MANIFESTO DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL/RJ

MANIFESTO DE APOIO
À
ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL

24/02/2010


Ao longo dos seus 510 anos de existência, o Estado brasileiro e sua estrutura sustentaram uma política de extermínio de parcela da população, primeiramente com os povos indígenas, posteriormente com os escravos de origem africana e outros. Esta estrutura perversa, excludente e discriminatória, reflete-se em uma série de aspectos do exercício do poder, ao longo dos anos e até os dias de hoje.

Entre as vítimas da violência, a maioria são jovens e adolescentes. Pesquisa encomendada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do UNICEF aponta que, até 2014, 34 mil adolescentes serão assassinados no Brasil. Se cruzarmos esses dados com os perfis socioeconômicos e raciais dos adolescentes vítimas de violência, concluímos a existência de extermínio de uma parcela da população de recorte racial (negros e pardos em sua grande maioria), sexual (homens), socioeconômico (pobres) e etário (de 15 a 24 anos). A criação de políticas sociais que possam reverter este quadro deve ser apoiada de forma intransigente na agenda de enfrentamento ao projeto neoliberal.

Outras graves violações de direitos humanos de adolescentes ocorridas sob a responsabilidade do Estado Brasileiro ocorrem dentro do sistema socioeducativo. Torturas e maus-tratos aos adolescentes internados constituem rotina nas unidades de internação do Estado, ocasionando em algumas situações mortes de jovens que se encontram sob a responsabilidade direta do Estado. O direito à vida não pode ser entendido como um benefício de alguns, pois a sua proteção é uma elementar do Estado Democrático de Direito, na forma da Constituição Brasileira de 1988 e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Diante destes fatos, as organizações da sociedade civil e movimentos sociais abaixo assinados reafirmam o seu compromisso com o direito à vida de todos - sem exceção, solidarizando-se com familiares de vítimas da violência – e declaram seu apoio à ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, pelo cumprimento de sua missão como Centro de Defesa de Direitos Humanos no caso do jovem E., referente ao trágico episódio do menino João Hélio.

Associação Beneficente São Martinho
Associação Brasileira Terra dos Homens
Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced)
Associação Pamen Central Humana de Educação, Ideias e Formação Alternativa
Associação Remer/RJ
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap)
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ)
Movimento Nacional dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro (MNDH-RJ)
Pastoral do Menor/Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Rummos
Se Essa Rua Fosse Minha

Cordialmente,
Coordenaçao de Comunicaçao