o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), instituído por decreto presidencial em dezembro do ano passado. Entre as entidades associadas ao fórum estão a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio).
A iniciativa foi anunciada pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sincon-SP), José Maria Chapina Alcazar, durante debate sobre o PNDH realizado ontem na sede da Fecomércio. Segundo ele, as entidades veem no plano do governo uma tentativa de amordaçar a imprensa e de cercear o Judiciário. Também são contrárias à regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e a mudanças nos currículos escolares propostas pelo programa.
O PNDH estabelece uma série de diretrizes para políticas públicas. Porém, sua implantação depende de aprovação de leis específicas pelo Congresso. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, disse que discutirá mudanças no programa com entidades patronais e de empregados. "Não estamos fechados a fazer reparos", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/03/18/entidades-de-imprensa-fecomercio-estudam-ir-ao-stf-contra-plano-de-direitos-humanos-916107358.asp



Polêmica

Entidades de imprensa e Fecomercio estudam ir ao STF contra plano de direitos humanos
Publicada em 18/03/2010 às 16h47m

Tatiana Farah



SÃO PAULO - Em reunião nesta quinta-feira na Fecomercio, as entidades de imprensa ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) e Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) discutiram com os empresários a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) . Para os representantes dos meios de comunicação, o plano colocaria em risco a liberdade de imprensa. A presidente da ANJ chamou o documento de excrescência.

" Esse programa parece um samba do crioulo doido "


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- Esse programa parece um samba do crioulo doido. Com o pano de fundo dos direitos humanos, tenta praticamente abarcar todos os setores para censurar todos os âmbitos da vida nacional - disse Maria Judith Brito, presidente da ANJ e executiva da "Folha de S. Paulo."

Maria Judith afirmou que o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já manifestou a possibilidade de modificar os artigos que dizem respeito à imprensa.

- Ele afirmou que não está fechado a fazer reparos inclusivo em comunicações. Então este é o momento para acirrar ainda mais nossas manifestações para que, de fato, essa excrescência não tenha prosseguimento.

Segundo a presidente da ANJ, o termo "controle social da mídia", que é destacado no plano do governo Lula, é "uma tese recorrente na pauta governamental". Ela citou a tentativa do governo, em 2004, de criar o Conselho Federal de Jornalismo, projeto que foi arquivado ante a reação da sociedade, e, em 2005, a tentativa de criação da Ancinavi, para regular o setor de cinema e audiovisual.

" Talvez a mídia tenha sido a instância mais agredida durante os dois governos Lula "


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- Talvez a mídia tenha sido a instância mais agredida ou mais sistematicamente agredida durante os dois governos do presidente Lula - disse ela.

Para Maria Judith, a imprensa incomoda o governo:

- A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo.

Para Fecomercio, o plano se assemelha às constituições bolivarianas



O assessor jurídico da Abert, Rodolfo Machado Moura, afirmou que a entidade não é contra todo o plano de direitos humanos, mas que há problemas no que tange à área das comunicações. Moura admitiu que o termo "controle social da mídia" já está publicado no decreto anterior, o PNDH-2, de 2002, do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

- O plano atual, no entanto, preocupa mais não só pelas ações do governo sobre a imprensa como pelo detalhamento do que seria esse controle social - disse o advogado, mostrando pontos em que o plano se confrontaria com a legislação atual, principalmente na questão das concessões de rádio e TV.

" O plano atual preocupa pelo detalhamento do que seria esse controle social "


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Citando um artigo recente publicado em jornal, o presidente da Aner, Roberto Muylaert, brincou que o documento deveria "ser queimado".

Presidindo a reunião, o presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, o jurista Ives Gandra Martins, comparou o PNDH-3 às constituições bolivarianas em vigor na Venezuela, Bolívia e Nicarágua. Ele propôs que as entidades se organizassem para ingressar no STF contra o decreto, contestando ponto a ponto os termos do PNDH-3. Gandra também sugeriu que as críticas sejam encaminhadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, já que o ministro Vannuchi teria recorrido a ele para pedir uma avaliação do plano e para saber se está em acordo com os preceitos atuais das Nações Unidas.

Gandra informou ainda que haverá um debate no Senado, convocado pela senadora Katia Abreu (DEM-TO), para questionar o ministro Vannuchi. Ele informou que todo o material do encontro desta quinta-feira será remetido à senadora e aos demais parlamentares para servirem de base para as discussões.



--
Carmelita Lopes
http://direitoshumanos.ning.com/
http://humanitasdhecidadania.blogspot.com/

CONCURSO NA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro


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Polícia Militar abre inscrições para oficial de saúde, pedagogos e capelães

Posted: 18 Mar 2010 03:54 AM PDT

A Polícia Militar do Rio de Janeiro abriu no dia 18 de março (quinta-feira) as inscrições para o preenchimento de 573 vagas no cargo de 1º tenente do quadro de saúde, do quadro de pedagogos e de capelães. O concurso público destina-se à seleção de 297 médicos em 38 especialidades, dentre as quais cardiologia, clínica médica, ginecologia, neurologia e ortopedia. Há vagas também na área de saúde para os seguintes profissionais: dentistas (72), enfermeiros (71), farmacêuticos (19), veterinários (7) e psicólogos (30), além das novas carreiras de nutricionistas (24), fonoaudiólogos (7), fisioterapeutas (18) e assistentes sociais (15). Outro quadro novo na corporação é o de pedagogo, para o qual serão abertas oito vagas. Completam a lista os cinco postos abertos para o cargo de capelão, sendo três para padres e dois para pastores evangélicos.

Para se inscrever no concurso para a Polícia Militar, o candidato precisa ser brasileiro, reservista das Forças Armadas, Auxiliares ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente (para homens), ser eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais, ter boa conduta social, ter idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos (para a área de saúde). Para o quadro de pedagogo e de capelão a idade máxima é de 30 anos. A altura mínima é de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. As inscrições podem ser feitas diretamente no site www.policiamilitar.rj.gov.br ou nas unidades da corporação credenciadas em todo o estado. Além do exame intelectual, previsto para julho deste ano, os candidatos também serão submetidos aos exames antropométrico, que avalia o peso e a altura, médico, físico, psicológico e pesquisa social e documental, que inclui também o teste toxicológico. Todos os exames têm caráter eliminatório, exceto a prova de títulos, de caráter classificatório. As inscrições estarão abertas até o dia 17 de abril e o valor da taxa é de R$ 120,00 a ser pago no Banco Itaú. Para concorrer à isenção, é necessário comprovar renda média mensal familiar menor ou igual a R$ 511,00.

Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão matriculados no Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO), a ser realizado na Academia de Polícia Militar D. João VI, em Sulacap, com duração de seis meses. Com a aprovação no curso, os futuros oficiais serão nomeados no posto de 1º tenente. O último concurso foi realizado em 2001 para o preenchimento de 500 vagas. Desta turma, que se formou em abril de 2002, já há oficiais no posto de major.

O edital está à disposição na INTERNET, através do site www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ / EPAO 2010”. Outras informações podem ser obtidas no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, CEP: 21.740-001. Os telefones são: 2333-5650 e 2333-5060, no horário de 8h as 17h, de segunda a sexta-feira.

FÓRUM URBANO MUNDIAL/RJ

Fórum Urbano Mundial 5 começa segunda-feira, na Zona Portuária do Rio
17/03/2010
Começa nesta segunda-feira (22) na Zona Portuária do Rio de Janeiro o maior evento de urbanismo no planeta, o Fórum Urbano Mundial 5, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da diretora-executiva do ONU-Habitat, Anna Tibaijuka, e do ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida.
A edição brasileira tem o apoio do Governo Federal e do Ministério das Cidades.

O tema central do FUM5 é "O Direito à Vida: Unindo o Urbano Dividido". As discussões são divididas em seis eixos: Levando Adiante o Direito à Cidade; Unindo o urbano Dividido; Acesso Igualitário à Moradia; Diversidade Cultural nas cidades; Governança e Participação; e urbanização sustentável e inclusiva.

Criado por decisão da a Assembleia Geral das Nações Unidas em 2001, o fórum reúne regularmente agentes governamentais, representantes da sociedade civil e do setor privado para debater o problema da rápida urbanização. Hoje, é o congresso mais importante sobre gestão do crescimento das cidades.

Abrangência – O último Fórum Urbano Mundial, realizado em 2006, em Vancouver, Canadá, teve a participação de mais de 10 mil pessoas, entre governantes de 160 países, parlamentares, autoridades locais, representantes da sociedade civil e do setor privado, acadêmicos e profissionais da área, organizados em seminários, oficinas e painéis de debates. Países como Angola, Argentina, China, México, Portugal, Inglaterra, Estados Unidos e Alemanha participaram do evento.

Local do evento – Os armazéns da Zona Portuária foram revitalizados para receber o Fórum. As obras integram o projeto de revitalização da área portuária do Rio de Janeiro, projeto realizado em parceria pelo governo Federal, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio.



Serviço:
Fórum Urbano Mundial 5
Data: 22 a 26/03/2010
Local: Zona Portuária, armazéns 2 a 6 e anexos, Rio de Janeiro (RJ)
Entrada gratuita
Informações e Inscrições: wuf5.cidades.gov.br



Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61) 2108.1602


--
Damião Braga Soares dos Santos
Presidente do Conselho Diretor da ARQPEDRA - Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal
Vice-presidente da ACQUILERJ - Associação de Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro
(21) 9701-8905
(61) 9631-8201

DECRETO PRESIDENCIAL 6.950/2009,CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.- CONASP

Aos companheiros,que vem acompanhando minha luta para que as políticas de segurança pública,seja discutida dentro da transversalidade e intersetorialidade,estou disponibilizando o Decreto 6.950/2009,que dispõe sobre a composição,estrutura,competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública-CONASP.
Dia 10/03/2009,participei da Audiência Pública,reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro .Audiência esta,promovida pelo Ministério da Justiça,em consonância com a diretriz 20,deliberada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública- 1ª CONSEG.Devido a importância do tema,estou encaminhando o Decreto Presidencial,para que todos tenham conhecimento do que será e foi discutido na [nas]] audiências Públicas que reestruturará o Conselho Nacional de Segurança Pública.
Estas Audiências se dará em todas as Regiões do Brasil.Poderão ser livres também.
Estar estabelecido,que os representantes dos Municípios e Estados,eleitos na 1ª CONSEG NACIONAL,serão Delegados Natos na Eleição dos novos Conselheiros Nacional de Segurança Pública.
Para melhor esclarecimento,entre no site; www.conseg.gov.br


Sebastião da Silva [tião Cidadão]
Representante 1ª Conseg/Niterói,sociedade civil.




Niterói,13/03/2010










DECRETO Nº 6.950/2009


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


0, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.


Dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o O Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, órgão colegiado permanente de natureza consultiva e deliberativa, instituído no âmbito do Ministério da Justiça, tem por finalidade, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração pública, formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade e atuar na sua articulação e controle democrático.

Art. 2o Ao CONASP compete:

I - atuar, como órgão normativo, na formulação de estratégias e no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública;

II - estimular a modernização institucional para o desenvolvimento e a promoção intersetorial das políticas de segurança pública;

III - desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência da execução da Política Nacional de Segurança Pública;

IV - estabelecer diretrizes para as ações da Política Nacional de Segurança Pública e acompanhar a destinação e aplicação dos recursos a elas vinculados;

V - convocar e coordenar as Conferências Nacionais de Segurança Pública e zelar pela efetividade das suas deliberações;

VI - articular e apoiar, sistematicamente, os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Segurança Pública, visando a formulação e realização de diretrizes básicas comuns e a potencialização do exercício das suas atribuições legais e regulamentares;

VII - estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente; e

VIII - promover a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, distritais e municipais.

Art. 3o Integram o CONASP:

I - o Ministro de Estado da Justiça, que o presidirá;

II - o Secretário Nacional de Segurança Pública, que será o seu Vice-Presidente;

III - nove representantes governamentais, incluindo representantes do Poder Público federal, estadual, do Distrito Federal e municipal e do comando ou direção das forças policiais;

IV - nove representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública; e

V - doze representantes de entidades e organizações da sociedade civil na área de segurança pública.

§ 1o Os representantes descritos nos incisos III a V serão designados pelo Ministro de Estado da Justiça, mediante indicação dos respectivos órgãos ou entidades.

§ 2o Cada membro titular previsto nos incisos III a V possuirá um suplente, que somente será convocado no impedimento justificado do respectivo titular, sendo garantido, em qualquer caso, seu livre acesso às reuniões do CONASP.

§ 3o A escolha de representantes prevista nos incisos IV e V será aberta a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos previamente definidos pelo CONASP.

§ 4o O mandato dos integrantes do CONASP descritos nos incisos IV e V será de dois anos.

§ 5o Poderão ser convidados a participar das reuniões do CONASP, a juízo do seu Presidente, representantes de órgãos e entidades públicos e privados e técnicos, sempre que da pauta constar temas de suas áreas de atuação.

§ 6o O Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público poderão indicar, cada qual, um representante junto ao CONASP, com direito a voz.

Art. 4o O CONASP reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de um terço de seus membros.

Parágrafo único. As reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de sete dias úteis, com pauta encaminhada juntamente com a convocação.

Art. 5o O CONASP formalizará suas deliberações de caráter normativo por meio de resoluções, sujeitas à homologação do Ministro de Estado da Justiça e publicadas no Diário Oficial da União.

Parágrafo único. As deliberações que não possuam caráter normativo independem de homologação ministerial.

Art. 6o O CONASP poderá instituir grupos temáticos e comissões temporários destinados ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos.

§ 1o O ato de criação dos grupos temáticos e comissões definirá seus objetivos, sua composição e o prazo para conclusão de seus trabalhos.

§ 2o Os grupos temáticos e comissões poderão convidar para seus trabalhos quaisquer representantes de órgãos e entidades públicos e privados, bem como outros técnicos ou especialistas que tenham afinidade com as matérias tratadas.

Art. 7o A Secretaria Nacional de Segurança Pública, a quem compete exercer a função de Secretaria-Executiva do CONASP, prestará o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos seus trabalhos.

Parágrafo único. Para o cumprimento de suas funções, o CONASP contará com recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento do Ministério da Justiça.

Art. 8o Poderão ser instituídas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios outras instâncias colegiadas que integrarão sistema descentralizado de deliberação sobre a segurança pública e a prevenção da violência, nos moldes do CONASP, assegurada a proporção estabelecida nos incisos III a V do art. 3o.

Art. 9o A participação no CONASP, em quaisquer de suas instâncias, é considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 10. O regimento interno do CONASP disporá sobre sua organização, funcionamento e atribuição de seus membros, observadas as disposições deste Decreto.

Parágrafo único. O regimento interno do CONASP será aprovado por meio de resolução.

Art. 11. Aos membros do CONASP a serem designados em 2009 não se aplica o disposto no art. 3o e, excepcionalmente, seu mandato será de um ano, não admitida prorrogação.

§ 1o A Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Segurança Pública, constituída em ato do Ministro de Estado da Justiça, deliberará e confirmará lista de órgãos, entidades e representantes para composição do CONASP durante o mandato que se iniciará em 2009, a qual será submetida ao Ministro de Estado da Justiça para designação.

§ 2o Durante o período do mandato iniciado em 2009, compete ao CONASP prioritariamente:

I - elaborar seu regimento interno, de acordo com o disposto no art. 10;

II - estabelecer os critérios para identificação dos órgãos e entidades da área de segurança pública de que tratam os incisos III a V do art. 3o; e

III - estabelecer normas para o processo seletivo e convocar eleições para escolha das entidades e organizações definidas nos incisos IV e V do art. 3o, que indicarão seus representantes para composição do CONASP.

§ 3o A atuação do CONASP durante a vigência do mandato que se iniciará em 2009 deve levar em consideração, expressa e motivadamente, as deliberações da I Conferência Nacional de Segurança Pública.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13. Ficam revogados os Decretos nos 2.169, de 4 de março de 1997, 3.215, de 22 de outubro de 1999, e o art. 40 do Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007.

Brasília, 26 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2009



















Não me preocupa mais,o grito dos maus,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças,
dos adolescentes nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.
http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/
http://twitter.com/tiaocidadao
http://tiaocidadaoniteroi.blogspot.com

http://tiaocidadao.facebook.com

ORKUT TIÃO CIDÃDÃO.
GOOGLE TIAOCIDADAONITEROI

REPRESENTAÇÃO CONTRA O JORNAL O GLOBO

REPASSANDO AO COMANHEIROS DA REDE.

Um abraço,
Carlos R. S. Moreira ( Beto )
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giulianodjahjahbonorandi Mar 08 11:36PM -0300 ^

Representação contra jornal o Globo.
Atenção todos.
É para fazer circular esta notícia o máximo possível, para todas as listas
blogs, twiters etc e tal. Vejam a notícia que está no blog "afirme-se" e o
texto da representação abaixo que explica tudo.
Alexandre do Nascimento, eu e o André Barros entramos com representação no
ministério público estadual contra o jornal O Globo.

segunda-feira, 8 de março de 2010
O POVO CONTRA O GLOBO: Representação no Ministério Público diante da censura
do jornal ao
Manifestoao-no.html>
-h/PLENARIA+DE+AVALIACAO.jpg>
Numa articulação com ativistas sociais e intelectuais do Rio de Janeiro, a
campanha Afirme-se! decidiu entrar com uma representação contra o jornal O
Globo, do Rio de Janeiro. A ação, protocolada na tarde de segunda-feira,
8/3, no Ministério Público daquele Estado, foi preparada a partir de minuta
do advogado Joao Fontoura Filho, que assiste na Bahia a coordenação nacional
da campanha, que resolveu acionar a Justiça alegando que O Globo privou os
seus leitores de ter acesso ao Manifesto publicado em outros jornais
nacionais no dia 3 de março, no qual se afirma a constitucionalidade das
políticas de ação afirmativa e das cotas. Ressalta a ação a contradição de
um jornal que diz defender a liberdade de expressão e que critica qualquer
iniciativa de a sociedade criticá-lo vir agora censurar a sociedade civil,
ao impor um valor absurdo para que esta emitisse o seu ponto de vista sobre
um debate que está na pauta jornalística este ano.
A direção de O Globo, após apresentar uma tabela negociada de publicação ao
valor de R$ 54.163,20 (dentro dos padrões de mercado obtidos pela agência
Propeg), depois de ter acesso ao conteúdo do Manifesto decidiu que somente
publicaria pelo valor irracional de R$ 712.608,00 !
A coordenação da campanha buscou solucionar o impasse nas 48 horas que
antecederam a abertura das audiências no STF, enviando ao setor comercial de
O Globo no Rio e a um dos seus diretores uma série de mensagens, não
respondidas.
A representação é assinada pelos professores Alexandre do Nascimento,
Rodrigo Guerón e pelo advogado André Magalhães Barros e quer o
pronunciamento da Justiça. Já está sendo articulado um abaixo-assinado para
ser anexado à ação nos próximos dias.

*EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS
HUMANOS E FISCALIZAÇÃO*

*ALEXANDRE DO NASCIMENTO,** brasileiro, solteiro, professor, IFP/RJ -
07726028-9 de 05/03/1991, residente na Rua Julio Berkowitz, S/N, lote 99A,
Cabuis, Nilópolis-RJ,* *ANDRÉ MAGALHÃES BARROS*, brasileiro, solteiro,
advogado, OAB/RJ - 129773, com escritório na rua Senador Dantas n. 117, sala
610, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e *RODRIGO GUÉRON*, brasileiro, solteiro,
professor universitário, IFP/RJ 07157512-0, residente na Rua Marquês de São
Vicente, 96, Bl `B`, apto 404, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, vêm submeter à
apreciação de Vossa Excelência a seguinte *REPRESENTAÇÃO* contra o *JORNAL O
GLOBO*, pelos fatos e fundamentos seguintes:

Organizações não-governamentais e cidadãos em várias partes do país buscaram
publicar, mediante compra de espaço de uma página inteira em jornais de
grande circulação, um `Manifesto`, cujo objetivo central é divulgar a
constitucionalidade das políticas de ação afirmativa, das quais as cotas são
um importante mecanismo.

Para alcançar os seus objetivos, desde o início de janeiro de 2010,
articularam uma campanha nacional - denominada `Afirme-se!` - visando
sensibilizar os brasileiros e arrecadar fundos para o pagamento dos custos
da publicação do referido `Manifesto` nos jornais.

Dessa campanha resultou, inclusive, a adesão de uma agência profissional de
publicidade, a `Propeg`, com sede em Salvador, cuja equipe assumiu a criação
das peças de campanha, bem como as negociações com as empresas jornalísticas
visando a veiculação do material.

Foi assim que a `Propeg` passou a negociar preços e prazos de pagamento com
os veículos, durante a última semana do mês de fevereiro. A pretensão foi
veicular o `Manifesto` nos jornais `Folha de S. Paulo`, `O Estado de S.
Paulo`, `Correio Braziliense` e `O Globo`. Justifica-se a escolha desses
jornais por seu forte poder de mercado e a pretensão de atingir os 11
ministros do Supremo Tribunal Federal e suas equipes, vez que pautaram o
debate sobre as cotas naquela corte, para se iniciar a partir do dia 3 de
março de 2010.

Em sua negociação com o setor comercial dos referidos jornais, no dia 23 de
fevereiro, a `Propeg` recebeu e apresentou ao cliente a planilha de custos
dos preços de inserção do `Manifesto`, negociados em nome de uma Organização
Não-Governamental, o `Omi-Dùdú`, para a qual seria faturado o débito.
Conforme pode ser visto em troca de correspondência entre as partes (Anexo
I), o setor comercial de `O Globo` enviou proposta de mídia naquele dia 23
de fevereiro, na qual se estabelece o custo de uma página (colorida) naquele
jornal um valor negociado de até R$ 67.704,00, valor este ainda sem o
abatimento da comissão de agência. Conforme pode ser visto no plano de mídia
inicial (Anexo III), tal valor caiu para R$ 54.163,20, depois de abatido o
percentual da agência de publicidade.

Entretanto, no dia 26 de fevereiro, depois que a `Propeg` enviou o anúncio
criado "para análise da equipe editorial do jornal", obedecendo a uma
exigência do veículo, aquele valor saltou para absurdos R$ 712.608,00. A
alegação de `O Globo` para tal alteração foi expressa nos seguintes termos:
"o anúncio foi analisado pela diretoria e ficou definido que será `Expressão
de Opinião`, pois, o seu conteúdo levou a esta decisão."

Informe-se que o valor inicialmente cobrado pelo `O Globo` está dentro da
tabela média cobrada no mercado de publicidade em jornais. Seria, portanto,
realista e competitivo, sem resultar em nenhuma concessão ou abatimento
excepcional. Isto pode ser demonstrado pelos valores cobrados para
veiculação do mesmo anúncio pelos jornais `Folha de S. Paulo` (R$
38.160,00), `O Estado de S. Paulo` (R$ 37.607,23) e outro, que decidimos
incluir, `A Tarde` (R$ 36.048,48). (Anexo II).

Deve ser dito que, dos jornais mencionados, a `Folha de S. Paulo`, `O Estado
de S. Paulo` e `O Globo` competem, no mercado editorial, em distribuição,
circulação e influência nacionais. Em termos de linha editorial, esses três
veículos são, nitidamente, contrários às cotas e às políticas de ação
afirmativa. No entanto, diferentemente de `O Globo`, todos os demais
aceitaram publicar o `Manifesto`, custeado pela sociedade civil por um preço
comercialmente realista.

O `Manifesto` tem o objetivo de informar a sociedade a respeito da
constitucionalidade das cotas - tão atacadas nos editoriais, artigos e
comentários difundidos, entre outros, pelo jornal `O Globo`. No intuito de
publicá-lo, um dos responsáveis pela campanha `Afirme-se!` tentou, fazendo
uso dos canais oferecidos na página eletrônica do jornal, negociar com o
setor comercial de `O Globo`, durante os dias 1 e 2 de março, sem obter
qualquer resposta.

Se o `Manifesto` não for publicado no jornal `O Globo`, grande parte dos
leitores do Rio de Janeiro e outras cidades do Brasil será prejudicada no
acesso a essa informação. De forma alguma, a publicação do manifesto visa
provocar quem quer que seja.

Conforme pode ser conferido no respectivo *site* institucional do Supremo
Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski designou para de 3 a 5 de
março de 2010 a realização de audiência pública, a fim de ouvir interessados
nas duas argüições judiciais sobre políticas de ação afirmativa adotadas por
universidades brasileiras que lá tramitam, das quais Lewandowski é o
relator: "O debate em questão consubstancia-se na constitucionalidade do
sistema de reserva de vagas, baseado em critérios raciais, como forma de
ação afirmativa de inclusão no ensino superior", informa o Edital de
Convocação da Audiência assinado pelo ministro. No referido debate, estarão
em discussão:

1. uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF/186),
de autoria do Partido Democratas (DEM), contra a Universidade de Brasilia
(UnB) e seus responsáveis, por essa universidade adotar o sistema de cotas
em seu vestibular.

2. um Recurso Extraordinário (RE/597285), de autoria de Giovane
Pasqualito Fialho, contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), que também adota o sistema de cotas em seu vestibular. O autor
questiona o fato de ter obtido nota que o habilitaria a uma vaga naquela
universidade, mas que, por conta das cotas, teria sido ocupada por outro
candidato aprovado.

A audiência pública convocada por Lewandowski configura-se como um dos
momentos cruciais para o futuro das políticas de ação afirmativa. Dela,
deverão participar trinta e uma pessoas selecionadas pelo STF, para se
manifestarem pró ou contra a constitucionalidade das ações afirmativas. Este
projeto visa minorar o desequilíbrio existente, ao oferecer maior suporte
midiático aos que são a favor das cotas, considerando que, na mídia, há uma
diferença gritante no espaço que vem sendo dado aos que são contra essa
política de ação afirmativa.

No Brasil, a tardia adoção de tais políticas, que vêm sendo implementadas,
timidamente, há menos de uma década, por algumas instituições públicas, e
mesmo privadas, em especial no campo da educação superior, tem sofrido
ataques poderosos de setores da grande mídia.

Há uma verdadeira campanha que objetiva duas coisas: 1) extinguir, vetar,
destruir as poucas iniciativas institucionais de ação afirmativa já
existentes; 2) impedir, bloquear, derrotar qualquer possibilidade de
implantação ou criação de novos instrumentos legais e institucionais de ação
afirmativa.

Na hipótese de a maioria dos ministros do STF acatar, integralmente, o que a
ação do DEM contra a UnB e o RE contra a UFRGS demandam, as políticas de
ação afirmativa, executadas hoje por cerca de 80 instituições de ensino
superior, deixarão de existir, impedindo que milhares de estudantes
indígenas e afrodescendentes realizem suas expectativas de ingresso e
conclusão do ensino superior.

Estão sob ameaça de se tornarem inconstitucionais o `Estatuto da Igualdade
Racial`, que por 15 anos tramita entre a Câmara dos Deputados e o Senado, e
demais projetos de lei, como o 73/99 incorporado ao projeto de lei
3.627/2004, do governo federal. Poderá ser declarado ilegal tudo o que
estabelece políticas públicas compensatórias para setores da sociedade
historicamente discriminados e excluídos

A campanha `Afirme-se` foi publicamente lançada entre a última semana de
fevereiro e a primeira semana de março de 2010. E seguirá, num segundo
momento, assim que for definida a data de discussão e votação do tema em
plenário do Supremo Tribunal Federal.

A ação midiática proposta busca sensibilizar a maioria dos 11 ministros do
STF para a justeza e para a constitucionalidade das políticas de ação
afirmativa já existentes, a favor de indígenas e afrodescendentes. Exemplos
dessas políticas são: as cotas em universidades, a regularização de terras
dos remanescentes dos quilombos, os programas especiais dos ministérios das
Relações Exteriores e da Reforma Agrária, dentre outros.

No episódio em tela, além dos indícios de afronta ao Estado Democrático de
Direito e aos fundamentos da República, diversos dispositivos
constitucionais foram contrariados. Sendo comprovadas tais práticas e a
finalidade de violar a Carta Política nos artigos abaixo elencados, os
representantes esperam que medidas legais sejam tomadas pelo fiscal da lei:

``Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:

.....

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

.......

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:

....

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

....

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, independentemente de censura ou licença;

...

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da
fonte, quando necessário ao exercício profissional;

...

CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer
restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena
liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação
social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e
artística.

.......

§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente,
ser objeto de monopólio ou oligopólio.

§ 6º - A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença
de autoridade.

.......``

No âmbito doutrinário, destacamos a concepção de Daniel Sarmento, em "A
Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais no Direito Comparado e
no Brasil", segundo a qual, a Constituição indica, como primeiro objetivo
fundamental da nossa República, "construir uma sociedade livre, justa e
solidária" (art. 3º, I, CF), indicando que *o modelo constitucional
brasileiro se afastou da visão liberal de que o Estado é o único violador
dos direitos fundamentais*. A Constituição Federal de 1988 irradia,
portanto, os seus princípios para todo o sistema jurídico, *inclusive para
as relações entre particulares,* que devem estar vinculados aos Direitos
Fundamentais garantidos constitucionalmente. Trata-se da denominada EFICÁCIA
HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, que recebeu acolhida no Supremo
Tribunal Federal, na seguinte decisão:

STF, RE 201819 / RJ, Relator Min. ELLEN GRACIE, Relator p/ Acórdão Min.
GILMAR MENDES, Julgamento: 11/10/2005, DJ 27-10-2006, Órgão Julgador:
Segunda Turma

*``As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das
relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas
entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado*. Assim, os direitos
fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas
os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares
em face dos poderes privados.

(...)

A autonomia privada, que encontra claras limitações de ordem jurídica, não
pode ser exercida em detrimento ou com desrespeito aos direitos e garantias
de terceiros, especialmente aqueles positivados em sede constitucional,
pois a autonomia da vontade não confere aos particulares, no domínio de sua
incidência e atuação, o poder de transgredir ou de ignorar as restrições
postas e definidas pela própria

Natalia Cortez Mar 09 12:39AM -0300 ^

O problema todo é aquele idiota do Ali Kamel, parece que virou uma questão
de honra pra ele provar que no Brasil não existe discriminação racial (nem
nunca houve). Eu só ainda não entendi qual é a dele...

Em 8 de março de 2010 23:36, giulianodjahjahbonorandi

__._,_.___

PRICÍPIOS E DIRETRIZES APROVADOS NA 1ª CONSEG NACIONA

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REFORMULAÇAÕ DO CONASP'

Aos companheiros que não foram ou não acompanharam a 1ª Conseg Nacional,mas que estarão amanhã na Audiência Pública,que vai discutir a reformulação do CONASP,estou disponibilizando os princípios e diretrizes aprovados na 1ª CONSEG NACIONAL. para todos.
Estarei presente a esta Audiência Pública,já que fiz minha inscrição e participei da 1ª CONSEG NACIONAL,como representante da sociedade civil,eleito por Niterói.


1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
1ª Conseg define "princípios" e "diretrizes" para segurança pública
Dom, 30 de Agosto de 2009
Conheça os princípios e diretrizes definidos pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg):
Princípios
1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com
descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública
- SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo
vigente. (793 VOTOS)
2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)
3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas,
com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a
criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)
4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas
instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI -
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)
5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das
violências. (258 VOTOS)
6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do
sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a
competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)
7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de
ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas
de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)
8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser
assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores,
enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)
9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três
esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)
10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar,
laboral e social. (108 VOTOS)
Diretrizes
1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores
penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao
servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)
2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação,
assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos.
(1094 VOTOS)
3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada,
bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)
4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a
gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)
5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com
poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária
própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações.
Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)
6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial
com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de
segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)
7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de
policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e
policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com
programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de
1ª Conseg define "princípios" e "diretrizes" para segurança pública http://www.conseg.gov.br/index.php?view=article&catid=49%3Anoticias-gerais&id=1554%3A1o-co...
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redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)
8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários,
dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida,
critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)
9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com
os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)
10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à
Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)
11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)
12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças
armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único,
respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)
13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de
prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob
responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)
14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste
periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)
15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)
16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente
cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a
duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)
17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias
públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de
cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)
19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de
acidentes. (313 VOTOS)
20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia,
representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a
articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social;
adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das
situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações
e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir
todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura políticoadministrativa
do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de
democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)
21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)
22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando
estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e
medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)
23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação
conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de
segurança pública. (283 VOTOS)
24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir
o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas.
Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de
promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)?
25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e
incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do
sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e
paritários. (245 VOTOS)
26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)
27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais
especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de
vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário,
fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de
enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia
técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de
gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)
28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como
política permanente de Estado. (213 VOTOS)
1ª Conseg define "princípios" e "diretrizes" para segurança pública http://www.conseg.gov.br/index.php?view=article&catid=49%3Anoticias-gerais&id=1554%3A1o-co...
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29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)
30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações
internacionais. (205 VOTOS)
31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos
de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário,
respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração
sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)
32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos
municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)
33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)
34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio
de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do
crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais
nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e
fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o
Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)
35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com
profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de
reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)
36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa
técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187
VOTOS)
37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o
recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de
cadastro de armas. (179 VOTOS)
38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários,
sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de
Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)
39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo
para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)
40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares,
com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)
1ª Conseg define "princípios" e "diretrizes" para segurança pública http://www.conseg.gov.br/index.php?view=article&catid=49%3Anoticias-gerais&id=1554%3A1o-co...
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Não me preocupa mais,o grito dos maus,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças,
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DEU NO GLOBO DE DOMINGO NITERÓI 07/03/2010

DEU NO JORNAL O GLOBO NITERÓI DE DOMINGO 07/03/2010,PAG 6-REPÓRTE LUIZ GUSTAVO SCHMITT.[Gustavo.schmitt@oglobo.com.br].
MATERNIDADE É TRANSFERIDA PARA O CPN.MEDIDA APROVADA PELO CONSLHO MUNICIPAL DE SAÚDE PROVOCA CRÍTICAS
Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde,a transferência das atividades da Maternidade Alzira Reis,em Charitas,para o Hospital Municipal Carlos Tortelly,no Bairro de Fátima,estar provocando protestos em Niterói. A Maternidade funciona num prédio cedido pela Associação dos Servidores Público do Estado do Rio de Janeiro[ASPERJ].que desde o ano passado,reivindica a devolução da área para atender seus associados.No fim do mês passado,o Conselho Municipal de Saúde aprovou a mudança ,que deverá ser realizada em outubro.A medida, no entanto,encontra resistências. De acordo com o Vereador Renatinho[PSOL],a aprovação da transferência pelo Conselho Municipal de Saúde foi precipitada,já que o Hospital Carlos Tortelly estar em reforma e não tem condições de receber as gestantes.
Segundo o Vereador Renatinho do [PSOL]A Maternidade Alzira Reis tem qualidade e não há razão para ser transferida para o Hospital Carlos Tortelly,onde o elevador estar quebrado há aproximadamente dois anos,o Hospital não tem condição de abrigar uma maternidade.Fora que ainda tem nove meses para que o contrato de locação com a ASPERJ TERMINE E SEJA REALIZADA A ENTREGA DO PRÉDIO.Não há motivo para apressar esta transferência.Afirma o Vereador.
Bem,como os senhores e senhoras podem ver,existe umas séries de equívocos por parte do Vereador Renatinho do [PSOL].Como Conselheiro gestor de Saúde em Niterói,participei da reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde,onde o ponto de pauta,era a aprovação das obras que estão sendo realizadas no 3º andar do Hospital Carlos Tortelly [CPN],e o termino do contrato com o ASPERJ.
Como é de conhecimento dos Conselheiros Municipais de Saúde , moradores,legisladores,gestores públicos e outros.que existe um contrato de comodato com o ASPERJ,e que infelizmente acabou.A instituição legalmente juridicamente,solicita a entrega do seu imóvel,para atendimento de seus associados.
Quanto o Vereador Renatinho do PSOL,afirma que ainda faltam nove meses,é preciso levar em conta,que o Conselho de Saúde,bem como o seu gestor,não pode esperar que o prazo se esgote,para tomar providências em relação ao destino da Maternidade Alzira Reis.Uma outra quetão que tem que ser observada é que o Conselho Municipal de Saúde ,justamente com o Secretário Municipal de Saúde Alkamir Issa, vem discutindo e elaborando estratégias,que venham atender em caráter de emergência,a instalação da Maternidade Alzira Reis no 3º andar do Hospital Carlos Tortelly. Para que seja instalado a Maternidade no 3º andar do CPN],várias providências estão sendo tomadas.Dentre as quais existe um projeto arquitetônico feito pela arquiteta da Fundação Municipal de Saúde ,doutora Arriety,que vem sendo discutido com os gestores da Saúde,bem como com os Conselheiros Municipais de Saúde e outros.Várias visitas foram feita para aprovação
e acompanhamento do projeto arquitetônico.No projeto é possível verificar a existência de 2 elevadores em condição de uso,27 leitos,sala de espera e outros.Agora é importante ficar claro,que no projeto existe a possibilidade de num futuro próximo,digo metas de médio e longo prazo,fazer obras que atenda as demandas que vierem a existirem.Uma outra questão que foi observada pelo Conselho Municipal de Saúde é que existem prazos e editais a serem cumpridos,e que tem seus tempos determinados de acordo com as legislações vigentes. E quanto as instalações da Maternidade no Hospital Carlos Tortelly ,será construída dentro dos parâmetros e recomendações do Ministério da Saúde.
Este não é o momento de se fazer polêmica,estamos com um problema real em Niterói,para ser resolvido no prazo curto,que é construir uma Maternidade para atender as gestantes de Niterói. Se continuássemos levando esta discussão para a eternidade ,sem que ações concretas fossem feitas,os prazos se esgotariam,eu pergunto,aonde levaríamos as mulheres para terem seus filhos ?.Esta maternidade não é o ideal,o ideal seria um Centro de Atendimento as mulheres,com UTIs NÉO NATAL,mas no momento o que é possível é a construção e reforma no 3º andar do Hospital Carlos Tornelly ,respeitando as recomendações do Ministério da Saúde. Aconselho o Vereador Renatinho do [PSOL],DENTRO DE SUAS POSSIBILIDADES PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO Conselho Municipal de Saúde de Niterói,no caso de impossibilidade ,mandar representante.
Como Legislador,tem a prerrogativa de solicitar aos órgão público os documentos,que achar conveniente a sua demanda. O controle social é feito pela sociedade civil organizada, e geralmente os Conselhos tem esta representatividade.
Maiores informações,procure a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói,Conselho Municipal de Saúde de Niterói,onde todas as informações inerentes a Maternidade Alzira Reis,estarão disponíveis.
SEBASTIÃO DA SILVA [TIÃO CIDADÃO ]
CONSELHEIRO GESTOR DE SAÚDE/NITERÓI
FONE: 3603-0216


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RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/DENGUE

MINISTÉRIO DA SAÚDE E A DENGUE.‏
De: Sebastião da Silva da Silva (tiao_cidadao@hotmail.com)
Enviada: terça-feira, 2 de março de 2010 21:27:19
Para: Sebastião da Silva da Silva (tiao_cidadao@hotmail.com)
VAMOS REVER O QUE RECOMENDA O MINISTÉRIO DA SAÚDE,EM RELAÇÃO A DENGUE,E COBRAR DOS GESTORES E POPULAÇÃO,QUE NÃO ESTÃO FAZENDO SUA PARTE.







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Ações e Programas > Dengue
Prevenção

O grande problema para combater o mosquito Aedes aegypti é que sua reprodução ocorre em qualquer recipiente utilizado para armazenar água, tanto em áreas sombrias como ensolaradas. Por exemplo: caixas d'água, barris, tambores, vidros, potes, pratos e vasos de plantas ou flores, tanques, cisternas, garrafas, latas, pneus, panelas, calhas de telhados, bandejas, bacias, drenos de escoamento, canaletas, blocos de cimento, urnas de cemitério, folhas de plantas, tocos e bambus, buracos de árvores e muitos outros onde a água da chuva é coletada ou armazenada. Portanto, considerando essa facilidade de disseminação, podemos imaginar o grau de dificuldade para efetivamente combater a doença - o que só é possível com a quebra da cadeia de transmissão, eliminando o mosquito dos locais onde se reproduzem. Assim, a prevenção e as medidas de combate exigem a participação e a mobilização de toda a comunidade a partir da adoção de medidas simples, visando a interrupção do ciclo de transmissão e contaminação. Caso contrário, as ações isoladas poderão ser insuficientes para acabar com os focos da doença. Na eventualidade de uma epidemia de dengue numa comunidade ou município, há a necessidade de serem executadas medidas de controle como o uso de inseticidas aplicados através de carro-fumacê ou nebulização, para diminuir o número de mosquitos adultos transmissores e interromper a disseminação da epidemia. Nessa oportunidade, a comunidade deve cooperar com o processo de nebulização, mantendo as portas e janelas das casas abertas, de modo a permitir a entrada do inseticida. CONTRA PICADAS
Se as pessoas não são picadas, não se tornam mais um foco indireto da doença. Veja algumas dicas:


MEDIDAS PARA EVITAR PICADA DE MOSQUITO

Espirais ou vaporizadores elétricos: Devem ser colocados ao amanhecer e/ou no final da tarde, antes do pôr-do-sol, horários em que os mosquitos da dengue mais picam.

Mosquiteiros: Devem ser usados principalmente nas casas com crianças, cobrindo as camas e outras áreas de repouso, tanto durante o dia quanto à noite.

Repelentes: Podem ser aplicados no corpo, mas devem ser adotadas precauções quando utilizados em crianças pequenas e idosos, em virtude da maior sensibilidade da pele.

Telas: Usadas em portas e janelas, são eficazes contra a entrada de mosquitos nas casas.


MEDIDAS PARA ELIMINAÇÃO DOS LOCAIS DE REPRODUÇÃO DO MOSQUITO

Tampar os grandes depósitos de água: A boa vedação de tampas em recipientes como caixas d'água, tanques, tinas, poços e fossas impedirão que os mosquitos depositem seus ovos. Esses locais, se não forem bem vedados, permitirão a fácil entrada e saída de mosquitos.

Remover o lixo: O acúmulo de lixo e de detritos em volta das casas pode servir como excelente meio de coleta de água de chuva. Portanto, as pessoas devem evitar tal ocorrência e solicitar sua remoção pelo serviço de limpeza pública - ou enterrá-los no chão ou queimá-los, onde isto for permitido.

Fazer controle químico: Existem larvicidas seguros e fáceis de usar, que podem ser colocados nos recipientes de água para matar as larvas em desenvolvimento - este método para controle doméstico da dengue em cidades grandes tem sido usado com sucesso por várias secretarias municipais de saúde e é realizado pelos agentes de controle da dengue.

Limpar os recipientes de água: Não basta apenas trocar a água do vaso de planta ou usar um produto para esterilizar a água, como a água sanitária. É preciso lavar as laterais e as bordas do recipiente com bucha, pois nesses locais os ovos eclodem e se transformam em larvas.


OUTRAS IMPORTANTES MEDIDAS PARA CONTROLAR OU ACABAR COM A DENGUE SÃO:

Qualidade e quantidade da água: um eficiente tratamento da água e sua disponibilidade à população são importantes para a prevenção da dengue. Entre outros motivos, a falta d'água força as pessoas a armazená-la em recipientes, que podem tornar-se criadouros para os mosquitos transmissores.

Coleta de lixo: a coleta regular de lixo também reduz os possíveis criadouros de mosquitos.

Inspeção domiciliar para controle da reprodução de mosquitos: quando isto for necessário, visitas domiciliares determinam se está havendo reprodução de mosquitos dentro e em volta das casas. Os inspetores de saúde podem ensinar aos moradores os meios para impedir a reprodução dos mosquitos.

Campanhas de educação em saúde: o primeiro passo para uma adequada ação contra o mosquito da dengue é informar às comunidades sobre a doença, bem como as medidas adequadas para combatê-la.

Preparação para emergências: no caso de disseminação da dengue, as comunidades e municípios devem adotar medidas preparatórias para a proteção contra surtos da doença, principalmente a hemorrágica. Planos de ação devem ser formulados e implantados em conjunto pelas autoridades sanitárias nacionais, estaduais e locais, incluindo o treinamento dos médicos e enfermeiros, a identificação de unidades de saúde de referência para dengue, a obtenção de equipamentos para a aplicação de inseticida, sua estocagem, fornecimento de veículos para realizar o tratamento e a nebulização e outras medidas consideradas necessárias pelos líderes sanitários e comunitários.

Campanhas de remoção de lixo: as atividades de remoção de lixo têm efeitos duradouros e amplos, não apenas sobre o mosquito da dengue como também sobre moscas, roedores e baratas.

Campanhas escolares: a participação das escolas no processo de promoção da saúde e de uma comunidade sem dengue é de grande importância. Os estudantes podem participar ativamente das campanhas de limpeza e informação, levando para sua família e seus vizinhos as mensagens educativas recebidas. Inicialmente, participam limpando a própria escola; posteriormente, adotam a mesma iniciativa em suas casas e arredores.
OBS: as escolas podem organizar projetos e centros de interesse




DISQUE SAÚDE 0800 61 1997
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Brasilia / DF
CEP: 70058-900





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