AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REFORMULAÇAÕ DO CONASP'
Aos companheiros que não foram ou não acompanharam a 1ª Conseg Nacional,mas que estarão amanhã na Audiência Pública,que vai discutir a reformulação do CONASP,estou disponibilizando os princípios e diretrizes aprovados na 1ª CONSEG NACIONAL. para todos.
Estarei presente a esta Audiência Pública,já que fiz minha inscrição e participei da 1ª CONSEG NACIONAL,como representante da sociedade civil,eleito por Niterói.
1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
1ª Conseg define "princípios" e "diretrizes" para segurança pública
Dom, 30 de Agosto de 2009
Conheça os princípios e diretrizes definidos pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg):
Princípios
1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com
descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública
- SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo
vigente. (793 VOTOS)
2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)
3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas,
com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a
criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)
4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas
instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI -
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)
5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das
violências. (258 VOTOS)
6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do
sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a
competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)
7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de
ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas
de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)
8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser
assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores,
enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)
9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três
esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)
10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar,
laboral e social. (108 VOTOS)
Diretrizes
1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores
penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao
servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)
2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação,
assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos.
(1094 VOTOS)
3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada,
bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)
4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a
gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)
5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com
poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária
própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações.
Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)
6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial
com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de
segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)
7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de
policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e
policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com
programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de
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redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)
8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários,
dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida,
critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)
9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com
os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)
10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à
Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)
11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)
12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças
armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único,
respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)
13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de
prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob
responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)
14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste
periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)
15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)
16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente
cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a
duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)
17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias
públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de
cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)
19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de
acidentes. (313 VOTOS)
20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia,
representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a
articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social;
adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das
situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações
e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir
todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura políticoadministrativa
do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de
democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)
21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)
22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando
estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e
medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)
23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação
conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de
segurança pública. (283 VOTOS)
24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir
o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas.
Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de
promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)?
25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e
incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do
sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e
paritários. (245 VOTOS)
26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)
27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais
especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de
vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário,
fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de
enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia
técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de
gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)
28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como
política permanente de Estado. (213 VOTOS)
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29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)
30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações
internacionais. (205 VOTOS)
31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos
de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário,
respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração
sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)
32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos
municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)
33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)
34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio
de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do
crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais
nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e
fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o
Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)
35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com
profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de
reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)
36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa
técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187
VOTOS)
37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o
recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de
cadastro de armas. (179 VOTOS)
38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários,
sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de
Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)
39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo
para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)
40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares,
com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)
1ª Conseg define "princípios" e "diretrizes" para segurança pública http://www.conseg.gov.br/index.php?view=article&catid=49%3Anoticias-gerais&id=1554%3A1o-co...
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Não me preocupa mais,o grito dos maus,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças,
dos adolescentes nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.
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terça-feira, 9 de março de 2010
domingo, 7 de março de 2010
DEU NO GLOBO DE DOMINGO NITERÓI 07/03/2010
DEU NO JORNAL O GLOBO NITERÓI DE DOMINGO 07/03/2010,PAG 6-REPÓRTE LUIZ GUSTAVO SCHMITT.[Gustavo.schmitt@oglobo.com.br].
MATERNIDADE É TRANSFERIDA PARA O CPN.MEDIDA APROVADA PELO CONSLHO MUNICIPAL DE SAÚDE PROVOCA CRÍTICAS
Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde,a transferência das atividades da Maternidade Alzira Reis,em Charitas,para o Hospital Municipal Carlos Tortelly,no Bairro de Fátima,estar provocando protestos em Niterói. A Maternidade funciona num prédio cedido pela Associação dos Servidores Público do Estado do Rio de Janeiro[ASPERJ].que desde o ano passado,reivindica a devolução da área para atender seus associados.No fim do mês passado,o Conselho Municipal de Saúde aprovou a mudança ,que deverá ser realizada em outubro.A medida, no entanto,encontra resistências. De acordo com o Vereador Renatinho[PSOL],a aprovação da transferência pelo Conselho Municipal de Saúde foi precipitada,já que o Hospital Carlos Tortelly estar em reforma e não tem condições de receber as gestantes.
Segundo o Vereador Renatinho do [PSOL]A Maternidade Alzira Reis tem qualidade e não há razão para ser transferida para o Hospital Carlos Tortelly,onde o elevador estar quebrado há aproximadamente dois anos,o Hospital não tem condição de abrigar uma maternidade.Fora que ainda tem nove meses para que o contrato de locação com a ASPERJ TERMINE E SEJA REALIZADA A ENTREGA DO PRÉDIO.Não há motivo para apressar esta transferência.Afirma o Vereador.
Bem,como os senhores e senhoras podem ver,existe umas séries de equívocos por parte do Vereador Renatinho do [PSOL].Como Conselheiro gestor de Saúde em Niterói,participei da reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde,onde o ponto de pauta,era a aprovação das obras que estão sendo realizadas no 3º andar do Hospital Carlos Tortelly [CPN],e o termino do contrato com o ASPERJ.
Como é de conhecimento dos Conselheiros Municipais de Saúde , moradores,legisladores,gestores públicos e outros.que existe um contrato de comodato com o ASPERJ,e que infelizmente acabou.A instituição legalmente juridicamente,solicita a entrega do seu imóvel,para atendimento de seus associados.
Quanto o Vereador Renatinho do PSOL,afirma que ainda faltam nove meses,é preciso levar em conta,que o Conselho de Saúde,bem como o seu gestor,não pode esperar que o prazo se esgote,para tomar providências em relação ao destino da Maternidade Alzira Reis.Uma outra quetão que tem que ser observada é que o Conselho Municipal de Saúde ,justamente com o Secretário Municipal de Saúde Alkamir Issa, vem discutindo e elaborando estratégias,que venham atender em caráter de emergência,a instalação da Maternidade Alzira Reis no 3º andar do Hospital Carlos Tortelly. Para que seja instalado a Maternidade no 3º andar do CPN],várias providências estão sendo tomadas.Dentre as quais existe um projeto arquitetônico feito pela arquiteta da Fundação Municipal de Saúde ,doutora Arriety,que vem sendo discutido com os gestores da Saúde,bem como com os Conselheiros Municipais de Saúde e outros.Várias visitas foram feita para aprovação
e acompanhamento do projeto arquitetônico.No projeto é possível verificar a existência de 2 elevadores em condição de uso,27 leitos,sala de espera e outros.Agora é importante ficar claro,que no projeto existe a possibilidade de num futuro próximo,digo metas de médio e longo prazo,fazer obras que atenda as demandas que vierem a existirem.Uma outra questão que foi observada pelo Conselho Municipal de Saúde é que existem prazos e editais a serem cumpridos,e que tem seus tempos determinados de acordo com as legislações vigentes. E quanto as instalações da Maternidade no Hospital Carlos Tortelly ,será construída dentro dos parâmetros e recomendações do Ministério da Saúde.
Este não é o momento de se fazer polêmica,estamos com um problema real em Niterói,para ser resolvido no prazo curto,que é construir uma Maternidade para atender as gestantes de Niterói. Se continuássemos levando esta discussão para a eternidade ,sem que ações concretas fossem feitas,os prazos se esgotariam,eu pergunto,aonde levaríamos as mulheres para terem seus filhos ?.Esta maternidade não é o ideal,o ideal seria um Centro de Atendimento as mulheres,com UTIs NÉO NATAL,mas no momento o que é possível é a construção e reforma no 3º andar do Hospital Carlos Tornelly ,respeitando as recomendações do Ministério da Saúde. Aconselho o Vereador Renatinho do [PSOL],DENTRO DE SUAS POSSIBILIDADES PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO Conselho Municipal de Saúde de Niterói,no caso de impossibilidade ,mandar representante.
Como Legislador,tem a prerrogativa de solicitar aos órgão público os documentos,que achar conveniente a sua demanda. O controle social é feito pela sociedade civil organizada, e geralmente os Conselhos tem esta representatividade.
Maiores informações,procure a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói,Conselho Municipal de Saúde de Niterói,onde todas as informações inerentes a Maternidade Alzira Reis,estarão disponíveis.
SEBASTIÃO DA SILVA [TIÃO CIDADÃO ]
CONSELHEIRO GESTOR DE SAÚDE/NITERÓI
FONE: 3603-0216
Não me preocupa mais,o grito dos maus,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças,
dos adolescentes nesta país.
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MATERNIDADE É TRANSFERIDA PARA O CPN.MEDIDA APROVADA PELO CONSLHO MUNICIPAL DE SAÚDE PROVOCA CRÍTICAS
Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde,a transferência das atividades da Maternidade Alzira Reis,em Charitas,para o Hospital Municipal Carlos Tortelly,no Bairro de Fátima,estar provocando protestos em Niterói. A Maternidade funciona num prédio cedido pela Associação dos Servidores Público do Estado do Rio de Janeiro[ASPERJ].que desde o ano passado,reivindica a devolução da área para atender seus associados.No fim do mês passado,o Conselho Municipal de Saúde aprovou a mudança ,que deverá ser realizada em outubro.A medida, no entanto,encontra resistências. De acordo com o Vereador Renatinho[PSOL],a aprovação da transferência pelo Conselho Municipal de Saúde foi precipitada,já que o Hospital Carlos Tortelly estar em reforma e não tem condições de receber as gestantes.
Segundo o Vereador Renatinho do [PSOL]A Maternidade Alzira Reis tem qualidade e não há razão para ser transferida para o Hospital Carlos Tortelly,onde o elevador estar quebrado há aproximadamente dois anos,o Hospital não tem condição de abrigar uma maternidade.Fora que ainda tem nove meses para que o contrato de locação com a ASPERJ TERMINE E SEJA REALIZADA A ENTREGA DO PRÉDIO.Não há motivo para apressar esta transferência.Afirma o Vereador.
Bem,como os senhores e senhoras podem ver,existe umas séries de equívocos por parte do Vereador Renatinho do [PSOL].Como Conselheiro gestor de Saúde em Niterói,participei da reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde,onde o ponto de pauta,era a aprovação das obras que estão sendo realizadas no 3º andar do Hospital Carlos Tortelly [CPN],e o termino do contrato com o ASPERJ.
Como é de conhecimento dos Conselheiros Municipais de Saúde , moradores,legisladores,gestores públicos e outros.que existe um contrato de comodato com o ASPERJ,e que infelizmente acabou.A instituição legalmente juridicamente,solicita a entrega do seu imóvel,para atendimento de seus associados.
Quanto o Vereador Renatinho do PSOL,afirma que ainda faltam nove meses,é preciso levar em conta,que o Conselho de Saúde,bem como o seu gestor,não pode esperar que o prazo se esgote,para tomar providências em relação ao destino da Maternidade Alzira Reis.Uma outra quetão que tem que ser observada é que o Conselho Municipal de Saúde ,justamente com o Secretário Municipal de Saúde Alkamir Issa, vem discutindo e elaborando estratégias,que venham atender em caráter de emergência,a instalação da Maternidade Alzira Reis no 3º andar do Hospital Carlos Tortelly. Para que seja instalado a Maternidade no 3º andar do CPN],várias providências estão sendo tomadas.Dentre as quais existe um projeto arquitetônico feito pela arquiteta da Fundação Municipal de Saúde ,doutora Arriety,que vem sendo discutido com os gestores da Saúde,bem como com os Conselheiros Municipais de Saúde e outros.Várias visitas foram feita para aprovação
e acompanhamento do projeto arquitetônico.No projeto é possível verificar a existência de 2 elevadores em condição de uso,27 leitos,sala de espera e outros.Agora é importante ficar claro,que no projeto existe a possibilidade de num futuro próximo,digo metas de médio e longo prazo,fazer obras que atenda as demandas que vierem a existirem.Uma outra questão que foi observada pelo Conselho Municipal de Saúde é que existem prazos e editais a serem cumpridos,e que tem seus tempos determinados de acordo com as legislações vigentes. E quanto as instalações da Maternidade no Hospital Carlos Tortelly ,será construída dentro dos parâmetros e recomendações do Ministério da Saúde.
Este não é o momento de se fazer polêmica,estamos com um problema real em Niterói,para ser resolvido no prazo curto,que é construir uma Maternidade para atender as gestantes de Niterói. Se continuássemos levando esta discussão para a eternidade ,sem que ações concretas fossem feitas,os prazos se esgotariam,eu pergunto,aonde levaríamos as mulheres para terem seus filhos ?.Esta maternidade não é o ideal,o ideal seria um Centro de Atendimento as mulheres,com UTIs NÉO NATAL,mas no momento o que é possível é a construção e reforma no 3º andar do Hospital Carlos Tornelly ,respeitando as recomendações do Ministério da Saúde. Aconselho o Vereador Renatinho do [PSOL],DENTRO DE SUAS POSSIBILIDADES PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO Conselho Municipal de Saúde de Niterói,no caso de impossibilidade ,mandar representante.
Como Legislador,tem a prerrogativa de solicitar aos órgão público os documentos,que achar conveniente a sua demanda. O controle social é feito pela sociedade civil organizada, e geralmente os Conselhos tem esta representatividade.
Maiores informações,procure a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói,Conselho Municipal de Saúde de Niterói,onde todas as informações inerentes a Maternidade Alzira Reis,estarão disponíveis.
SEBASTIÃO DA SILVA [TIÃO CIDADÃO ]
CONSELHEIRO GESTOR DE SAÚDE/NITERÓI
FONE: 3603-0216
Não me preocupa mais,o grito dos maus,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças,
dos adolescentes nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.
http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/
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quarta-feira, 3 de março de 2010
terça-feira, 2 de março de 2010
RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/DENGUE
MINISTÉRIO DA SAÚDE E A DENGUE.
De: Sebastião da Silva da Silva (tiao_cidadao@hotmail.com)
Enviada: terça-feira, 2 de março de 2010 21:27:19
Para: Sebastião da Silva da Silva (tiao_cidadao@hotmail.com)
VAMOS REVER O QUE RECOMENDA O MINISTÉRIO DA SAÚDE,EM RELAÇÃO A DENGUE,E COBRAR DOS GESTORES E POPULAÇÃO,QUE NÃO ESTÃO FAZENDO SUA PARTE.
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Ações e Programas > Dengue
Prevenção
O grande problema para combater o mosquito Aedes aegypti é que sua reprodução ocorre em qualquer recipiente utilizado para armazenar água, tanto em áreas sombrias como ensolaradas. Por exemplo: caixas d'água, barris, tambores, vidros, potes, pratos e vasos de plantas ou flores, tanques, cisternas, garrafas, latas, pneus, panelas, calhas de telhados, bandejas, bacias, drenos de escoamento, canaletas, blocos de cimento, urnas de cemitério, folhas de plantas, tocos e bambus, buracos de árvores e muitos outros onde a água da chuva é coletada ou armazenada. Portanto, considerando essa facilidade de disseminação, podemos imaginar o grau de dificuldade para efetivamente combater a doença - o que só é possível com a quebra da cadeia de transmissão, eliminando o mosquito dos locais onde se reproduzem. Assim, a prevenção e as medidas de combate exigem a participação e a mobilização de toda a comunidade a partir da adoção de medidas simples, visando a interrupção do ciclo de transmissão e contaminação. Caso contrário, as ações isoladas poderão ser insuficientes para acabar com os focos da doença. Na eventualidade de uma epidemia de dengue numa comunidade ou município, há a necessidade de serem executadas medidas de controle como o uso de inseticidas aplicados através de carro-fumacê ou nebulização, para diminuir o número de mosquitos adultos transmissores e interromper a disseminação da epidemia. Nessa oportunidade, a comunidade deve cooperar com o processo de nebulização, mantendo as portas e janelas das casas abertas, de modo a permitir a entrada do inseticida. CONTRA PICADAS
Se as pessoas não são picadas, não se tornam mais um foco indireto da doença. Veja algumas dicas:
MEDIDAS PARA EVITAR PICADA DE MOSQUITO
Espirais ou vaporizadores elétricos: Devem ser colocados ao amanhecer e/ou no final da tarde, antes do pôr-do-sol, horários em que os mosquitos da dengue mais picam.
Mosquiteiros: Devem ser usados principalmente nas casas com crianças, cobrindo as camas e outras áreas de repouso, tanto durante o dia quanto à noite.
Repelentes: Podem ser aplicados no corpo, mas devem ser adotadas precauções quando utilizados em crianças pequenas e idosos, em virtude da maior sensibilidade da pele.
Telas: Usadas em portas e janelas, são eficazes contra a entrada de mosquitos nas casas.
MEDIDAS PARA ELIMINAÇÃO DOS LOCAIS DE REPRODUÇÃO DO MOSQUITO
Tampar os grandes depósitos de água: A boa vedação de tampas em recipientes como caixas d'água, tanques, tinas, poços e fossas impedirão que os mosquitos depositem seus ovos. Esses locais, se não forem bem vedados, permitirão a fácil entrada e saída de mosquitos.
Remover o lixo: O acúmulo de lixo e de detritos em volta das casas pode servir como excelente meio de coleta de água de chuva. Portanto, as pessoas devem evitar tal ocorrência e solicitar sua remoção pelo serviço de limpeza pública - ou enterrá-los no chão ou queimá-los, onde isto for permitido.
Fazer controle químico: Existem larvicidas seguros e fáceis de usar, que podem ser colocados nos recipientes de água para matar as larvas em desenvolvimento - este método para controle doméstico da dengue em cidades grandes tem sido usado com sucesso por várias secretarias municipais de saúde e é realizado pelos agentes de controle da dengue.
Limpar os recipientes de água: Não basta apenas trocar a água do vaso de planta ou usar um produto para esterilizar a água, como a água sanitária. É preciso lavar as laterais e as bordas do recipiente com bucha, pois nesses locais os ovos eclodem e se transformam em larvas.
OUTRAS IMPORTANTES MEDIDAS PARA CONTROLAR OU ACABAR COM A DENGUE SÃO:
Qualidade e quantidade da água: um eficiente tratamento da água e sua disponibilidade à população são importantes para a prevenção da dengue. Entre outros motivos, a falta d'água força as pessoas a armazená-la em recipientes, que podem tornar-se criadouros para os mosquitos transmissores.
Coleta de lixo: a coleta regular de lixo também reduz os possíveis criadouros de mosquitos.
Inspeção domiciliar para controle da reprodução de mosquitos: quando isto for necessário, visitas domiciliares determinam se está havendo reprodução de mosquitos dentro e em volta das casas. Os inspetores de saúde podem ensinar aos moradores os meios para impedir a reprodução dos mosquitos.
Campanhas de educação em saúde: o primeiro passo para uma adequada ação contra o mosquito da dengue é informar às comunidades sobre a doença, bem como as medidas adequadas para combatê-la.
Preparação para emergências: no caso de disseminação da dengue, as comunidades e municípios devem adotar medidas preparatórias para a proteção contra surtos da doença, principalmente a hemorrágica. Planos de ação devem ser formulados e implantados em conjunto pelas autoridades sanitárias nacionais, estaduais e locais, incluindo o treinamento dos médicos e enfermeiros, a identificação de unidades de saúde de referência para dengue, a obtenção de equipamentos para a aplicação de inseticida, sua estocagem, fornecimento de veículos para realizar o tratamento e a nebulização e outras medidas consideradas necessárias pelos líderes sanitários e comunitários.
Campanhas de remoção de lixo: as atividades de remoção de lixo têm efeitos duradouros e amplos, não apenas sobre o mosquito da dengue como também sobre moscas, roedores e baratas.
Campanhas escolares: a participação das escolas no processo de promoção da saúde e de uma comunidade sem dengue é de grande importância. Os estudantes podem participar ativamente das campanhas de limpeza e informação, levando para sua família e seus vizinhos as mensagens educativas recebidas. Inicialmente, participam limpando a própria escola; posteriormente, adotam a mesma iniciativa em suas casas e arredores.
OBS: as escolas podem organizar projetos e centros de interesse
DISQUE SAÚDE 0800 61 1997
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Brasilia / DF
CEP: 70058-900
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De: Sebastião da Silva da Silva (tiao_cidadao@hotmail.com)
Enviada: terça-feira, 2 de março de 2010 21:27:19
Para: Sebastião da Silva da Silva (tiao_cidadao@hotmail.com)
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O grande problema para combater o mosquito Aedes aegypti é que sua reprodução ocorre em qualquer recipiente utilizado para armazenar água, tanto em áreas sombrias como ensolaradas. Por exemplo: caixas d'água, barris, tambores, vidros, potes, pratos e vasos de plantas ou flores, tanques, cisternas, garrafas, latas, pneus, panelas, calhas de telhados, bandejas, bacias, drenos de escoamento, canaletas, blocos de cimento, urnas de cemitério, folhas de plantas, tocos e bambus, buracos de árvores e muitos outros onde a água da chuva é coletada ou armazenada. Portanto, considerando essa facilidade de disseminação, podemos imaginar o grau de dificuldade para efetivamente combater a doença - o que só é possível com a quebra da cadeia de transmissão, eliminando o mosquito dos locais onde se reproduzem. Assim, a prevenção e as medidas de combate exigem a participação e a mobilização de toda a comunidade a partir da adoção de medidas simples, visando a interrupção do ciclo de transmissão e contaminação. Caso contrário, as ações isoladas poderão ser insuficientes para acabar com os focos da doença. Na eventualidade de uma epidemia de dengue numa comunidade ou município, há a necessidade de serem executadas medidas de controle como o uso de inseticidas aplicados através de carro-fumacê ou nebulização, para diminuir o número de mosquitos adultos transmissores e interromper a disseminação da epidemia. Nessa oportunidade, a comunidade deve cooperar com o processo de nebulização, mantendo as portas e janelas das casas abertas, de modo a permitir a entrada do inseticida. CONTRA PICADAS
Se as pessoas não são picadas, não se tornam mais um foco indireto da doença. Veja algumas dicas:
MEDIDAS PARA EVITAR PICADA DE MOSQUITO
Espirais ou vaporizadores elétricos: Devem ser colocados ao amanhecer e/ou no final da tarde, antes do pôr-do-sol, horários em que os mosquitos da dengue mais picam.
Mosquiteiros: Devem ser usados principalmente nas casas com crianças, cobrindo as camas e outras áreas de repouso, tanto durante o dia quanto à noite.
Repelentes: Podem ser aplicados no corpo, mas devem ser adotadas precauções quando utilizados em crianças pequenas e idosos, em virtude da maior sensibilidade da pele.
Telas: Usadas em portas e janelas, são eficazes contra a entrada de mosquitos nas casas.
MEDIDAS PARA ELIMINAÇÃO DOS LOCAIS DE REPRODUÇÃO DO MOSQUITO
Tampar os grandes depósitos de água: A boa vedação de tampas em recipientes como caixas d'água, tanques, tinas, poços e fossas impedirão que os mosquitos depositem seus ovos. Esses locais, se não forem bem vedados, permitirão a fácil entrada e saída de mosquitos.
Remover o lixo: O acúmulo de lixo e de detritos em volta das casas pode servir como excelente meio de coleta de água de chuva. Portanto, as pessoas devem evitar tal ocorrência e solicitar sua remoção pelo serviço de limpeza pública - ou enterrá-los no chão ou queimá-los, onde isto for permitido.
Fazer controle químico: Existem larvicidas seguros e fáceis de usar, que podem ser colocados nos recipientes de água para matar as larvas em desenvolvimento - este método para controle doméstico da dengue em cidades grandes tem sido usado com sucesso por várias secretarias municipais de saúde e é realizado pelos agentes de controle da dengue.
Limpar os recipientes de água: Não basta apenas trocar a água do vaso de planta ou usar um produto para esterilizar a água, como a água sanitária. É preciso lavar as laterais e as bordas do recipiente com bucha, pois nesses locais os ovos eclodem e se transformam em larvas.
OUTRAS IMPORTANTES MEDIDAS PARA CONTROLAR OU ACABAR COM A DENGUE SÃO:
Qualidade e quantidade da água: um eficiente tratamento da água e sua disponibilidade à população são importantes para a prevenção da dengue. Entre outros motivos, a falta d'água força as pessoas a armazená-la em recipientes, que podem tornar-se criadouros para os mosquitos transmissores.
Coleta de lixo: a coleta regular de lixo também reduz os possíveis criadouros de mosquitos.
Inspeção domiciliar para controle da reprodução de mosquitos: quando isto for necessário, visitas domiciliares determinam se está havendo reprodução de mosquitos dentro e em volta das casas. Os inspetores de saúde podem ensinar aos moradores os meios para impedir a reprodução dos mosquitos.
Campanhas de educação em saúde: o primeiro passo para uma adequada ação contra o mosquito da dengue é informar às comunidades sobre a doença, bem como as medidas adequadas para combatê-la.
Preparação para emergências: no caso de disseminação da dengue, as comunidades e municípios devem adotar medidas preparatórias para a proteção contra surtos da doença, principalmente a hemorrágica. Planos de ação devem ser formulados e implantados em conjunto pelas autoridades sanitárias nacionais, estaduais e locais, incluindo o treinamento dos médicos e enfermeiros, a identificação de unidades de saúde de referência para dengue, a obtenção de equipamentos para a aplicação de inseticida, sua estocagem, fornecimento de veículos para realizar o tratamento e a nebulização e outras medidas consideradas necessárias pelos líderes sanitários e comunitários.
Campanhas de remoção de lixo: as atividades de remoção de lixo têm efeitos duradouros e amplos, não apenas sobre o mosquito da dengue como também sobre moscas, roedores e baratas.
Campanhas escolares: a participação das escolas no processo de promoção da saúde e de uma comunidade sem dengue é de grande importância. Os estudantes podem participar ativamente das campanhas de limpeza e informação, levando para sua família e seus vizinhos as mensagens educativas recebidas. Inicialmente, participam limpando a própria escola; posteriormente, adotam a mesma iniciativa em suas casas e arredores.
OBS: as escolas podem organizar projetos e centros de interesse
DISQUE SAÚDE 0800 61 1997
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Brasilia / DF
CEP: 70058-900
Não me preocupa mais,o grito dos maus,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças,
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Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.
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sábado, 27 de fevereiro de 2010
NOTA PÚBLICA DO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DA BAHIA EM APOIO AO PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
REPASSANDO:
NOTA PÚBLICA DO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DA BAHIA EM APOIO AO PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3 O Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia vem a público para se solidarizar com o PNDH 3, reivindicando sua execução na defesa de uma mudança de qualidade dos Direitos Humanos no Brasil como ponto essencial para a consolidação democrática do nosso país. Solidariza-se também com o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanuchi, como importante dirigente na elaboração do referido Plano na perspectiva de avanços significativos no processo civilizatório brasileiro. A trajetória da luta pelos Direitos Humanos no Brasil é resultante de um conjunto de lutas e manifestações que nos remete aos primórdios do período da escravidão. Com características diferenciadas e bebendo na fonte de teorias humanistas, o povo brasileiro sempre empreendeu inúmeras jornadas em defesa dos seus mais elementares direitos. Foi assim, quando combateu o nazismo na Segunda Guerra Mundial, por exemplo, e, mais recentemente, na árdua batalha contra a ditadura militar de 1964, se destacando, a luta por Anistia. O período ditatorial, que durou 21 anos, levou o povo brasileiro a conviver com o terror de Estado sob as suas mais variadas formas. A ditadura militar no Brasil, como também suas congêneres na América Latina, sob a orientação direta dos interesses imperialistas dos Estados Unidos, foi capaz de cometer os mais bárbaros crimes contra os opositores ao regime de exceção. As prisões arbitrárias, os banimentos, os exílios, as torturas, as mortes e desaparecimentos levam a caracterizar essas atitudes como crimes contra a humanidade. A luta por Anistia inaugura um período de resistência de amplos setores da sociedade brasileira com o combate ao arbítrio perpetrado pela ideologia da segurança nacional, consubstanciada pelos atos institucionais e todo o aparato repressivo deles decorrentes.A conquista da Anistia, com todas as suas limitações representaram um novo momento na vida nacional. A mudança do quadro se evidenciou pela libertação dos presos, retorno dos exilados, etc., contribuindo também, este movimento cívico, para o fim da ditadura militar em 1985. O país passou a conviver, por outro lado, com as mais graves seqüelas oriundas do período ditatorial. Grande contingente de brasileiros e brasileiras sofria as conseqüências de torturas e maus tratos e muitos se encontravam desaparecidos. Colocava-se a imperiosa necessidade de esclarecer e reparar estes crimes. Após a promulgação da Lei da Anistia, as pendências resultantes do regime militar levaram a sociedade a organizar os movimentos de direitos humanos, com vistas à busca pelo esclarecimento, reparação, localização dos desaparecidos e responsabilização pelos crimes cometidos. Esta mobilização garantiu conquistas e, entre elas, a edição da Lei 9140/95 que instala a Comissão de Mortos e Desaparecidos políticos da Secretaria Especial de Direitos Humanos e em 2001 regulamenta a lei da Anistia 10.559, criando a Comissão Nacional da Anistia do Ministério da Justiça. Estas conquistas sempre contaram com muita resistência por parte dos segmentos mais conservadores, particularmente, de setores militares, que no revanchismo insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória, como bem público e direito individual e coletivo. Na permanência da tortura – mesmo que condenada pela lei; Na impunidade – que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”; No patriarcalismo – que violenta, crianças e adolescentes, e serve de alicerce para o machismo – que mantém a violência contra a mulher e sua submissão a uma ordem que lhes subtrai o direito de decisão sobre seu próprio corpo (como o direito ao aborto), lhes impõe salários sempre menores que os dos homens, ou a situações de violência em sua própria casa; No racismo – que discrimina negros, indígenas, ciganos e outros grupos sociais; Nas discriminações, contra outras orientações sexuais que não sejam apenas a heterossexualidade (considerada o único padrão de “normalidade” em termos sexuais) – estigmatizando a homossexualidade (masculina ou feminina), a bissexualidade, os travestis ou transexuais, e todas as demais manifestações de homoafetividade – o que impede o reconhecimento dos casamentos, ligações e constituição de famílias fora das “normas” (atualizadas ou não) do velho patriarcado supostamente sempre heterossexual, monogâmico; Na falta de abertura para a liberdade e diversidade religiosa – que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; No elitismo – que se traduz na persistência da desigualdade em nosso País como uma das piores do mundo e, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza, e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos. Entendemos ainda que o Brasil não pode se acovardar e esconder a verdade, que a impunidade ao torturador garante a perpetuação da tortura e da violência. Quem tortura hoje tem o exemplo dos torturadores antigos, ilesos e protegidos. Que as Forças Armadas têm compromissos com a soberania nacional e com a garantia do cumprimento da Constituição – não lhes cabendo, portanto, intervenções nas decisões de governo, nem interferências na elaboração de políticas e meios, principalmente, com algo que é uma exigência moral de um país que precisa confrontar sua história para conhecer melhor seu destino. O Ministro Jobim assinalou quando de sua posse, “o Brasil gostaria de apertar a mão dos seus generais, sem medo ou culpa”, para que isto ocorra Ministro Jobim, é necessário que haja compreensão, só possível através do entendimento, da coragem, sabedoria e vontade política entre os seres. Só as feridas lavadas, cicatrizam (Michelle Bachelet.)Salvador, janeiro 2010Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia REPASSADO POR: ACREDITAR SEMPRE! ...DESISTIR? ... NUNCA! ...JAMAIS! Edson Couto - UAUÁ - Sertão de Canudos - Bahia 10 MAIO 2010 - 42 Anos da Noite das Barricadas! 26 JUNHO 2010 - 42 Anos da Passeata dos 100 Mil!05 OUTUBRO 2010 - 113 Anos do Massacre de CANUDOS.
NOTA PÚBLICA DO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DA BAHIA EM APOIO AO PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3 O Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia vem a público para se solidarizar com o PNDH 3, reivindicando sua execução na defesa de uma mudança de qualidade dos Direitos Humanos no Brasil como ponto essencial para a consolidação democrática do nosso país. Solidariza-se também com o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanuchi, como importante dirigente na elaboração do referido Plano na perspectiva de avanços significativos no processo civilizatório brasileiro. A trajetória da luta pelos Direitos Humanos no Brasil é resultante de um conjunto de lutas e manifestações que nos remete aos primórdios do período da escravidão. Com características diferenciadas e bebendo na fonte de teorias humanistas, o povo brasileiro sempre empreendeu inúmeras jornadas em defesa dos seus mais elementares direitos. Foi assim, quando combateu o nazismo na Segunda Guerra Mundial, por exemplo, e, mais recentemente, na árdua batalha contra a ditadura militar de 1964, se destacando, a luta por Anistia. O período ditatorial, que durou 21 anos, levou o povo brasileiro a conviver com o terror de Estado sob as suas mais variadas formas. A ditadura militar no Brasil, como também suas congêneres na América Latina, sob a orientação direta dos interesses imperialistas dos Estados Unidos, foi capaz de cometer os mais bárbaros crimes contra os opositores ao regime de exceção. As prisões arbitrárias, os banimentos, os exílios, as torturas, as mortes e desaparecimentos levam a caracterizar essas atitudes como crimes contra a humanidade. A luta por Anistia inaugura um período de resistência de amplos setores da sociedade brasileira com o combate ao arbítrio perpetrado pela ideologia da segurança nacional, consubstanciada pelos atos institucionais e todo o aparato repressivo deles decorrentes.A conquista da Anistia, com todas as suas limitações representaram um novo momento na vida nacional. A mudança do quadro se evidenciou pela libertação dos presos, retorno dos exilados, etc., contribuindo também, este movimento cívico, para o fim da ditadura militar em 1985. O país passou a conviver, por outro lado, com as mais graves seqüelas oriundas do período ditatorial. Grande contingente de brasileiros e brasileiras sofria as conseqüências de torturas e maus tratos e muitos se encontravam desaparecidos. Colocava-se a imperiosa necessidade de esclarecer e reparar estes crimes. Após a promulgação da Lei da Anistia, as pendências resultantes do regime militar levaram a sociedade a organizar os movimentos de direitos humanos, com vistas à busca pelo esclarecimento, reparação, localização dos desaparecidos e responsabilização pelos crimes cometidos. Esta mobilização garantiu conquistas e, entre elas, a edição da Lei 9140/95 que instala a Comissão de Mortos e Desaparecidos políticos da Secretaria Especial de Direitos Humanos e em 2001 regulamenta a lei da Anistia 10.559, criando a Comissão Nacional da Anistia do Ministério da Justiça. Estas conquistas sempre contaram com muita resistência por parte dos segmentos mais conservadores, particularmente, de setores militares, que no revanchismo insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória, como bem público e direito individual e coletivo. Na permanência da tortura – mesmo que condenada pela lei; Na impunidade – que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”; No patriarcalismo – que violenta, crianças e adolescentes, e serve de alicerce para o machismo – que mantém a violência contra a mulher e sua submissão a uma ordem que lhes subtrai o direito de decisão sobre seu próprio corpo (como o direito ao aborto), lhes impõe salários sempre menores que os dos homens, ou a situações de violência em sua própria casa; No racismo – que discrimina negros, indígenas, ciganos e outros grupos sociais; Nas discriminações, contra outras orientações sexuais que não sejam apenas a heterossexualidade (considerada o único padrão de “normalidade” em termos sexuais) – estigmatizando a homossexualidade (masculina ou feminina), a bissexualidade, os travestis ou transexuais, e todas as demais manifestações de homoafetividade – o que impede o reconhecimento dos casamentos, ligações e constituição de famílias fora das “normas” (atualizadas ou não) do velho patriarcado supostamente sempre heterossexual, monogâmico; Na falta de abertura para a liberdade e diversidade religiosa – que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; No elitismo – que se traduz na persistência da desigualdade em nosso País como uma das piores do mundo e, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza, e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos. Entendemos ainda que o Brasil não pode se acovardar e esconder a verdade, que a impunidade ao torturador garante a perpetuação da tortura e da violência. Quem tortura hoje tem o exemplo dos torturadores antigos, ilesos e protegidos. Que as Forças Armadas têm compromissos com a soberania nacional e com a garantia do cumprimento da Constituição – não lhes cabendo, portanto, intervenções nas decisões de governo, nem interferências na elaboração de políticas e meios, principalmente, com algo que é uma exigência moral de um país que precisa confrontar sua história para conhecer melhor seu destino. O Ministro Jobim assinalou quando de sua posse, “o Brasil gostaria de apertar a mão dos seus generais, sem medo ou culpa”, para que isto ocorra Ministro Jobim, é necessário que haja compreensão, só possível através do entendimento, da coragem, sabedoria e vontade política entre os seres. Só as feridas lavadas, cicatrizam (Michelle Bachelet.)Salvador, janeiro 2010Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia REPASSADO POR: ACREDITAR SEMPRE! ...DESISTIR? ... NUNCA! ...JAMAIS! Edson Couto - UAUÁ - Sertão de Canudos - Bahia 10 MAIO 2010 - 42 Anos da Noite das Barricadas! 26 JUNHO 2010 - 42 Anos da Passeata dos 100 Mil!05 OUTUBRO 2010 - 113 Anos do Massacre de CANUDOS.
MANIFESTO DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL/RJ
MANIFESTO DE APOIO
À
ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL
24/02/2010
Ao longo dos seus 510 anos de existência, o Estado brasileiro e sua estrutura sustentaram uma política de extermínio de parcela da população, primeiramente com os povos indígenas, posteriormente com os escravos de origem africana e outros. Esta estrutura perversa, excludente e discriminatória, reflete-se em uma série de aspectos do exercício do poder, ao longo dos anos e até os dias de hoje.
Entre as vítimas da violência, a maioria são jovens e adolescentes. Pesquisa encomendada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do UNICEF aponta que, até 2014, 34 mil adolescentes serão assassinados no Brasil. Se cruzarmos esses dados com os perfis socioeconômicos e raciais dos adolescentes vítimas de violência, concluímos a existência de extermínio de uma parcela da população de recorte racial (negros e pardos em sua grande maioria), sexual (homens), socioeconômico (pobres) e etário (de 15 a 24 anos). A criação de políticas sociais que possam reverter este quadro deve ser apoiada de forma intransigente na agenda de enfrentamento ao projeto neoliberal.
Outras graves violações de direitos humanos de adolescentes ocorridas sob a responsabilidade do Estado Brasileiro ocorrem dentro do sistema socioeducativo. Torturas e maus-tratos aos adolescentes internados constituem rotina nas unidades de internação do Estado, ocasionando em algumas situações mortes de jovens que se encontram sob a responsabilidade direta do Estado. O direito à vida não pode ser entendido como um benefício de alguns, pois a sua proteção é uma elementar do Estado Democrático de Direito, na forma da Constituição Brasileira de 1988 e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Diante destes fatos, as organizações da sociedade civil e movimentos sociais abaixo assinados reafirmam o seu compromisso com o direito à vida de todos - sem exceção, solidarizando-se com familiares de vítimas da violência – e declaram seu apoio à ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, pelo cumprimento de sua missão como Centro de Defesa de Direitos Humanos no caso do jovem E., referente ao trágico episódio do menino João Hélio.
Associação Beneficente São Martinho
Associação Brasileira Terra dos Homens
Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced)
Associação Pamen Central Humana de Educação, Ideias e Formação Alternativa
Associação Remer/RJ
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap)
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ)
Movimento Nacional dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro (MNDH-RJ)
Pastoral do Menor/Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Rummos
Se Essa Rua Fosse Minha
Cordialmente,
Coordenaçao de Comunicaçao
À
ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL
24/02/2010
Ao longo dos seus 510 anos de existência, o Estado brasileiro e sua estrutura sustentaram uma política de extermínio de parcela da população, primeiramente com os povos indígenas, posteriormente com os escravos de origem africana e outros. Esta estrutura perversa, excludente e discriminatória, reflete-se em uma série de aspectos do exercício do poder, ao longo dos anos e até os dias de hoje.
Entre as vítimas da violência, a maioria são jovens e adolescentes. Pesquisa encomendada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do UNICEF aponta que, até 2014, 34 mil adolescentes serão assassinados no Brasil. Se cruzarmos esses dados com os perfis socioeconômicos e raciais dos adolescentes vítimas de violência, concluímos a existência de extermínio de uma parcela da população de recorte racial (negros e pardos em sua grande maioria), sexual (homens), socioeconômico (pobres) e etário (de 15 a 24 anos). A criação de políticas sociais que possam reverter este quadro deve ser apoiada de forma intransigente na agenda de enfrentamento ao projeto neoliberal.
Outras graves violações de direitos humanos de adolescentes ocorridas sob a responsabilidade do Estado Brasileiro ocorrem dentro do sistema socioeducativo. Torturas e maus-tratos aos adolescentes internados constituem rotina nas unidades de internação do Estado, ocasionando em algumas situações mortes de jovens que se encontram sob a responsabilidade direta do Estado. O direito à vida não pode ser entendido como um benefício de alguns, pois a sua proteção é uma elementar do Estado Democrático de Direito, na forma da Constituição Brasileira de 1988 e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Diante destes fatos, as organizações da sociedade civil e movimentos sociais abaixo assinados reafirmam o seu compromisso com o direito à vida de todos - sem exceção, solidarizando-se com familiares de vítimas da violência – e declaram seu apoio à ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, pelo cumprimento de sua missão como Centro de Defesa de Direitos Humanos no caso do jovem E., referente ao trágico episódio do menino João Hélio.
Associação Beneficente São Martinho
Associação Brasileira Terra dos Homens
Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced)
Associação Pamen Central Humana de Educação, Ideias e Formação Alternativa
Associação Remer/RJ
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap)
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ)
Movimento Nacional dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro (MNDH-RJ)
Pastoral do Menor/Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Rummos
Se Essa Rua Fosse Minha
Cordialmente,
Coordenaçao de Comunicaçao
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