sexta-feira, 30 de abril de 2010
sexta-feira, 23 de abril de 2010
VEREADOR DE NITERÓI SE MANIFESTAM EM CARTA ABERTA.
Repassando aos companheiros.
Neste momento em que Niterói passa por sérias dificuldade, em função das últimas enchentes,o Vereador Waldeck Carneiro,coloca- se a disposição,bem como seu mandato.Isto prova mais uma vez,que estamos unidos em um só objetivos,resolver os problemas das enchentes que afetam a população.
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Date: Fri, 23 Apr 2010 11:46:21 -0300
Subject: Re: CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE NITERÓI.RJ-BRASIL
From: vereadorwaldeck@ gmail.com
To: tiao_cidadao@ hotmail.com
Prezado Tião Cidadão: agradeço, mais uma vez, a sua contribuição, que será estudada pelo nosso mandato. Niterói está sofrendo muito, sobretudo as comunidades populares que constituem a maioria arrasadora das vítimas. E esta tragédia não é apenas uma tragédia natural: é também social, moral, política e administrativa! Waldeck Carneiro
Em 17 de abril de 2010 06:27, Sebastião da Silva da Silva escreveu:
CARTA ABERTA A CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI.
Aos
Vereadores de Niterói,usando as prerrogativas constitucionais, da Constituição Federativa do Brasil.Como Cidadão e eleitor deste Município,proponho a todos que estude em caráter de emergência,a possibilidade de encaminhar ao Executivo Municipal,uma mensagem propondo ao chefe do Executivo Municipal,Prefeito Jorge Roberto Silveira. Criar um Decreto de isenção do imposto Predial Urbano [IPTU],para os proprietários de imóveis,que alocarem seus imóveis aos desabrigados pelas enchentes ocorridas no Município de Niterói.
Torna a área do lixão,do morro do Bumba,após recuperação em área de interesse Urbanístico.
Como é de conhecimento de todos,os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual,não atende a demanda de mercado.Mercado este impulsionado pelo poder especulativo, desumano, frente a situação de emergência catastrófica que se encontra o Município,devido aos últimos temporais que castigaram a cidade,vitimando centenas de pessoas e desalojando outras centenas.
Existem em Niterói,várias áreas impactadas por conta de deslizamento de terra,queda de casas,e deslocamento de talude,árvores e outros.
Como reflexo desta catástrofe,a população de Niterói,principalmen te as em vulnerabilidade social,são as que mais sofreram e sofrem.Perderam suas casas,encontram- se com sua saúde debilitada,estã o com dificuldade de conciliar emprego /família.Seus filhos estão fora das Escolas,e o atendimento e assistência aos desabrigados são incompatível com a demanda.
Conforme a Constituição Federativa do Brasil,Capítulo II dos Direitos Sociais.
Art.6º - São diretos sociais a educação,saúde o trabalho,a moradia o lazer a segurança previdência social,a proteção à maternidade, e á infância,a assistência aos desamparado, na forma da constituição.
Como os senhores podem ver,fica configurado violação dos direitos destes cidadãos,conforme Art.6º dos direitos sociais.Portanto me sinto legitimado por defender interesse coletivo como cidadão Brasileiro,e espero poder contar com o apoio de todos.No momento não tenho o nome de todos,mas citarei alguns,que poderão se comprometer publicamente com minha proposta.
São eles: Vereadores;Waldeck Carneiro ,Felipe Peixoto,João Gustavo,Renatinho ,Magaldi,Carlos Macedo,Renato Carrielo,Bagueira, João Vicente Filho,,Issa, ,Padre Ricardo, zAFF, aNDRÉ dINIZ e outros.
ATENCIOSAMENTE.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão Niterói]
Niterói,17/04/ 2010
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o consumo do crack ,drogadição,extermí nio,o abandono das crianças,
dos adolescentes, nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408. novo fone.
http://tiaocidadaon iteroi.ning. com/
http://twitter. com/tiaocidadao
http://tiaocidadaon iteroi.blogspot. com
http://tiaocidadao. facebook. com
ORKUT TIÃO CIDÃDÃO.
GOOGLE :TIAOCIDADAONITEROI /TIÃO CIDADÃO
Neste momento em que Niterói passa por sérias dificuldade, em função das últimas enchentes,o Vereador Waldeck Carneiro,coloca- se a disposição,bem como seu mandato.Isto prova mais uma vez,que estamos unidos em um só objetivos,resolver os problemas das enchentes que afetam a população.
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Date: Fri, 23 Apr 2010 11:46:21 -0300
Subject: Re: CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE NITERÓI.RJ-BRASIL
From: vereadorwaldeck@ gmail.com
To: tiao_cidadao@ hotmail.com
Prezado Tião Cidadão: agradeço, mais uma vez, a sua contribuição, que será estudada pelo nosso mandato. Niterói está sofrendo muito, sobretudo as comunidades populares que constituem a maioria arrasadora das vítimas. E esta tragédia não é apenas uma tragédia natural: é também social, moral, política e administrativa! Waldeck Carneiro
Em 17 de abril de 2010 06:27, Sebastião da Silva da Silva
CARTA ABERTA A CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI.
Aos
Vereadores de Niterói,usando as prerrogativas constitucionais, da Constituição Federativa do Brasil.Como Cidadão e eleitor deste Município,proponho a todos que estude em caráter de emergência,a possibilidade de encaminhar ao Executivo Municipal,uma mensagem propondo ao chefe do Executivo Municipal,Prefeito Jorge Roberto Silveira. Criar um Decreto de isenção do imposto Predial Urbano [IPTU],para os proprietários de imóveis,que alocarem seus imóveis aos desabrigados pelas enchentes ocorridas no Município de Niterói.
Torna a área do lixão,do morro do Bumba,após recuperação em área de interesse Urbanístico.
Como é de conhecimento de todos,os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual,não atende a demanda de mercado.Mercado este impulsionado pelo poder especulativo, desumano, frente a situação de emergência catastrófica que se encontra o Município,devido aos últimos temporais que castigaram a cidade,vitimando centenas de pessoas e desalojando outras centenas.
Existem em Niterói,várias áreas impactadas por conta de deslizamento de terra,queda de casas,e deslocamento de talude,árvores e outros.
Como reflexo desta catástrofe,a população de Niterói,principalmen te as em vulnerabilidade social,são as que mais sofreram e sofrem.Perderam suas casas,encontram- se com sua saúde debilitada,estã o com dificuldade de conciliar emprego /família.Seus filhos estão fora das Escolas,e o atendimento e assistência aos desabrigados são incompatível com a demanda.
Conforme a Constituição Federativa do Brasil,Capítulo II dos Direitos Sociais.
Art.6º - São diretos sociais a educação,saúde o trabalho,a moradia o lazer a segurança previdência social,a proteção à maternidade, e á infância,a assistência aos desamparado, na forma da constituição.
Como os senhores podem ver,fica configurado violação dos direitos destes cidadãos,conforme Art.6º dos direitos sociais.Portanto me sinto legitimado por defender interesse coletivo como cidadão Brasileiro,e espero poder contar com o apoio de todos.No momento não tenho o nome de todos,mas citarei alguns,que poderão se comprometer publicamente com minha proposta.
São eles: Vereadores;Waldeck Carneiro ,Felipe Peixoto,João Gustavo,Renatinho ,Magaldi,Carlos Macedo,Renato Carrielo,Bagueira, João Vicente Filho,,Issa, ,Padre Ricardo, zAFF, aNDRÉ dINIZ e outros.
ATENCIOSAMENTE.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão Niterói]
Niterói,17/04/ 2010
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o consumo do crack ,drogadição,extermí nio,o abandono das crianças,
dos adolescentes, nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408. novo fone.
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ORKUT TIÃO CIDÃDÃO.
GOOGLE :TIAOCIDADAONITEROI /TIÃO CIDADÃO
PRONASCI E OS PROJETOS
É preciso que os Estados e Municípios cumpram o acordo Federativo com o Ministério da Justiça.Não se justifica que recursos fiquem parados no Banco,por falta de projetos.Enquanto os jovens em vulnerabilidade social ingressam na vida do crime por falta de opção.
Todos nós sabemos que não é fácil elaborar um projeto,mas se as prefeituras não estão preparadas para elaborar um projeto,que busque uma assessoria.O que não pode e não deve ,e se omitir,e simplesmente abandonar o acordo.
Recentemente,em uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social em Niterói,presenciei uma Ong,abrindo mão dos recursos disponíveis na Secretaria de Assistência Social,onde as dirigentes alegaram ter família,estarem cansadas e outros.Pedi destaque na fala das dirigentes,e questionei o argumento.Disse para ela e os presentes,que as relações são institucionais.Mas logo fui reprimido pelos gestores públicos ,dizendo que éra direitos dos dirigentes recusar a parceria. Perguntei e o compromisso com os grupos em vulnerabilidade.
Acredito sim ,que estas instituições não estão conseguindo atender as exigências dos editais,e usam como argumento,que não querem mais o convênio.Quanto aos gestores não vejo interesse em contra argumentar,em favor da Manutenção da instituição e seus projetos. Simplesmente eles dizem,não quer mais ,tá bom. Vejo esta postura com absurda.
Date: Fri, 23 Apr 2010 02:43:05 -0300
To: tiao_cidadao@hotmail.com
From: agenciamj@mj.gov.br
Subject: Informativo Pronasci nº 134
Caro usuário, informamos que esta mensagem
Todos nós sabemos que não é fácil elaborar um projeto,mas se as prefeituras não estão preparadas para elaborar um projeto,que busque uma assessoria.O que não pode e não deve ,e se omitir,e simplesmente abandonar o acordo.
Recentemente,em uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social em Niterói,presenciei uma Ong,abrindo mão dos recursos disponíveis na Secretaria de Assistência Social,onde as dirigentes alegaram ter família,estarem cansadas e outros.Pedi destaque na fala das dirigentes,e questionei o argumento.Disse para ela e os presentes,que as relações são institucionais.Mas logo fui reprimido pelos gestores públicos ,dizendo que éra direitos dos dirigentes recusar a parceria. Perguntei e o compromisso com os grupos em vulnerabilidade.
Acredito sim ,que estas instituições não estão conseguindo atender as exigências dos editais,e usam como argumento,que não querem mais o convênio.Quanto aos gestores não vejo interesse em contra argumentar,em favor da Manutenção da instituição e seus projetos. Simplesmente eles dizem,não quer mais ,tá bom. Vejo esta postura com absurda.
Date: Fri, 23 Apr 2010 02:43:05 -0300
To: tiao_cidadao@hotmail.com
From: agenciamj@mj.gov.br
Subject: Informativo Pronasci nº 134
Caro usuário, informamos que esta mensagem
terça-feira, 20 de abril de 2010
VEREADOR DE NITERÓI ENCAMINHA MENSAGEM PARA PARECER DA PROCURADORIA/IPTU ,ENCHENTE
Para ciência de todos,o Vereador Felipe Peixo levando em consideração a proposta por mim sugerida,em nome dos munícipes de Niterói solicito confiar que o nosso vereador,achará uma saida jurídica através da Procuradoria ,atender a minha solicitação.
Como é de conhecimento de todos,o referido vereador hoje é uma referência nas conquistas sociais em Niterói.Independente da sicla partidária,tem provado ser o vereador da cidade como um todo.Portanto vamos aguardar os desdobramentos.
Tião Cidadão.
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From: vereador@felipepeixoto.com.br
To: tiao_cidadao@hotmail.com
Subject: Re: CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE NITERÓI.RJ-BRASIL
Date: Tue, 20 Apr 2010 17:02:53 -0300
Caro Tião,
Estou avaliando suas sugestões, juntamente com minha equipe, e em breve estarei realizando algumas consultas a Procuradoria sobre o assunto.
Obrigado pelo contato,
FP
----- Original Message -----
From: Sebastião da Silva da Silva
To: Vereador Felipe Peixoto ; vereador@andrediniz.com.br ; vereadorbetinho@yahoo.com.br ; vereadorgallo@hotmail.com ; vereadormagaldi@yahoo.com.br ; Vereador Roberto Monteiro ; vereadorwaldeck@gmail.com ; vereadorwaldeck@hotmail.com
Sent: Saturday, April 17, 2010 6:27 AM
Subject: CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE NITERÓI.RJ-BRASIL
CARTA ABERTA A CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI.
Aos
Vereadores de Niterói,usando as prerrogativas constitucionais,da Constituição Federativa do Brasil.Como Cidadão e eleitor deste Município,proponho a todos que estude em caráter de emergência,a possibilidade de encaminhar ao Executivo Municipal,uma mensagem propondo ao chefe do Executivo Municipal,Prefeito Jorge Roberto Silveira. Criar um Decreto de isenção do imposto Predial Urbano [IPTU],para os proprietários de imóveis,que alocarem seus imóveis aos desabrigados pelas enchentes ocorridas no Município de Niterói.
Torna a área do lixão,do morro do Bumba,após recuperação em área de interesse Urbanístico.
Como é de conhecimento de todos,os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual,não atende a demanda de mercado.Mercado este impulsionado pelo poder especulativo,desumano,frente a situação de emergência catastrófica que se encontra o Município,devido aos últimos temporais que castigaram a cidade,vitimando centenas de pessoas e desalojando outras centenas.
Existem em Niterói,várias áreas impactadas por conta de deslizamento de terra,queda de casas,e deslocamento de talude,árvores e outros.
Como reflexo desta catástrofe,a população de Niterói,principalmente as em vulnerabilidade social,são as que mais sofreram e sofrem.Perderam suas casas,encontram-se com sua saúde debilitada,estão com dificuldade de conciliar emprego /família.Seus filhos estão fora das Escolas,e o atendimento e assistência aos desabrigados são incompatível com a demanda.
Conforme a Constituição Federativa do Brasil,Capítulo II dos Direitos Sociais.
Art.6º - São diretos sociais a educação,saúde o trabalho,a moradia o lazer a segurança previdência social,a proteção à maternidade, e á infância,a assistência aos desamparado,na forma da constituição.
Como os senhores podem ver,fica configurado violação dos direitos destes cidadãos,conforme Art.6º dos direitos sociais.Portanto me sinto legitimado por defender interesse coletivo como cidadão Brasileiro,e espero poder contar com o apoio de todos.No momento não tenho o nome de todos,mas citarei alguns,que poderão se comprometer publicamente com minha proposta.
São eles: Vereadores;Waldeck Carneiro ,Felipe Peixoto,João Gustavo,Renatinho ,Magaldi,Carlos Macedo,Renato Carrielo,Bagueira,João Vicente Filho,,Issa,,Padre Ricardo, zAFF, aNDRÉ dINIZ e outros.
ATENCIOSAMENTE.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão Niterói]
Niterói,17/04/2010
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o consumo do crack ,drogadição,extermínio,o abandono das crianças,
dos adolescentes, nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.
http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/
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ORKUT TIÃO CIDÃDÃO.
GOOGLE :TIAOCIDADAONITEROI/TIÃO CIDADÃO
Como é de conhecimento de todos,o referido vereador hoje é uma referência nas conquistas sociais em Niterói.Independente da sicla partidária,tem provado ser o vereador da cidade como um todo.Portanto vamos aguardar os desdobramentos.
Tião Cidadão.
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From: vereador@felipepeixoto.com.br
To: tiao_cidadao@hotmail.com
Subject: Re: CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE NITERÓI.RJ-BRASIL
Date: Tue, 20 Apr 2010 17:02:53 -0300
Caro Tião,
Estou avaliando suas sugestões, juntamente com minha equipe, e em breve estarei realizando algumas consultas a Procuradoria sobre o assunto.
Obrigado pelo contato,
FP
----- Original Message -----
From: Sebastião da Silva da Silva
To: Vereador Felipe Peixoto ; vereador@andrediniz.com.br ; vereadorbetinho@yahoo.com.br ; vereadorgallo@hotmail.com ; vereadormagaldi@yahoo.com.br ; Vereador Roberto Monteiro ; vereadorwaldeck@gmail.com ; vereadorwaldeck@hotmail.com
Sent: Saturday, April 17, 2010 6:27 AM
Subject: CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE NITERÓI.RJ-BRASIL
CARTA ABERTA A CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI.
Aos
Vereadores de Niterói,usando as prerrogativas constitucionais,da Constituição Federativa do Brasil.Como Cidadão e eleitor deste Município,proponho a todos que estude em caráter de emergência,a possibilidade de encaminhar ao Executivo Municipal,uma mensagem propondo ao chefe do Executivo Municipal,Prefeito Jorge Roberto Silveira. Criar um Decreto de isenção do imposto Predial Urbano [IPTU],para os proprietários de imóveis,que alocarem seus imóveis aos desabrigados pelas enchentes ocorridas no Município de Niterói.
Torna a área do lixão,do morro do Bumba,após recuperação em área de interesse Urbanístico.
Como é de conhecimento de todos,os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual,não atende a demanda de mercado.Mercado este impulsionado pelo poder especulativo,desumano,frente a situação de emergência catastrófica que se encontra o Município,devido aos últimos temporais que castigaram a cidade,vitimando centenas de pessoas e desalojando outras centenas.
Existem em Niterói,várias áreas impactadas por conta de deslizamento de terra,queda de casas,e deslocamento de talude,árvores e outros.
Como reflexo desta catástrofe,a população de Niterói,principalmente as em vulnerabilidade social,são as que mais sofreram e sofrem.Perderam suas casas,encontram-se com sua saúde debilitada,estão com dificuldade de conciliar emprego /família.Seus filhos estão fora das Escolas,e o atendimento e assistência aos desabrigados são incompatível com a demanda.
Conforme a Constituição Federativa do Brasil,Capítulo II dos Direitos Sociais.
Art.6º - São diretos sociais a educação,saúde o trabalho,a moradia o lazer a segurança previdência social,a proteção à maternidade, e á infância,a assistência aos desamparado,na forma da constituição.
Como os senhores podem ver,fica configurado violação dos direitos destes cidadãos,conforme Art.6º dos direitos sociais.Portanto me sinto legitimado por defender interesse coletivo como cidadão Brasileiro,e espero poder contar com o apoio de todos.No momento não tenho o nome de todos,mas citarei alguns,que poderão se comprometer publicamente com minha proposta.
São eles: Vereadores;Waldeck Carneiro ,Felipe Peixoto,João Gustavo,Renatinho ,Magaldi,Carlos Macedo,Renato Carrielo,Bagueira,João Vicente Filho,,Issa,,Padre Ricardo, zAFF, aNDRÉ dINIZ e outros.
ATENCIOSAMENTE.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão Niterói]
Niterói,17/04/2010
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o consumo do crack ,drogadição,extermínio,o abandono das crianças,
dos adolescentes, nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.
http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/
http://twitter.com/tiaocidadao
http://tiaocidadaoniteroi.blogspot.com
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ORKUT TIÃO CIDÃDÃO.
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segunda-feira, 19 de abril de 2010
SUSPENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DO MPE./RJ
REPASSANDO A PEDIDO DO CCOB.
AOS DEFENSORES DE NITERÓI:
Estamos surpreso pela decisão, rápida (10 dias) do desembargador Luiz Zveiter, onde determinou a suspensão dos efeitos da tutela antecipada do MPE que proibia construções de prédios acima de 6 andares no Jardim Icaraí, até o julgamento do mérito da ACP
Nós da sociedade civil lamentamos profundamente esta decisão, pois estamos presenciando o canteiro de obra que virou o Jardim Icaraí e outros bairros, como Santa Rosa, São Francisco e Charitas que vem sendo mutilada, onde a qualidade de vida dos moradores não existem mais. Vemos com este “desenvolvimento” desordenado da cidade, um transito caótico, o meio ambiente degradado, o aumento da poluição do gases dos veículos e sonora e os bairros sem ventilação e sem luz natural.
Já vimos este filme antes, ou seja, em 2002, quando a OAB/RIO entrou com uma ACP, com representação do CCOB, para suspender o os Planos Urbanísticos Regional (PUR) da Orla da Baia e da RO, onde o Desembargador Antonio Felipe das da Neves da 3ª. Câmara Civil do TJ concedeu o agravo de instrumento suspendendo os 2 PUR’s que durou 8 meses, onde foi derrubado o agravo e até hoje não houve o julgamento do mérito, ou seja, está dentro de uma mesa mofando. Enquanto não julgam o mérito os ESPIGÕES não para de subir destruindo a cidade que não comporta mais carros e pessoas que vem de fora, que não tem afinidade com Niterói.
Mais uma vez quem se beneficia é a especulação imobiliária que só visa os seus lucros e pouco importa com a qualidade de vida dos seus moradores, onde a tragédia que ocorreu em Niterói, mostrou que a cidade não tem condições de receber tantos ESPIGÕES e que A CASA CAIU. Não existe qualidade de vida, pois a cidade foi literalmente atingida e parou completamente por uma semana. As favelas e os morros foram a mais atingidas, mas na zona sul e no centro houve vários deslizamentos e alagamentos que deixou vários bairros isolados. Foi provado que não existe a tão famosa QUALIDADE DE VIDA, e que a 22 anos o governo fala de peito aberto e com orgulho. Tudo não passa de uma farsa, e isto nós já vínhamos falando desde de 2002 com a aprovação do PUR, com as portas fechadas da Câmara dos vereadores.
Vamos continuar lutando para preservar nossas sofrida cidade e que o MPE entre com recurso para derrubar esta decisão para tentar salvar o que resta de Niterói.
SOLICITAMOS QUE REPASSE ESTA MENSAGEM PARA SUA REDE DE AMIGOS
Grato
A DIRETORIA DO CCOB
Processo No: 0015308-28.2010.8.19.0000
TJ/RJ - SEX 16 ABR 2010 19:55:22 - Segunda Instância - Autuado em 07/04/2010
Classe:SUSPENSAO DE EXECUCAO DE SENTENCA
Assunto:Atos Administrativos - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Requerido:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerente:MUNICIPIO DE NITEROI
Processo originário: 0050900-64.2009.8.19.0002
TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
ACAO CIVIL PUBLICA
FASE ATUAL:CONCLUSAO AO PRESIDENTE
Data da Remessa:07/04/2010
Data de Devolucao:16/04/2010
Despacho:DECISAO:...Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Municipio de Niteroi, determinando a suspensao dos efeitos da tutela antecipada deferida ate o transito em julgado da sentenca a ser proferida na acao civil publica. Intimem-se e de-se ciencia`a Procuradoria Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.
Suspensao :N
Presidente:DES. LUIZ ZVEITER
AOS DEFENSORES DE NITERÓI:
Estamos surpreso pela decisão, rápida (10 dias) do desembargador Luiz Zveiter, onde determinou a suspensão dos efeitos da tutela antecipada do MPE que proibia construções de prédios acima de 6 andares no Jardim Icaraí, até o julgamento do mérito da ACP
Nós da sociedade civil lamentamos profundamente esta decisão, pois estamos presenciando o canteiro de obra que virou o Jardim Icaraí e outros bairros, como Santa Rosa, São Francisco e Charitas que vem sendo mutilada, onde a qualidade de vida dos moradores não existem mais. Vemos com este “desenvolvimento” desordenado da cidade, um transito caótico, o meio ambiente degradado, o aumento da poluição do gases dos veículos e sonora e os bairros sem ventilação e sem luz natural.
Já vimos este filme antes, ou seja, em 2002, quando a OAB/RIO entrou com uma ACP, com representação do CCOB, para suspender o os Planos Urbanísticos Regional (PUR) da Orla da Baia e da RO, onde o Desembargador Antonio Felipe das da Neves da 3ª. Câmara Civil do TJ concedeu o agravo de instrumento suspendendo os 2 PUR’s que durou 8 meses, onde foi derrubado o agravo e até hoje não houve o julgamento do mérito, ou seja, está dentro de uma mesa mofando. Enquanto não julgam o mérito os ESPIGÕES não para de subir destruindo a cidade que não comporta mais carros e pessoas que vem de fora, que não tem afinidade com Niterói.
Mais uma vez quem se beneficia é a especulação imobiliária que só visa os seus lucros e pouco importa com a qualidade de vida dos seus moradores, onde a tragédia que ocorreu em Niterói, mostrou que a cidade não tem condições de receber tantos ESPIGÕES e que A CASA CAIU. Não existe qualidade de vida, pois a cidade foi literalmente atingida e parou completamente por uma semana. As favelas e os morros foram a mais atingidas, mas na zona sul e no centro houve vários deslizamentos e alagamentos que deixou vários bairros isolados. Foi provado que não existe a tão famosa QUALIDADE DE VIDA, e que a 22 anos o governo fala de peito aberto e com orgulho. Tudo não passa de uma farsa, e isto nós já vínhamos falando desde de 2002 com a aprovação do PUR, com as portas fechadas da Câmara dos vereadores.
Vamos continuar lutando para preservar nossas sofrida cidade e que o MPE entre com recurso para derrubar esta decisão para tentar salvar o que resta de Niterói.
SOLICITAMOS QUE REPASSE ESTA MENSAGEM PARA SUA REDE DE AMIGOS
Grato
A DIRETORIA DO CCOB
Processo No: 0015308-28.2010.8.19.0000
TJ/RJ - SEX 16 ABR 2010 19:55:22 - Segunda Instância - Autuado em 07/04/2010
Classe:SUSPENSAO DE EXECUCAO DE SENTENCA
Assunto:Atos Administrativos - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Requerido:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerente:MUNICIPIO DE NITEROI
Processo originário: 0050900-64.2009.8.19.0002
TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
ACAO CIVIL PUBLICA
FASE ATUAL:CONCLUSAO AO PRESIDENTE
Data da Remessa:07/04/2010
Data de Devolucao:16/04/2010
Despacho:DECISAO:...Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Municipio de Niteroi, determinando a suspensao dos efeitos da tutela antecipada deferida ate o transito em julgado da sentenca a ser proferida na acao civil publica. Intimem-se e de-se ciencia`a Procuradoria Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.
Suspensao :N
Presidente:DES. LUIZ ZVEITER
REVISÃO DO PLANO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS.
Ao Subsecretário Municipal de Direitos Humanos de Niterói.
Senhor Henrique Oliveira Viana,Niterói conta com o apoio desta Subsecretaria para que se confirme a participação de Niterói na revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos.
Atenciosamente.
Tião Cidadão/Niterói.
Como Participar?
Você pode participar da revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro de duas maneiras:
Online - Neste espaço você poderá registrar as suas contribuições ou as de sua instituição, no que se refere às às propostas no seguintes eixos: REPARAÇÕES, PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS e DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS para subsidiar a revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH-RJ). http://pr5.ufrj.br/pedh/participe.htm
As propostas encaminhadas via online serão validadas através de consulta e em plenário nos seminários regionais. O prazo para enviar as propostas via online é 30 de abril de 2010.
Presencial - Neste espaço você poderá se inscrever em uma das oficinas temáticas dos quatro seminários que serão realizados em sua região.
Calendário de encontros regionais
Serrana I e Médio Paraíba e Costa Verde
Data: 08 de maio de 2010
Município Sede: Quatis
Municípios Participantes: Paraíba do Sul, São Jose do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Areal, Levy Gasparian, Três Rios, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Vassouras, Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Itaguai
Baixada Litorânea e parte Conleste
Data: 15 de maio de 2010 (a confirmar)
Município Sede: Niterói
Municípios Participantes: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Cabo Frio. Iguaba Rio bonito, Maricá, Tanguá, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Itaboraí Macaé São Gonçalo Niterói
Norte e Noroeste
Data: 22 de maio de 2010
Município Sede: Natividade
Municípios Participantes: São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Carapebus, São Francisco de Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, São Fidélis, Quissamã, Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Varre-Sai, Itaperuna, São José de Ubá, Cantagalo, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Macuco, Cordeiro, Trajano de Moraes
Baixada Fluminense e parte Conleste
Data: 29 de maio de 2010
Município Sede: Rio de Janeiro
Municípios Participantes: Caxias, Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Nilópolis, São João de Meriti, Seropédica, Rio de Janeiro, Paty de Alferes, Japeri, Paracambi, Paulo de Frontin, Petropolis, Teresopolis, Guapimirim, Miguel Pereira, Mendes, Magé, Carmo, Duas Barras, Sumidouro, Cachoeira de Macacu, Nova Friburgo, Bom Jardim
--
Carmelita Lopes
http://twitter.com/carmelitalopes
http://direitoshumanos.ning.com/
"O que me preocupa não é o grito dos violentos, mas o silêncio dos bons”
(Martin Luther King)
(21)9974-3728
Senhor Henrique Oliveira Viana,Niterói conta com o apoio desta Subsecretaria para que se confirme a participação de Niterói na revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos.
Atenciosamente.
Tião Cidadão/Niterói.
Como Participar?
Você pode participar da revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro de duas maneiras:
Online - Neste espaço você poderá registrar as suas contribuições ou as de sua instituição, no que se refere às às propostas no seguintes eixos: REPARAÇÕES, PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS e DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS para subsidiar a revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH-RJ). http://pr5.ufrj.br/pedh/participe.htm
As propostas encaminhadas via online serão validadas através de consulta e em plenário nos seminários regionais. O prazo para enviar as propostas via online é 30 de abril de 2010.
Presencial - Neste espaço você poderá se inscrever em uma das oficinas temáticas dos quatro seminários que serão realizados em sua região.
Calendário de encontros regionais
Serrana I e Médio Paraíba e Costa Verde
Data: 08 de maio de 2010
Município Sede: Quatis
Municípios Participantes: Paraíba do Sul, São Jose do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Areal, Levy Gasparian, Três Rios, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Vassouras, Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Itaguai
Baixada Litorânea e parte Conleste
Data: 15 de maio de 2010 (a confirmar)
Município Sede: Niterói
Municípios Participantes: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Cabo Frio. Iguaba Rio bonito, Maricá, Tanguá, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Itaboraí Macaé São Gonçalo Niterói
Norte e Noroeste
Data: 22 de maio de 2010
Município Sede: Natividade
Municípios Participantes: São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Carapebus, São Francisco de Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, São Fidélis, Quissamã, Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Varre-Sai, Itaperuna, São José de Ubá, Cantagalo, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Macuco, Cordeiro, Trajano de Moraes
Baixada Fluminense e parte Conleste
Data: 29 de maio de 2010
Município Sede: Rio de Janeiro
Municípios Participantes: Caxias, Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Nilópolis, São João de Meriti, Seropédica, Rio de Janeiro, Paty de Alferes, Japeri, Paracambi, Paulo de Frontin, Petropolis, Teresopolis, Guapimirim, Miguel Pereira, Mendes, Magé, Carmo, Duas Barras, Sumidouro, Cachoeira de Macacu, Nova Friburgo, Bom Jardim
--
Carmelita Lopes
http://twitter.com/carmelitalopes
http://direitoshumanos.ning.com/
"O que me preocupa não é o grito dos violentos, mas o silêncio dos bons”
(Martin Luther King)
(21)9974-3728
sábado, 17 de abril de 2010
CARTA ABERTA A CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI-RJ-BRASIL
CARTA ABERTA A CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI.
Aos
Vereadores de Niterói,usando as prerrogativas constitucionais,da Constituição Federativa do Brasil.Como Cidadão e eleitor deste Município,proponho a todos que estude em caráter de emergência,a possibilidade de encaminhar ao Executivo Municipal,uma mensagem propondo ao chefe do Executivo Municipal,Prefeito Jorge Roberto Silveira. Criar um Decreto de isenção do imposto Predial Urbano [IPTU],para os proprietários de imóveis,que alocarem seus imóveis aos desabrigados pelas enchentes ocorridas no Município de Niterói.
Torna a área do lixão,do morro do Bumba,após recuperação em área de interesse Urbanístico.
Como é de conhecimento de todos,os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual,não atende a demanda de mercado.Mercado este impulsionado pelo poder especulativo,desumano,frente a situação de emergência catastrófica que se encontra o Município,devido aos últimos temporais que castigaram a cidade,vitimando centenas de pessoas e desalojando outras centenas.
Existem em Niterói,várias áreas impactadas por conta de deslizamento de terra,queda de casas,e deslocamento de talude,árvores e outros.
Como reflexo desta catástrofe,a população de Niterói,principalmente as em vulnerabilidade social,são as que mais sofreram e sofrem.Perderam suas casas,encontram-se com sua saúde debilitada,estão com dificuldade de conciliar emprego /família.Seus filhos estão fora das Escolas,e o atendimento e assistência aos desabrigados são incompatível com a demanda.
Conforme a Constituição Federativa do Brasil,Capítulo II dos Direitos Sociais.
Art.6º - São diretos sociais a educação,saúde o trabalho,a moradia o lazer a segurança previdência social,a proteção à maternidade, e á infância,a assistência aos desamparado,na forma da constituição.
Como os senhores podem ver,fica configurado violação dos direitos destes cidadãos,conforme Art.6º dos direitos sociais.Portanto me sinto legitimado por defender interesse coletivo como cidadão Brasileiro,e espero poder contar com o apoio de todos.No momento não tenho o nome de todos,mas citarei alguns,que poderão se comprometer publicamente com minha proposta.
São eles: Vereadores;Waldeck Carneiro ,Felipe Peixoto,João Gustavo,Renatinho ,Magaldi,Carlos Macedo,Renato Carrielo,Bagueira,João Vicente Filho,,Issa,,Padre Ricardo, e outros.
ATENCIOSAMENTE.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão Niterói]
Niterói,17/04/2010
Aos
Vereadores de Niterói,usando as prerrogativas constitucionais,da Constituição Federativa do Brasil.Como Cidadão e eleitor deste Município,proponho a todos que estude em caráter de emergência,a possibilidade de encaminhar ao Executivo Municipal,uma mensagem propondo ao chefe do Executivo Municipal,Prefeito Jorge Roberto Silveira. Criar um Decreto de isenção do imposto Predial Urbano [IPTU],para os proprietários de imóveis,que alocarem seus imóveis aos desabrigados pelas enchentes ocorridas no Município de Niterói.
Torna a área do lixão,do morro do Bumba,após recuperação em área de interesse Urbanístico.
Como é de conhecimento de todos,os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual,não atende a demanda de mercado.Mercado este impulsionado pelo poder especulativo,desumano,frente a situação de emergência catastrófica que se encontra o Município,devido aos últimos temporais que castigaram a cidade,vitimando centenas de pessoas e desalojando outras centenas.
Existem em Niterói,várias áreas impactadas por conta de deslizamento de terra,queda de casas,e deslocamento de talude,árvores e outros.
Como reflexo desta catástrofe,a população de Niterói,principalmente as em vulnerabilidade social,são as que mais sofreram e sofrem.Perderam suas casas,encontram-se com sua saúde debilitada,estão com dificuldade de conciliar emprego /família.Seus filhos estão fora das Escolas,e o atendimento e assistência aos desabrigados são incompatível com a demanda.
Conforme a Constituição Federativa do Brasil,Capítulo II dos Direitos Sociais.
Art.6º - São diretos sociais a educação,saúde o trabalho,a moradia o lazer a segurança previdência social,a proteção à maternidade, e á infância,a assistência aos desamparado,na forma da constituição.
Como os senhores podem ver,fica configurado violação dos direitos destes cidadãos,conforme Art.6º dos direitos sociais.Portanto me sinto legitimado por defender interesse coletivo como cidadão Brasileiro,e espero poder contar com o apoio de todos.No momento não tenho o nome de todos,mas citarei alguns,que poderão se comprometer publicamente com minha proposta.
São eles: Vereadores;Waldeck Carneiro ,Felipe Peixoto,João Gustavo,Renatinho ,Magaldi,Carlos Macedo,Renato Carrielo,Bagueira,João Vicente Filho,,Issa,,Padre Ricardo, e outros.
ATENCIOSAMENTE.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão Niterói]
Niterói,17/04/2010
quarta-feira, 14 de abril de 2010
FIM DO JURIDIQUÊS
REPASSANDO AOS COMPANHEIROS DA REDE
DEMOCRATIZAR AS INFORMAÇÕES É UM MEIO DE FAZER COM QUE TODOS TENHAM ACESSO AS INFORMAÇÕES E TEXTO COMO ESTE,DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O CRESCIMENTO INTELECTUAL.
AO AUTOR DO TEXTO,MEU GRANDE ABRAÇO E MUITO OBRIGADO.
TIÃO CIDADÃO/NITERÓI.
Fim do juridiquês
Falta de clareza em textos faz juiz pular parágrafos
Por Pedro Leal Fonseca
"Há duas coisas erradas com quase todos os textos jurídicos. Uma é o estilo. A outra é o conteúdo." - Fred Rodell (1)
Em 1999, o governo inglês deu ao Lord Woolf of Barnes a seguinte tarefa: estudar o sistema jurídico daquele país e propor reformas que promovessem o acesso à Justiça. Em seu relatório, conhecido como The Woolf Report, o lorde inglês constatou, dentre outros problemas, que os operadores do direito na Grã-Bretanha ainda se utilizavam de uma linguagem ultrapassada, rebuscada demais e de difícil compreensão.
O relatório contribuiu para que se intensificasse a campanha pelo uso do Plain English (inglês claro, em contraposição ao legalese que poderia ser traduzido como juridiquês), que tem propostas bastante objetivas: prioridade às frases curtas e diretas; abandono do uso do latim; palavras técnicas devem ser substituídas por outras de uso comum e compreensão geral; palavras arcaicas e redundantes também devem ser abolidas. Uma série de documentos oficiais foram revistos para adequá-los a uma linguagem mais simples. Expressões antes corriqueiras em documentos jurídicos, como herein, hereof, aforementioned já são menos frequentes. Termos jurídicos sedimentados como "null and void", que pode ser substituído simplesmente por null (nulo), tiveram o seu uso questionado e revisto.
A Inglaterra levou tão a sério o plain english que, hoje, há uma diferença substancial entre documentos jurídicos britânicos e norte-americanos (nos EUA, juristas ainda são mais presos à linguagem rebuscada e a termos técnicos, embora a campanha pela simplificação esteja em voga também por lá). Os juízes e advogados ingleses, embora continuem ostentando as suas perucas brancas, passaram a se preocupar em ser compreendidos por todos.
No Brasil, a situação é bem diferente. Expressões redundantes como "nulo de pleno direito" e "pessoa humana" passam desapercebidas da maioria. Apesar da "Campanha pela Simplificação do Juridiquês" promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros em 2005, e das recentes declarações do ministro Carlos Ayres Britto (Supremo Tribunal Federal) por uma linguagem "mais clara, curta e direta", o uso de um português simples em documentos jurídicos ainda é um sonho distante.
Muito distante, aliás. A linguagem de sentenças judiciais e mais ainda de petições é, em geral, sofrível. Advogados empregam recursos estilísticos repetitivos e duvidosos, como se, de outro modo, não pudessem convencer o magistrado do direito do seu cliente. Difícil percorrer uma petição e não se deparar com termos como "com efeito", "não obstante", "senão vejamos" ou "indigitada". Recorre-se de decisões judiciais denominando-as de "v. acórdão": o "v" significa venerando, que, conforme o dicionário Houaiss, quer dizer "que merece ser acatado". Será mesmo esse o objetivo?
Não se sabe o que se está a escrever, mas isso não importa: a linguagem das petições é transmitida pelos advogados aos estagiários, que transmitirão aos seus futuros estagiários, e assim, perpetuarão uma repetição burra de expressões que, muitas vezes, não significam nada. Ou alguém poderá dar um exemplo em que "com efeito" é, de fato, necessário? Expressões bizarras como "ferir de morte", "de outro bordo", "noutro giro" e "mesmo diapasão" também fazem parte deste universo vocabular pitoresco, a só tempo pobre e pedante.
O compromisso com a clareza (tão necessária ao convencimento) parece não existir por parte de muitos. Ao nos depararmos com frases longas e truncadas, que dificultam a leitura, temos duas opções: pular a frase e partir para a próxima ou voltar, reler e tentar compreender. O que faria um juiz estafado, depois de um dia inteiro de audiências e com vários pleitos para apreciar? Arrisco-me a dizer que, salvo raras exceções, qualquer um de nós pularia a frase complicada sem maiores cerimônias.
Advogados internos em empresas enfrentam, por vezes, uma tarefa delicada: a de revisar o trabalho de escritórios de advocacia terceirizados. Não se pode simplesmente sair cortando tudo (afinal, a vaidade é traço característico de quase todos nós advogados). Recentemente, deparei-me com esse problema. Trago o exemplo ao leitor:
"Por tudo o que restou até aqui exposto, considerada a legislação tributária de regência, e tendo em vista o atual panorama da jurisprudência aplicável à hipótese em foco, fica claro que a embargante realmente merece ver inteiramente cancelada, nesses autos de embargos contra execução fiscal, a insustentável e inaceitável exigência de ICMS objeto da malsinada CDA aqui guerreada pela empresa".
Confesso: ao ler o parágrafo, fiquei tentado a pular para o próximo, mesmo sem compreender muito bem o que havia sido dito. Resisti, reli e convido-lhes agora a um exercício de clareza:
"Pelo que foi aqui exposto, considerada a legislação tributária, e tendo em vista a jurisprudência aplicável à hipótese, fica claro que a embargante merece ver cancelada a exigência de ICMS objeto da CDA aqui combatida".
O exercício não é mais dos fáceis no dia a dia, já que estamos habituados ao uso dos "malsinados" cacoetes. Muitas vezes, sequer nos damos conta do uso de palavras inúteis como aquelas apresentadas no parágrafo acima. A clareza, contudo, não tenho dúvidas, é uma virtude que precisa ser valorizada.
Tive a oportunidade de conversar com um jornalista, que me explicava a razão por que se esforçava para ser direto e construir um texto agradável: "o leitor acabou de acordar, está com sono, recebe o jornal em sua casa, e tem que ler rápido antes de ir ao trabalho. Preciso respeitá-lo". E nós? Será que respeitamos os nossos leitores, juízes com milhares de processos para julgar, estafa física e condições de trabalho muitas vezes precárias?
Volto ao exemplo do jornalista, que, como nós advogados, tem como instrumento primordial de trabalho a palavra. A Folha de S. Paulo publica, há vários anos, um "Manual de Redação" (2) a fim de padronizar a linguagem e o estilo adotados por seus profissionais. O Manual da Folha, que prega o tempo todo a clareza e a objetividade, dá a seguinte lição sobre os "cacoetes de linguagem":
"Evite expressões pobres de valor informativo e, portanto, dispensáveis em textos noticiosos: antes de mais nada, ao mesmo tempo, pelo contrário, por outro lado, por sua vez, via de regra, com direito a, até porque. Dispense também modismos ou chavões que vulgarizam o texto jornalístico. Corte ou substitua essas expressões, sempre que for possível, em textos noticiosos".
Em outra passagem, o jornal recomenda aos seus colaboradores: "Escolha a palavra mais simples e a expressão mais direta e clara possível, sem deixar de ser fiel à norma culta, evitando erros gramaticais, gíria, vulgaridade e deselegância. Escolha a palavra mais simples e a expressão mais direta e clara possível, sem tornar o texto impreciso. Palavras difíceis e construções rebuscadas dificultam a comunicação e tornam o texto pedante: 'Ele não sabe quanto gastou na compra' é melhor que 'Ele não dispõe dos custos exatos da transação comercial'".
Desconheço se as grandes bancas de advocacia brasileiras já produzem um "Manual de Redação" como este para padronizar o estilo e a linguagem a ser utilizada pelos seus profissionais. Embora acredite que esta seja uma tendência mercadológica, talvez ainda não seja prática comum por representar uma afronta à vaidade intelectual dos advogados, tão cheios de "fulcros", "espeques" e outros salamaleques. Se for para valorizar a objetividade e a clareza, porém, eu apoio.
Referências
1. No original em inglês: "There are two things wrong with almost all legal writing. One is its style. The other is its content. That, I think, about covers the ground". Fred Rodell foi professor da Yale Law School por mais de 40 anos.
2. Manual de Redação: Folha de São Paulo. São Paulo: Publifolha, 2007.
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Pedro Leal Fonseca é advogado em Campinas (SP).
DEMOCRATIZAR AS INFORMAÇÕES É UM MEIO DE FAZER COM QUE TODOS TENHAM ACESSO AS INFORMAÇÕES E TEXTO COMO ESTE,DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O CRESCIMENTO INTELECTUAL.
AO AUTOR DO TEXTO,MEU GRANDE ABRAÇO E MUITO OBRIGADO.
TIÃO CIDADÃO/NITERÓI.
Fim do juridiquês
Falta de clareza em textos faz juiz pular parágrafos
Por Pedro Leal Fonseca
"Há duas coisas erradas com quase todos os textos jurídicos. Uma é o estilo. A outra é o conteúdo." - Fred Rodell (1)
Em 1999, o governo inglês deu ao Lord Woolf of Barnes a seguinte tarefa: estudar o sistema jurídico daquele país e propor reformas que promovessem o acesso à Justiça. Em seu relatório, conhecido como The Woolf Report, o lorde inglês constatou, dentre outros problemas, que os operadores do direito na Grã-Bretanha ainda se utilizavam de uma linguagem ultrapassada, rebuscada demais e de difícil compreensão.
O relatório contribuiu para que se intensificasse a campanha pelo uso do Plain English (inglês claro, em contraposição ao legalese que poderia ser traduzido como juridiquês), que tem propostas bastante objetivas: prioridade às frases curtas e diretas; abandono do uso do latim; palavras técnicas devem ser substituídas por outras de uso comum e compreensão geral; palavras arcaicas e redundantes também devem ser abolidas. Uma série de documentos oficiais foram revistos para adequá-los a uma linguagem mais simples. Expressões antes corriqueiras em documentos jurídicos, como herein, hereof, aforementioned já são menos frequentes. Termos jurídicos sedimentados como "null and void", que pode ser substituído simplesmente por null (nulo), tiveram o seu uso questionado e revisto.
A Inglaterra levou tão a sério o plain english que, hoje, há uma diferença substancial entre documentos jurídicos britânicos e norte-americanos (nos EUA, juristas ainda são mais presos à linguagem rebuscada e a termos técnicos, embora a campanha pela simplificação esteja em voga também por lá). Os juízes e advogados ingleses, embora continuem ostentando as suas perucas brancas, passaram a se preocupar em ser compreendidos por todos.
No Brasil, a situação é bem diferente. Expressões redundantes como "nulo de pleno direito" e "pessoa humana" passam desapercebidas da maioria. Apesar da "Campanha pela Simplificação do Juridiquês" promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros em 2005, e das recentes declarações do ministro Carlos Ayres Britto (Supremo Tribunal Federal) por uma linguagem "mais clara, curta e direta", o uso de um português simples em documentos jurídicos ainda é um sonho distante.
Muito distante, aliás. A linguagem de sentenças judiciais e mais ainda de petições é, em geral, sofrível. Advogados empregam recursos estilísticos repetitivos e duvidosos, como se, de outro modo, não pudessem convencer o magistrado do direito do seu cliente. Difícil percorrer uma petição e não se deparar com termos como "com efeito", "não obstante", "senão vejamos" ou "indigitada". Recorre-se de decisões judiciais denominando-as de "v. acórdão": o "v" significa venerando, que, conforme o dicionário Houaiss, quer dizer "que merece ser acatado". Será mesmo esse o objetivo?
Não se sabe o que se está a escrever, mas isso não importa: a linguagem das petições é transmitida pelos advogados aos estagiários, que transmitirão aos seus futuros estagiários, e assim, perpetuarão uma repetição burra de expressões que, muitas vezes, não significam nada. Ou alguém poderá dar um exemplo em que "com efeito" é, de fato, necessário? Expressões bizarras como "ferir de morte", "de outro bordo", "noutro giro" e "mesmo diapasão" também fazem parte deste universo vocabular pitoresco, a só tempo pobre e pedante.
O compromisso com a clareza (tão necessária ao convencimento) parece não existir por parte de muitos. Ao nos depararmos com frases longas e truncadas, que dificultam a leitura, temos duas opções: pular a frase e partir para a próxima ou voltar, reler e tentar compreender. O que faria um juiz estafado, depois de um dia inteiro de audiências e com vários pleitos para apreciar? Arrisco-me a dizer que, salvo raras exceções, qualquer um de nós pularia a frase complicada sem maiores cerimônias.
Advogados internos em empresas enfrentam, por vezes, uma tarefa delicada: a de revisar o trabalho de escritórios de advocacia terceirizados. Não se pode simplesmente sair cortando tudo (afinal, a vaidade é traço característico de quase todos nós advogados). Recentemente, deparei-me com esse problema. Trago o exemplo ao leitor:
"Por tudo o que restou até aqui exposto, considerada a legislação tributária de regência, e tendo em vista o atual panorama da jurisprudência aplicável à hipótese em foco, fica claro que a embargante realmente merece ver inteiramente cancelada, nesses autos de embargos contra execução fiscal, a insustentável e inaceitável exigência de ICMS objeto da malsinada CDA aqui guerreada pela empresa".
Confesso: ao ler o parágrafo, fiquei tentado a pular para o próximo, mesmo sem compreender muito bem o que havia sido dito. Resisti, reli e convido-lhes agora a um exercício de clareza:
"Pelo que foi aqui exposto, considerada a legislação tributária, e tendo em vista a jurisprudência aplicável à hipótese, fica claro que a embargante merece ver cancelada a exigência de ICMS objeto da CDA aqui combatida".
O exercício não é mais dos fáceis no dia a dia, já que estamos habituados ao uso dos "malsinados" cacoetes. Muitas vezes, sequer nos damos conta do uso de palavras inúteis como aquelas apresentadas no parágrafo acima. A clareza, contudo, não tenho dúvidas, é uma virtude que precisa ser valorizada.
Tive a oportunidade de conversar com um jornalista, que me explicava a razão por que se esforçava para ser direto e construir um texto agradável: "o leitor acabou de acordar, está com sono, recebe o jornal em sua casa, e tem que ler rápido antes de ir ao trabalho. Preciso respeitá-lo". E nós? Será que respeitamos os nossos leitores, juízes com milhares de processos para julgar, estafa física e condições de trabalho muitas vezes precárias?
Volto ao exemplo do jornalista, que, como nós advogados, tem como instrumento primordial de trabalho a palavra. A Folha de S. Paulo publica, há vários anos, um "Manual de Redação" (2) a fim de padronizar a linguagem e o estilo adotados por seus profissionais. O Manual da Folha, que prega o tempo todo a clareza e a objetividade, dá a seguinte lição sobre os "cacoetes de linguagem":
"Evite expressões pobres de valor informativo e, portanto, dispensáveis em textos noticiosos: antes de mais nada, ao mesmo tempo, pelo contrário, por outro lado, por sua vez, via de regra, com direito a, até porque. Dispense também modismos ou chavões que vulgarizam o texto jornalístico. Corte ou substitua essas expressões, sempre que for possível, em textos noticiosos".
Em outra passagem, o jornal recomenda aos seus colaboradores: "Escolha a palavra mais simples e a expressão mais direta e clara possível, sem deixar de ser fiel à norma culta, evitando erros gramaticais, gíria, vulgaridade e deselegância. Escolha a palavra mais simples e a expressão mais direta e clara possível, sem tornar o texto impreciso. Palavras difíceis e construções rebuscadas dificultam a comunicação e tornam o texto pedante: 'Ele não sabe quanto gastou na compra' é melhor que 'Ele não dispõe dos custos exatos da transação comercial'".
Desconheço se as grandes bancas de advocacia brasileiras já produzem um "Manual de Redação" como este para padronizar o estilo e a linguagem a ser utilizada pelos seus profissionais. Embora acredite que esta seja uma tendência mercadológica, talvez ainda não seja prática comum por representar uma afronta à vaidade intelectual dos advogados, tão cheios de "fulcros", "espeques" e outros salamaleques. Se for para valorizar a objetividade e a clareza, porém, eu apoio.
Referências
1. No original em inglês: "There are two things wrong with almost all legal writing. One is its style. The other is its content. That, I think, about covers the ground". Fred Rodell foi professor da Yale Law School por mais de 40 anos.
2. Manual de Redação: Folha de São Paulo. São Paulo: Publifolha, 2007.
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Pedro Leal Fonseca é advogado em Campinas (SP).
sexta-feira, 9 de abril de 2010
DUQUE DE CAXIAS PREOCUPADA COM SEU LIXÃO
REPASSANDO A PEDIDO DOS COMPANHEIROSDE DUQUE DE CAXIAS.
-AUDIÊNCIA PÚBLICA DO GOVERNO MUNICIPAL DE DUQUE DE
> CAXIAS
> O Governo Zito Está Com Sérios Problemas!
> Para impedir a expansão das favelas, o governo poderia
> plantar
> hortas comunitárias
> - “Se o Prefeito Zito
> não agir com rapidez, no bairro da Mangueira, teremos uma
> tragédia idêntica a
> de Niterói. É preciso tirar as pessoas que estão em
> área de risco” (Edson de
> Sá).
>
> Meus Amigos,
> No dia,
> 05/04/2010, aconteceu uma audiência pública, no Teatro
> Raul Cortez, no centro
> de Duque de Caxias. Presentes vários representantes dos
> segmentos sociais
> organizados. Foram feitas diversas denúncias que deixaram
> o Prefeito e os
> Secretários de boca aberta. A verdade é
> que muitas coisas não chegam aos ouvidos do Prefeito e,
> hoje, a sociedade
> teve a oportunidade de expressar a sua realidade, bem
> distante das realidades
> dos atuais Secretários e dos Políticos eleitos em Duque
> de Caxias.
> * O Bispo da Diocese de Duque de Caxias
> e São João de Meriti, Dom
> José Francisco, mandou uma carta, lida pela Irmã Ana,
> pedindo maior
> participação da sociedade organizada no governo Zito. O
> Prefeito não
> tem essa prática.
> * Foram feitas denúncias contra as
> empresas de ônibus (micro – ônibus
> > é uma ofensa aos velhinhos e pessoas obesas; passagem
> de Xerém x
> Centro de Caxias é caríssima; empresa de ônibus União
> – Santo Antônio
> – Vera Cruz, desrespeitam o horário e às pessoas
> idosas).
> Os Secretários foram acusados de não receberem os
> cidadãos em seus
> gabinetes.
> * Não foram esquecidas as enchentes,
> cobranças abusivas das contas de
> luz, policiamento na área da Leopoldina e a cobrança por
> uma melhor
> saúde em nosso Município.
> * Não foi esquecida a cobrança pela
> presença do poder público nas
> Comunidades Carentes. Foi dito: “existem bandidos por
> causa da omissão
> do poder público”.
> “SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E POLÍTICA SEM A FAMÍLIA, É
> FARSA”.
> (EDSON DE SÁ NUNES – EDINHO)
> No início da Audiência Pública, o
> Prefeito Zito, fez uma prestação de contas. Sinceramente,
> muito pouco, para
> quem já governou a cidade por 8 (oito) anos. Falou o
> Presidente da Câmara –
> Vereador Mazinho, o Comandante da Polícia Militar –
> Cmte. Mendes e o Sub.
> Procurador do Estado, Dr. Leonardo. Na fala do Comandante,
> lamentavelmente, se
> referiu a um bairro da nossa região como “COMPLEXO DA
> MANGUEIRINHA”.
> Depois da fala do Comandante, foi
> me dada à palavra. Disse-lhes que sou de uma favela e
> trabalho há vários anos
> com jovens. Sou católico, da Igreja São José, no bairro
> mangueira. Tive a
> oportunidade de falar ao Prefeito e ao Militar, que em
> Caxias, não existe
> nenhum complexo e muito menos somos moradores complexados.
> Cobrei do Prefeito,
> promessa feita numa reunião, há 1(hum) ano e 6 (seis)
> meses, dentro da Igreja
> Santo Antônio, de governar para “A FAMÍLIA”.
> Solicitei uma maior atenção às
> Instituições existentes no nosso Município e aos
> Conselhos. Exigir do
> Governo mais
> atitude nas comunidades carentes. Exemplo: - para impedir a
> expansão
> das favelas, criarem hortas – comunitárias,
> com mão de obra local. Denunciei e pedi maior atenção
> com os nossos
> velhinhos. No Hospital Moacyr do Carmo, uma senhora de 70
> anos, minha
> vizinha, caiu
> da maca durante a noite, porque o acompanhante foi proibido
> de ficar ao seu
> lado. 15 dias atrás. Quem é o autor
> dessa determinação: o Diretor – o Prefeito – ou o
> Secretário?
> Assim que terminou minha participação, fui muito
> aplaudido. Gostei.
> Sinal que estou no caminho certo, ao defender os excluídos
> e a valorização da
> instituição FAMÍLIA. Teve autoridade que torceu o
> nariz. Mas, é assim
> mesmo. Prefiro, como Jesus
> Cristo, ficar com os pobres e excluídos.
> “GOSTARIA DE SABER, O ÍNDICE DE
> ÓBITOS DE VELHINHOS, INTERNADOS NO HOSPITAL MOACYR DO
> CARMO, DESSES ÚTIMOS 2
> (DOIS) ANOS”.
>
> Edson de Sá Nunes – Católico Praticante
> edsondesanunes@yahoo.com.br
>
>
>
-AUDIÊNCIA PÚBLICA DO GOVERNO MUNICIPAL DE DUQUE DE
> CAXIAS
> O Governo Zito Está Com Sérios Problemas!
> Para impedir a expansão das favelas, o governo poderia
> plantar
> hortas comunitárias
> - “Se o Prefeito Zito
> não agir com rapidez, no bairro da Mangueira, teremos uma
> tragédia idêntica a
> de Niterói. É preciso tirar as pessoas que estão em
> área de risco” (Edson de
> Sá).
>
> Meus Amigos,
> No dia,
> 05/04/2010, aconteceu uma audiência pública, no Teatro
> Raul Cortez, no centro
> de Duque de Caxias. Presentes vários representantes dos
> segmentos sociais
> organizados. Foram feitas diversas denúncias que deixaram
> o Prefeito e os
> Secretários de boca aberta. A verdade é
> que muitas coisas não chegam aos ouvidos do Prefeito e,
> hoje, a sociedade
> teve a oportunidade de expressar a sua realidade, bem
> distante das realidades
> dos atuais Secretários e dos Políticos eleitos em Duque
> de Caxias.
> * O Bispo da Diocese de Duque de Caxias
> e São João de Meriti, Dom
> José Francisco, mandou uma carta, lida pela Irmã Ana,
> pedindo maior
> participação da sociedade organizada no governo Zito. O
> Prefeito não
> tem essa prática.
> * Foram feitas denúncias contra as
> empresas de ônibus (micro – ônibus
> > é uma ofensa aos velhinhos e pessoas obesas; passagem
> de Xerém x
> Centro de Caxias é caríssima; empresa de ônibus União
> – Santo Antônio
> – Vera Cruz, desrespeitam o horário e às pessoas
> idosas).
> Os Secretários foram acusados de não receberem os
> cidadãos em seus
> gabinetes.
> * Não foram esquecidas as enchentes,
> cobranças abusivas das contas de
> luz, policiamento na área da Leopoldina e a cobrança por
> uma melhor
> saúde em nosso Município.
> * Não foi esquecida a cobrança pela
> presença do poder público nas
> Comunidades Carentes. Foi dito: “existem bandidos por
> causa da omissão
> do poder público”.
> “SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E POLÍTICA SEM A FAMÍLIA, É
> FARSA”.
> (EDSON DE SÁ NUNES – EDINHO)
> No início da Audiência Pública, o
> Prefeito Zito, fez uma prestação de contas. Sinceramente,
> muito pouco, para
> quem já governou a cidade por 8 (oito) anos. Falou o
> Presidente da Câmara –
> Vereador Mazinho, o Comandante da Polícia Militar –
> Cmte. Mendes e o Sub.
> Procurador do Estado, Dr. Leonardo. Na fala do Comandante,
> lamentavelmente, se
> referiu a um bairro da nossa região como “COMPLEXO DA
> MANGUEIRINHA”.
> Depois da fala do Comandante, foi
> me dada à palavra. Disse-lhes que sou de uma favela e
> trabalho há vários anos
> com jovens. Sou católico, da Igreja São José, no bairro
> mangueira. Tive a
> oportunidade de falar ao Prefeito e ao Militar, que em
> Caxias, não existe
> nenhum complexo e muito menos somos moradores complexados.
> Cobrei do Prefeito,
> promessa feita numa reunião, há 1(hum) ano e 6 (seis)
> meses, dentro da Igreja
> Santo Antônio, de governar para “A FAMÍLIA”.
> Solicitei uma maior atenção às
> Instituições existentes no nosso Município e aos
> Conselhos. Exigir do
> Governo mais
> atitude nas comunidades carentes. Exemplo: - para impedir a
> expansão
> das favelas, criarem hortas – comunitárias,
> com mão de obra local. Denunciei e pedi maior atenção
> com os nossos
> velhinhos. No Hospital Moacyr do Carmo, uma senhora de 70
> anos, minha
> vizinha, caiu
> da maca durante a noite, porque o acompanhante foi proibido
> de ficar ao seu
> lado. 15 dias atrás. Quem é o autor
> dessa determinação: o Diretor – o Prefeito – ou o
> Secretário?
> Assim que terminou minha participação, fui muito
> aplaudido. Gostei.
> Sinal que estou no caminho certo, ao defender os excluídos
> e a valorização da
> instituição FAMÍLIA. Teve autoridade que torceu o
> nariz. Mas, é assim
> mesmo. Prefiro, como Jesus
> Cristo, ficar com os pobres e excluídos.
> “GOSTARIA DE SABER, O ÍNDICE DE
> ÓBITOS DE VELHINHOS, INTERNADOS NO HOSPITAL MOACYR DO
> CARMO, DESSES ÚTIMOS 2
> (DOIS) ANOS”.
>
> Edson de Sá Nunes – Católico Praticante
> edsondesanunes@yahoo.com.br
>
>
>
NOTA DE ESCLARECIMENTO DAS COMUNIDADES DE FAVELAS.
Nota de esclarecimento
Nós, moradores de favelas de Niterói, fomos duramente atingidos por uma tragédia de grandes dimensões. Essa tragédia, mais do que resultado das chuvas, foi causada pela omissão do poder público. A prefeitura de Niterói investe em obras milionárias para enfeitar a cidade e não faz as obras de infra-estrutura que poderiam salvar vidas. As comunidades de Niterói estão abandonadas à sua própria sorte.
Enquanto isso, com a conivência do poder público, a especulação imobiliária depreda o meio ambiente, ocupa o solo urbano de modo desordenado e submete toda a população à sua ganância.
Quando ainda escavamos a terra com nossas mãos para retirarmos os corpos das dezenas de mortos nos deslizamentos, ouvimos o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de obras Mocarzel, o governador Sérgio Cabral e o presidente Lula colocarem em nossas costas a culpa pela tragédia. Estamos indignados, revoltados e recusamos essa culpa. Nossa dor está sendo usada para legitimar os projetos de remoção e retirar o nosso direito à cidade.
Nós, favelados, somos parte da cidade e a construímos com nossas mãos e nosso suor. Não podemos ser culpados por sofrermos com décadas de abandono, por sermos vítimas da brutal desigualdade social brasileira e de um modelo urbano excludente. Os que nos culpam, justamente no momento em que mais precisamos de apoio e solidariedade, jamais souberam o que é perder sua casa, seus pertences, sua vida e sua história em situações como a que vivemos agora.
Nossa indignação é ainda maior que nossa tristeza e, em respeito à nossa dor, exigimos o retratamento imediato das autoridades públicas.
Ao invés de declarações que culpam a chuva ou os mortos, queremos o compromisso com políticas públicas que nos respeitem como cidadãos e seres humanos.
Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas de Niterói
Associação de Moradores do Morro do Estado
Associação de Moradores do Morro da Chácara
SINDSPREV/RJ
SEPE – Niterói
SINTUFF
DCE-UFF
Mandato do vereador Renatinho (PSOL)
Mandato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL)
Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK)
Movimento Direito pra Quem
Coletivo do Curso de Formação de Agentes Culturais Populares
Nós, moradores de favelas de Niterói, fomos duramente atingidos por uma tragédia de grandes dimensões. Essa tragédia, mais do que resultado das chuvas, foi causada pela omissão do poder público. A prefeitura de Niterói investe em obras milionárias para enfeitar a cidade e não faz as obras de infra-estrutura que poderiam salvar vidas. As comunidades de Niterói estão abandonadas à sua própria sorte.
Enquanto isso, com a conivência do poder público, a especulação imobiliária depreda o meio ambiente, ocupa o solo urbano de modo desordenado e submete toda a população à sua ganância.
Quando ainda escavamos a terra com nossas mãos para retirarmos os corpos das dezenas de mortos nos deslizamentos, ouvimos o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de obras Mocarzel, o governador Sérgio Cabral e o presidente Lula colocarem em nossas costas a culpa pela tragédia. Estamos indignados, revoltados e recusamos essa culpa. Nossa dor está sendo usada para legitimar os projetos de remoção e retirar o nosso direito à cidade.
Nós, favelados, somos parte da cidade e a construímos com nossas mãos e nosso suor. Não podemos ser culpados por sofrermos com décadas de abandono, por sermos vítimas da brutal desigualdade social brasileira e de um modelo urbano excludente. Os que nos culpam, justamente no momento em que mais precisamos de apoio e solidariedade, jamais souberam o que é perder sua casa, seus pertences, sua vida e sua história em situações como a que vivemos agora.
Nossa indignação é ainda maior que nossa tristeza e, em respeito à nossa dor, exigimos o retratamento imediato das autoridades públicas.
Ao invés de declarações que culpam a chuva ou os mortos, queremos o compromisso com políticas públicas que nos respeitem como cidadãos e seres humanos.
Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas de Niterói
Associação de Moradores do Morro do Estado
Associação de Moradores do Morro da Chácara
SINDSPREV/RJ
SEPE – Niterói
SINTUFF
DCE-UFF
Mandato do vereador Renatinho (PSOL)
Mandato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL)
Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK)
Movimento Direito pra Quem
Coletivo do Curso de Formação de Agentes Culturais Populares
O LIXÃO DO MORRO DO BUMBA NITERÓI
Jorge Roberto “urbanizou” o lixão do Morro do Bumba.
No ano de 1996, Jorge inicia a urbanização do local, construindo ruas sobre o lixo, fato admitido pelo seu Secretário José Antonio Fernandes (ZAF), em entrevista ao Jornal Nacional levado ao ar no dia 08 de abril de 2010.
No mesmo telejornal, o Presidente da EMUSA Senhor Mocarzel, admite que aquela comunidade não era considerada em área de risco, portanto não estaria nos planos da Prefeitura para ser removida.
No mesmo telejornal, a professora da UFF, ligada ao NEPHU, que é um núcleo de regularização fundiária da UFF, afirmou que foi realizado um estudo, em convênio com a Prefeitura, onde era Prefeito o Senhor Godofredo Pinto (herdeiro de Jorge Roberto), pelo estudo foi constatado que a comunidade deveria ser removida do local. Segundo a professora, com a mudança da gestão da Prefeitura, os estudos foram abandonados! Pergunta, por que o Núcleo da Regularização Fundiária da UFF, não recomendou a remoção da favela, por que a UFF não divulgou seus estudos para a imprensa? Achou melhor calar-se e hoje divide o ônus da culpa do assassinato de dezenas de pessoas.
Neste mesmo telejornal, foi perguntado ao Prefeito Jorge Roberto Silveira, quanto custaria à remoção das mais de trezentas famílias, que hoje ocupam áreas de risco na cidade, e o Prefeito calculou em aproximadamente 14 milhões de reais. Em seguida a Globo mostra que a Prefeitura de Niterói irá receber a quantia de 19 milhões de reais, para construir no caminho Niemayer, uma TORRE! E que tal importância é maior que o valor que o Prefeito declarou necessitar para a remoção das famílias.
Ficou claro no telejornal, que era uma questão de opção dos políticos de Niterói, quando aprovaram quase por unanimidade, a cerca de 15 anos, a lei que criou o Caminho Niemayer.
Lembro como se fosse hoje, dos debates para a aprovação da lei, quando nosso grande companheiro, JOÃO BATISTA PETERSEN MENDES, na época Vereador pelo Partido dos trabalhadores, que era então base do Governo Jorge Roberto Silveira, afirmou que o projeto era um absurdo, tendo em vista as carências do município.
Em resposta ao nosso falecido amigo, veio em defesa de Jorge Roberto, o então Vereador Rodrigo Neves do mesmo partido (hoje deputado), que afirmou que Petersen estaria fazendo um discurso, o demagógico, e que Niterói tinha vocação turística, e que o turismo iria gerar os recursos que necessitaria a cidade para seu desenvolvimento. Ao que alegou Petersen que os recursos advindos do turismo, advindos dos investimentos, seriam de longo prazo e que Niterói necessitava investir imediatamente, nas periferias, nas comunidades carentes.
Com a aprovação da Lei que criou o Caminho Niemayer, estava decretada a morte dos moradores do Morro do Bumba. Afinal eles teriam que aguardar a execução do Caminho Niemayer e que esse caminho desse retorno com a implementação do turismo, o que não acontece até a presente data, então por conta do não recebimento dos dividendos previstos pelos políticos de Niterói, os moradores das áreas de risco teriam que morrer afinal a que significam algumas centenas de vidas, diante do progresso da cidade, poderiam justificar nossos belos políticos (belos exemplares!).
Quanto se gastou no MAC? Poderíamos ter removido todas as famílias das áreas de risco; quanto se gastou com o Caminho Niemayer? Poderíamos ter executado uma política de moradia para as populações de baixa renda, mas os políticos de Niterói preferem o concreto das obras frias, aos corações que hoje pararam de bater, misturados no meio de uma montanha de lixo. O lixo onde sempre viveram e toda a sociedade fechou os olhos, visto que Jorge Roberto e seus seguidores foram eleitos com grande maioria de votos.
A cidade aprovou a continuação do genocídio, quando elegeu Jorge Roberto, com 60% dos votos válidos.
Então a culpa não é do Jorge, mas de todos aqueles que apreciam embasbacados, as grandes obras executadas na cidade pelo nosso grande arquiteto Oscar Niemayer!!
A culpa é da alienação dos eleitores, que não fiscalizam os atos dos políticos que elegem e não adianta hoje falar que o Jorge fez isto ou aquilo, todos seus eleitores devem vestir a carapuça da culpa. Se não se locupletaram juntos, pela sua alienação. Toda a cidade é culpada pelas centenas de mortes em nossos morros, este crime teremos que carregar em nossas consciências e quando fizermos a passagem, será difícil conseguir o passe de entrada com São Pedro.
Particularmente não carrego esta culpa, pois estivemos nas ruas denunciando fatos, que poucos quiseram ouvir....
Carlos Valdetaro
Vice Presidente do CCOB
No ano de 1996, Jorge inicia a urbanização do local, construindo ruas sobre o lixo, fato admitido pelo seu Secretário José Antonio Fernandes (ZAF), em entrevista ao Jornal Nacional levado ao ar no dia 08 de abril de 2010.
No mesmo telejornal, o Presidente da EMUSA Senhor Mocarzel, admite que aquela comunidade não era considerada em área de risco, portanto não estaria nos planos da Prefeitura para ser removida.
No mesmo telejornal, a professora da UFF, ligada ao NEPHU, que é um núcleo de regularização fundiária da UFF, afirmou que foi realizado um estudo, em convênio com a Prefeitura, onde era Prefeito o Senhor Godofredo Pinto (herdeiro de Jorge Roberto), pelo estudo foi constatado que a comunidade deveria ser removida do local. Segundo a professora, com a mudança da gestão da Prefeitura, os estudos foram abandonados! Pergunta, por que o Núcleo da Regularização Fundiária da UFF, não recomendou a remoção da favela, por que a UFF não divulgou seus estudos para a imprensa? Achou melhor calar-se e hoje divide o ônus da culpa do assassinato de dezenas de pessoas.
Neste mesmo telejornal, foi perguntado ao Prefeito Jorge Roberto Silveira, quanto custaria à remoção das mais de trezentas famílias, que hoje ocupam áreas de risco na cidade, e o Prefeito calculou em aproximadamente 14 milhões de reais. Em seguida a Globo mostra que a Prefeitura de Niterói irá receber a quantia de 19 milhões de reais, para construir no caminho Niemayer, uma TORRE! E que tal importância é maior que o valor que o Prefeito declarou necessitar para a remoção das famílias.
Ficou claro no telejornal, que era uma questão de opção dos políticos de Niterói, quando aprovaram quase por unanimidade, a cerca de 15 anos, a lei que criou o Caminho Niemayer.
Lembro como se fosse hoje, dos debates para a aprovação da lei, quando nosso grande companheiro, JOÃO BATISTA PETERSEN MENDES, na época Vereador pelo Partido dos trabalhadores, que era então base do Governo Jorge Roberto Silveira, afirmou que o projeto era um absurdo, tendo em vista as carências do município.
Em resposta ao nosso falecido amigo, veio em defesa de Jorge Roberto, o então Vereador Rodrigo Neves do mesmo partido (hoje deputado), que afirmou que Petersen estaria fazendo um discurso, o demagógico, e que Niterói tinha vocação turística, e que o turismo iria gerar os recursos que necessitaria a cidade para seu desenvolvimento. Ao que alegou Petersen que os recursos advindos do turismo, advindos dos investimentos, seriam de longo prazo e que Niterói necessitava investir imediatamente, nas periferias, nas comunidades carentes.
Com a aprovação da Lei que criou o Caminho Niemayer, estava decretada a morte dos moradores do Morro do Bumba. Afinal eles teriam que aguardar a execução do Caminho Niemayer e que esse caminho desse retorno com a implementação do turismo, o que não acontece até a presente data, então por conta do não recebimento dos dividendos previstos pelos políticos de Niterói, os moradores das áreas de risco teriam que morrer afinal a que significam algumas centenas de vidas, diante do progresso da cidade, poderiam justificar nossos belos políticos (belos exemplares!).
Quanto se gastou no MAC? Poderíamos ter removido todas as famílias das áreas de risco; quanto se gastou com o Caminho Niemayer? Poderíamos ter executado uma política de moradia para as populações de baixa renda, mas os políticos de Niterói preferem o concreto das obras frias, aos corações que hoje pararam de bater, misturados no meio de uma montanha de lixo. O lixo onde sempre viveram e toda a sociedade fechou os olhos, visto que Jorge Roberto e seus seguidores foram eleitos com grande maioria de votos.
A cidade aprovou a continuação do genocídio, quando elegeu Jorge Roberto, com 60% dos votos válidos.
Então a culpa não é do Jorge, mas de todos aqueles que apreciam embasbacados, as grandes obras executadas na cidade pelo nosso grande arquiteto Oscar Niemayer!!
A culpa é da alienação dos eleitores, que não fiscalizam os atos dos políticos que elegem e não adianta hoje falar que o Jorge fez isto ou aquilo, todos seus eleitores devem vestir a carapuça da culpa. Se não se locupletaram juntos, pela sua alienação. Toda a cidade é culpada pelas centenas de mortes em nossos morros, este crime teremos que carregar em nossas consciências e quando fizermos a passagem, será difícil conseguir o passe de entrada com São Pedro.
Particularmente não carrego esta culpa, pois estivemos nas ruas denunciando fatos, que poucos quiseram ouvir....
Carlos Valdetaro
Vice Presidente do CCOB
quinta-feira, 8 de abril de 2010
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