MANIFESTO ATACA PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

http://br.noticias.yahoo.com/s/19032010/25/politica-manifesto-ataca-plano-nacional-direitos.html
Manifesto ataca Plano Nacional de Direitos Humanos
Sex, 19 Mar, 01h30

As entidades empresariais e de classe reunidas no Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor vão lançar nos próximos dias um manifesto contra o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), instituído por decreto presidencial em dezembro do ano passado. Entre as entidades associadas ao fórum estão a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio).
A iniciativa foi anunciada pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sincon-SP), José Maria Chapina Alcazar, durante debate sobre o PNDH realizado ontem na sede da Fecomércio. Segundo ele, as entidades veem no plano do governo uma tentativa de amordaçar a imprensa e de cercear o Judiciário. Também são contrárias à regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e a mudanças nos currículos escolares propostas pelo programa.
O PNDH estabelece uma série de diretrizes para políticas públicas. Porém, sua implantação depende de aprovação de leis específicas pelo Congresso. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, disse que discutirá mudanças no programa com entidades patronais e de empregados. "Não estamos fechados a fazer reparos", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/03/18/entidades-de-imprensa-fecomercio-estudam-ir-ao-stf-contra-plano-de-direitos-humanos-916107358.asp



Polêmica

Entidades de imprensa e Fecomercio estudam ir ao STF contra plano de direitos humanos
Publicada em 18/03/2010 às 16h47m

Tatiana Farah



SÃO PAULO - Em reunião nesta quinta-feira na Fecomercio, as entidades de imprensa ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) e Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) discutiram com os empresários a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) . Para os representantes dos meios de comunicação, o plano colocaria em risco a liberdade de imprensa. A presidente da ANJ chamou o documento de excrescência.

" Esse programa parece um samba do crioulo doido "


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- Esse programa parece um samba do crioulo doido. Com o pano de fundo dos direitos humanos, tenta praticamente abarcar todos os setores para censurar todos os âmbitos da vida nacional - disse Maria Judith Brito, presidente da ANJ e executiva da "Folha de S. Paulo."

Maria Judith afirmou que o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já manifestou a possibilidade de modificar os artigos que dizem respeito à imprensa.

- Ele afirmou que não está fechado a fazer reparos inclusivo em comunicações. Então este é o momento para acirrar ainda mais nossas manifestações para que, de fato, essa excrescência não tenha prosseguimento.

Segundo a presidente da ANJ, o termo "controle social da mídia", que é destacado no plano do governo Lula, é "uma tese recorrente na pauta governamental". Ela citou a tentativa do governo, em 2004, de criar o Conselho Federal de Jornalismo, projeto que foi arquivado ante a reação da sociedade, e, em 2005, a tentativa de criação da Ancinavi, para regular o setor de cinema e audiovisual.

" Talvez a mídia tenha sido a instância mais agredida durante os dois governos Lula "


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- Talvez a mídia tenha sido a instância mais agredida ou mais sistematicamente agredida durante os dois governos do presidente Lula - disse ela.

Para Maria Judith, a imprensa incomoda o governo:

- A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo.

Para Fecomercio, o plano se assemelha às constituições bolivarianas



O assessor jurídico da Abert, Rodolfo Machado Moura, afirmou que a entidade não é contra todo o plano de direitos humanos, mas que há problemas no que tange à área das comunicações. Moura admitiu que o termo "controle social da mídia" já está publicado no decreto anterior, o PNDH-2, de 2002, do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

- O plano atual, no entanto, preocupa mais não só pelas ações do governo sobre a imprensa como pelo detalhamento do que seria esse controle social - disse o advogado, mostrando pontos em que o plano se confrontaria com a legislação atual, principalmente na questão das concessões de rádio e TV.

" O plano atual preocupa pelo detalhamento do que seria esse controle social "


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Citando um artigo recente publicado em jornal, o presidente da Aner, Roberto Muylaert, brincou que o documento deveria "ser queimado".

Presidindo a reunião, o presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, o jurista Ives Gandra Martins, comparou o PNDH-3 às constituições bolivarianas em vigor na Venezuela, Bolívia e Nicarágua. Ele propôs que as entidades se organizassem para ingressar no STF contra o decreto, contestando ponto a ponto os termos do PNDH-3. Gandra também sugeriu que as críticas sejam encaminhadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, já que o ministro Vannuchi teria recorrido a ele para pedir uma avaliação do plano e para saber se está em acordo com os preceitos atuais das Nações Unidas.

Gandra informou ainda que haverá um debate no Senado, convocado pela senadora Katia Abreu (DEM-TO), para questionar o ministro Vannuchi. Ele informou que todo o material do encontro desta quinta-feira será remetido à senadora e aos demais parlamentares para servirem de base para as discussões.



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Carmelita Lopes
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