OLIMPÍADA PARA TODOS SEM REMOÇÃO

REPASSANDO A PEDIDO DOS COMPANHEIROS,

“Olimpíadas para todos, sem remoção!”
A mais recente luta da comunidade Vila Autódromo
“Olimpíadas para todos, sem remoção!”; “Apesar das ameaças, desejamos sucesso para as
Olimpíadas”; “Esporte é vida, não estresse. Políticas Públicas já!”; “Veneza carioca para os ricos e despejo
para os pobres”. As faixas colocadas em um pequeno campo de futebol, transformado provisoriamente em
local para assembléias entre os moradores, movimentos sociais e representantes de diversas entidades,
expressam o repúdio da comunidade Vila Autódromo ao projeto de remoção de centenas de famílias pobres
para a construção no local de equipamentos para os jogos olímpicos de 2016.
Não é a primeira vez que a comunidade precisa se mobilizar para evitar as tentativas de remoção
involuntária. A primeira ocorreu em 1992, quando o Município do Rio de Janeiro alegou “dano estético e
ambiental” em ação judicial ajuizada no Tribunal do Rio de Janeiro requerendo a retirada total da
comunidade. A Barra da Tijuca, então, despontava como nova centralidade para empreendimentos
imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem traduziu o procurador do município, uma nova
“estética”, na qual os pobres não estavam incluídos.
A comunidade, por sua vez, organizou-se e apresentou uma reação adequada à ofensiva municipal:
em apenas dois anos, os moradores integraram um programa de regularização fundiária em que o poder
público estadual, proprietário da gleba, reconheceu que o local era utilizado, há décadas, para a moradia. No
mesmo passo, Vila Autódromo articulou sua defesa jurídica e impediu a remoção judicial das casas,
demonstrando a fragilidade dos argumentos municipais em um litígio que até hoje se arrasta no Judiciário.
De Vila Autódromo, um olhar sobre a urbanização brasileira
A situação vivenciada por Vila Autódromo não se distingue da história de muitas outras
comunidades, favelas e bairros pobres das metrópoles brasileiras. Originalmente uma vila de pescadores, Vila
Autódromo torna-se, nos anos 1970, uma oportunidade para a moradia de centenas de migrantes operários e
trabalhadores informais que chegaram à região para a construção do autódromo de Jacarepaguá, do metrô e
dos novos empreendimentos imobiliários que despontavam no local. Outras famílias foram ali assentadas em
razão da remoção de outra comunidade, chamada Cardoso Fontes.
Pescadores, operários precarizados, desempregados, trabalhadores informais, famílias removidas e
migrantes formam a rede social que irá paulatinamente urbanizar e garantir as condições de vida na
comunidade. O sistema utilizado é o denominado “mutirão”, pelo qual os moradores constroem não só suas
casas, mas todo o espaço urbano, incluindo ruas, calçadas, rede de distribuição de água, sistema sanitário,
creches, escolas e espaços de convívio, como o campo de futebol, a igreja e a sede da associação de
moradores.
Além de ser um espaço construído pelo trabalho contínuo dos moradores, Vila Autódromo aparece
também como uma rede diversificada de trabalhadores da cidade: eletricistas, bombeiros, mecânicos,
porteiros, pedreiros, costureiras, pequenos comerciantes, entre outros, realizam uma dinâmica prestação de
serviços fundamentais para a vida urbana. O trabalho de construção da cidade se confunde, aqui, com as
atividades prestadas para a cidade. Aquilo que é definido pejorativamente como o campo subterrâneo da
informalidade (a cidade ilegal), é na verdade a vida e o trabalho diário, múltiplo e rico dos moradores de
comunidades e favelas desprovidos de direitos.
Reconhecer a dimensão real dos direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres
Como afirmava o jurista espanhol Joaquin Herrera Flores (A reinvenção dos direitos humanos,
2009), os direitos humanos não são meras declarações formais ou abstratas, mas verdadeiros processos de
luta ligados à vida, à liberdade e ao trabalho. Falar em direitos econômicos, sociais e culturais das
comunidades pobres é exatamente reconhecer a dimensão material (e real!) da vida e do trabalho exercido
por elas na cidade e para a cidade.
Os processos de remoção involuntária raramente consideram a articulação concreta entre o exercício
dos direitos e o espaço urbano. Das relações com o território surgem diferentes formas de trabalho, serviços
prestados pelos autônomos e informais, redes de solidariedade social, contatos com os vizinhos, amizades
para as crianças, convívios na escola, contatos com os profissionais de saúde, etc. O que para o poder público
é um simples “reassentamento”, para as famílias é a uma mudança total nas formas de vida e de acesso,
mesmo quando precário, aos direitos.
Freqüentemente, alguns políticos, até os ditos progressistas, questionam o motivo pelo qual uma
comunidade se recusa a ser realocada para casas construídas pelo poder público. Ora, a homogeneidade das
construções, o espaço planificado e sem criatividade das casas e a ruptura das relações sociais com o
território estão na origem da resistência dos moradores, inclusive os de Vila Autódromo.
A comunidade quer continuar onde está e receber investimentos públicos!
Ao invés de propor remoções custosas e indesejadas, o poder público deveria reconhecer e ampliar
iniciativas criadas pelos próprios moradores, investindo em urbanização com participação e decisão popular,
regularização fundiária (Cf. projeto do ITERJ para Vila Autódromo), assistência técnica gratuita, políticas de
transferência e geração de renda, estímulo às redes sociais e culturais existentes, proteção do trabalhador
informal e do pequeno comerciante, acesso à mobilidade urbana, a todos os serviços públicos e aos demais
direitos da cidade.
A remoção de Vila Autódromo contraria os direitos fundamentais da cidade
A remoção de Vila Autódromo ofende a legislação brasileira e a maioria dos princípios e
compromissos internacionais adotados pelo Brasil sobre a efetivação dos direitos da cidade. Da Constituição
Federal ao Estatuto da Cidade, da Agenda Habitat às observações gerais da ONU sobre o Tratado de Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, passando pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade elaborada pelos
movimentos sociais, encontramos fundamento para um total repúdio ao tipo de “reassentamento” que se quer
realizar em Vila Autódromo.
Sumariamente e sem excluir outros argumentos, poderíamos apontar as seguintes razões: a)
Violação da cláusula democrática e participativa. A comunidade em nenhum momento foi consultada sobre
sua inclusão no projeto olímpico apresentado ao COI e soube pela “mídia” que deveria ser removida; b)
Primado da regularização fundiária, do direito à moradia e da segurança da posse. A comunidade foi
regularizada há quinze anos e hoje é objeto de outro programa estadual para atualizar e ampliar os títulos
concedidos. A segurança da posse como elemento do direito à moradia é oponível ao município. Vale
lembrar que dezenas de famílias já passaram por anterior processo de remoção e agora têm o direito de
desfrutar de uma moradia segura e estável; c) Princípio da vedação ao retrocesso. Tendo sido objeto de
política pública de promoção do direito social à moradia, o poder público não pode retroceder e fragilizar a
proteção já alcançada de um direito social; d) Reassentamento como ultima ratio. As diretrizes internacionais
afirmam que o reassentamento involuntário é medida extrema e deve ocorrer somente quando não há
alternativa, não sendo o caso de Vila Autódromo; e) Garantia do devido processo legal. A remoção sob o
argumento dos jogos olímpicos seria meio para, à margem do processo legal, atingir um objetivo hoje vedado
pelo Poder Judiciário; f) Princípio da igualdade. De todo o seu entorno, incluindo os inúmeros
empreendimentos imobiliários no local, a comunidade será a única a ser atingida pelo projeto olímpico. Por
que somente a Vila Autódromo?
Por esses e outros motivos, a remoção de Vila Autódromo é ilegal do ponto de vista jurídico e
inaceitável do ponto de vista político. Contra ela, todos os cidadãos, as comunidades pobres e movimentos
sociais urbanos têm o direito de se insurgir e exigir do poder público o respeito aos direitos fundamentais da
cidade. Participar da mais recente luta de Vila Autódromo é tarefa para aqueles que desejam, apesar das
ameaças, “olimpíadas para todos, sem remoção!”.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AUTÓDROMO
NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO