CCRON divulga matéria publicada no OFluminense de 12/12/09
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Sáb, 12 de Dez de 2009 12:45 pm
Publicado em 12/12/2009 - O Fluminense - Renato Onofre Polêmica e protesto na ALERJ Parlamentares e integrantes de movimentos sociais programaram um protesto para próxima terça-feira na Assembléia Legislativa do Rio (ALERJ), quando devem cobrar a votação do Projeto de Lei 2430/09, que amplia os limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca, localizado entre os municípios de Niterói e Maricá (Região Metropolitana). A proposta, assinada conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Rodrigo Neves (PT) e Marcelo Freixo (PSOL), tem o objetivo de pôr fim ao imbróglio da ampliação do parque, ao prever a anexação de uma área de 181 hectares no entorno da Lagoa de Itaipu à unidade de conservação."Temos que cobrar a aprovação desse projeto o quanto antes, pois ele é fundamental para a preservação do ecossistema da Região Oceânica. Temos que evitar que interesses individuais se sobressaiam em detrimento da qualidade de vida do niteroiense. Ali deve ser uma unidade de referência", afirmou o deputado Rodrigo Neves.A ampliação tinha sido estabelecida por decreto pelo governador Sérgio Cabral Filho - derrubado há menos de um mês pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ), sob alegação de que a ampliação deveria ser feita por meio de uma lei, já que o parque foi criado por meio de legislação específica. A inconstitucionalidade da medida era defendida por construtoras que conseguiram derrubar o decreto na Justiça. O deputado Marcelo Freixo acusa a Prefeitura de ser contra a aprovação do projeto e de tentar impedir a votação em plenário."O Executivo pediu que políticos ligados a ele na ALERJ impedissem a votação desse projeto. Não queremos isso. Se for para derrubar a matéria que seja no voto. Não em manobras internas. O povo tem o direito de saber quem realmente quer a aprovação ou rejeição da ampliação do parque", denunciou Freixo.Em tramitação na Assembléia Legislativa há um ano, o projeto de ampliação dos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca é visto como fundamental para frear a ocupação irregular na Região Oceânica (RO). Co-autor da matéria, Luís Paulo defende a participação popular para cobrar da Mesa Diretora da Câmara, a colocação do projeto na pauta de votação. "A população interessada tem que cobrar dos deputados a votação do projeto. A Mesa Diretora da Casa tem que nos dar uma reposta", cobrou Luiz Paulo. O presidente da ALERJ, Jorge Picciani (PMDB), não foi localizado para comentar quando o projeto será votado.Jorge vê motivações políticas 'menores'O prefeito Jorge Roberto Silveira rebateu as críticas feitas pelos parlamentares e afirmou que é favorável à ampliação do parque, mas não de toda a área contida no projeto. Jorge acredita que há motivações políticas "menores" em detrimento do interesse público.O FLUMINENSE - Parlamentares acusam a Prefeitura de articular pela não aprovação do Projeto de Lei 2.340/09 na Assembléia Legislativa. O que o prefeito tem a falar sobre as acusações?Jorge Roberto - Se algum deputado fez esta afirmação, pode ter a certeza de que se trata de um leviano. Do PSOL a gente pode até esperar esse tipo de leviandade, faz parte do DNA deles. Mas não acredito que parlamentares do PT e PSDB possam estar envolvidos em uma afirmação como essa. Não houve um único gesto meu, uma única conversa, uma única tentativa de articulação contra o projeto. É importante, caso seja fato a declaração dos parlamentares, que eles provem o que disseram.O FLU - O prefeito é contra a aprovação da ampliação da área do Parque Estadual da Serra da Tiririca?Jorge Roberto - Eu sou radicalmente a favor da proteção ambiental em Niterói e, não é à toa, que fui eu, como prefeito, quem teve a idéia e criou a Reserva Darcy Ribeiro, em 1997, preservando uma área verde que representa 10% de todo o território de Niterói. E creio que o Parque Estadual da Serra da Tiririca é um bem a ser protegido de todas as formas. A única coisa que me preocupa - e estou dando esta opinião pela primeira vez - é que há sérios indícios de que parte de sua ampliação, não toda ela, mas parte dela no projeto se baseou em motivações políticas menores e não propriamente ambientais. Mas, mesmo assim, sou a favor do projeto e acho que, por ser uma lei estadual, o Governo do Estado irá ajudar a Prefeitura a policiar essa nova área ampliada que é muito, mas muito mais propícia à favelização do que o restante do parque.O FLU - A prefeitura vai autorizar a construção de empreendimentos de grande porte às margens da Lagoa de Itaipu?Jorge Roberto - Esta pergunta dá a entender que a Prefeitura pode tudo. Não pode. Ela não autoriza porque quer ou deixa de querer. Ela autoriza construções quando elas estão dentro da lei e proíbe aquelas que não respeitam a legislação. É simples assim.
domingo, 13 de dezembro de 2009
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
DIA 10/12/2009 ,DIAINTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Repassando EM NOME DOS COMPANHEIROS..
REDE DE COMUNIDADE E MOVIMENTO CONTRA A VIOLÊNCIA.
Nós, familiares de vítimas da violência do Estado Brasileiro, jovens negras e negros, moradores de favelas e periferias, militantes e cidadãos que lutam e são solidários, levantamos nossa voz no dia 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Mais uma vez denunciamos o genocídio, as execuções sumárias, as torturas, o encarceramento em massa, a brutalidade dos policiais e agentes carcerários (agentes do Estado) . O Brasil, apresentado como um paraíso tropical onde serão realizadas a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, parece mais um gigantesco campo de concentração e extermínio.
Denunciamos os interesses econômicos e o racismo das elites, a corrupção política e policial que estão por trás de tanta morte e violência.
Manifestamos nossa solidariedade aos movimentos sociais que lutam pelos direitos do povo e são por isso criminalizados e perseguidos, como os sem-terra, sem-teto, povos originários, quilombolas, comunidades ameaçadas de despejo, sindicalistas.
O Judiciário não pode contribuir para o extermínio da população negra e pobre!
O sistema judiciário brasileiro (juízes, desembargadores, promotores, etc) tem ampla parcela de responsabilidade nessa situação.
Crimes supostamente cometidos por negros e pobres são investigados e julgados muito rapidamente, sentenças são proferidas tendo às vezes como "prova" apenas o depoimento de policiais. As horrendas cadeias brasileiras estão superlotadas de pobres e negros, muitos com pena vencida ou direitos não atendidos. Indenizações e reparações para vítimas de violações de direitos também são negadas ou demoram anos para serem concedidas.
Por outro lado, crimes cometidos por agentes do Estado, políticos e empresários levam anos para serem investigados e julgados, quando o são. Criminosos dessa classe são irresponsavelmente libertados para recorrerem em liberdade mesmo quando fazem parte de quadrilhas poderosas.
Uma parte da sociedade, muitas vezes representada nos júris populares, também contribui com essa situação. Com seu preconceito e manipulada por um sistema de desinformação, ajudam a condenar os oprimidos e a absolver os poderosos.
Estamos de pé e resistindo!
Mas a resistência negra, indígena e popular tem crescido em todo o país. As vítimas começam a ser mais do que vítimas quando se unem e lutam. Somos seres humanos em busca de justiça e dignidade!
PELO QUE LUTAMOS:
- Julgamento e punição também para oficiais superiores, superiores hierárquicos, autoridades da segurança pública e do sistema prisional, responsáveis pelos agentes do Estado que cometeram ou cometem abusos, tortura e execuções sumárias;
- Reparação e Indenização a tod@s familiares de vítimas do Estado Brasileiro;
- Efetivação real do controle externo da atividade policial pelo ministério público; Controle externo da polícia e do MP por organismos da sociedade civil;
- Ampliação de espaços, efetivamente democráticos e populares, com poder deliberativo, para aumentar o acompanhamento, fiscalização, transparência e controle da população em relação à atuação do Ministério Público, Desembargadores e Juízes;
- Revisão dos critérios, divulgação e informação para formação do Júri Popular, de modo que represente efetivamente a sociedade (que em sua maioria é mulher, pobre e não branca) e seja corretamente informado e motivado;
- Não aceitação judicial do registro de “Resistência seguida de morte” ou “Auto de resistência”, investigação de todas as mortes provocadas por agentes do Estado como homicídios;
- Contra a proibição de familiares e amigos de vítimas comparecerem com roupas com símbolos e fotos nas sessões de julgamento de agentes do Estado violadores de direitos humanos;
- Contra as decisões judiciais que concedem liberdade a agentes do Estado acusados de violações de direitos humanos, quando tal liberação significar ameaça e intimidação a familiares, testemunhas, movimentos sociais e defensores dos direitos humanos;
- Contra as decisões judiciais de adiamento de julgamentos de agentes do Estado acusados de violações de direitos, por alegações fúteis ou duvidosas como problemas de saúde de advogados dos réus;
- Condenação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e outros semelhantes, vigentes no sistema prisional brasileiro, como contrários à dignidade e aos direitos humanos e como forma de tortura;
- Respeito à integridade física d@s pres@s e de suas famílias (sobretudo na decisão sobre transferências e nas visitas), e aplicação efetiva de todos os direitos assegurados a@s pres@s pela Lei de Execuções Penais;
- Ampla vistoria pelo Judiciário dos abusos ocorridos em todo sistema prisional brasileiro (incluindo as verdadeiras prisões de menores, crianças e adolescentes), e aceleração da soltura das milhares de pessoas que já cumpriram suas penas e/ou poderiam ser beneficiadas tendo-as reduzidas;
- Acompanhamento mais ativo pelo Poder Judiciário do cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescentes integralmente;
- Criação de Comissões Especiais no Judiciário que aprofunde medidas efetivas para diminuir as violências contra Mulheres, Negros, Indígenas e Ciganos;
- Imediato agendamento do novo júri do processo que julga o homicídio de Pedro Nacort Filho, assassinado por policiais militares em Vitória (ES);
- Pelo Imediato julgamento dos crimes cometidos pelo Cel. PM Ferreira, um dos braços armados do crime organizado capixaba;
- Pela apuração e punição dos crimes cometidos pelo Batalhão de Missões Especiais - BME durante as operações em unidades prisionais do Espírito Santo;
- Por reparação imediata às vítimas da violência estatal, principalmente para os familiares de Lucas Costa de Jesus, baleado dentro da Casa de Custódia de Viana por policiais e que está paraplégico; Romário Batista da Silva, 11 anos, morto pela polícia em Ibatiba, após ser acusado de roubar uma loja de doce; e Tcharles da Silva, 14 anos, executado por policiais da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas-PM) em 1º de Maio - Vila Velha/ES;
- Apuração dos recentes seqüestros em série e adoções irregulares de crianças negras e pobres de Itaquaquecetuba-SP;
- Pelo desarquivamento dos casos das Chacinas do Caju (2004) e do Maracanã (1998); pela retomada e continuidade da investigação do Caso dos jovens desaparecidos de Acari (1990, caso que ameaça prescrever ano que vem); todos casos do Rio de Janeiro;
- Intervenção rigorosa do MP nas investigações paralisadas na 25a DP, de assassinatos cometidos por policiais no Jacarezinho (Rio de Janeiro), principalmente os de Elisângela Ramos da Silva, Lincoln da Silva Rezende, Fábio Souza Lima, Leandro Silva Davi e Bruno Ribeiro de Macedo;
- Julgamento dos agentes penitenciários responsáveis pela morte de Andreu Luis da Silva de Carvalho (em janeiro de 2008 nas dependências do Degase - Rio de Janeiro) por homicídio qualificado, e não apenas por lesão corporal como determinou o MP;
- Desarquivamento imediato dos processos e investigações referente aos “Crimes de Maio de 2006” (São Paulo) cometidos por agentes policiais e seus braços paramilitares: Federalização das investigações e dos processos;
- Desarquivamento e Federalização do caso da Chacina de 2004 contra a População de Rua no centro de São Paulo-SP;
- Pelo desarquivamento e punição dos altos responsáveis pelo Massacre do Carandiru (1992, São Paulo), Luis Antônio Fleury à frente;
- Auxílio Psicológico Imediato para mães e familiares de vítimas dos Crimes de Maio de 2006, que têm sofrido com uma série de sequelas (depressão, AVC, pânico etc);
- Condenação e proibição das chamadas “Operações Saturação” como as ocorridas recentemente nas comunidades de Paraisópolis, Heliópolis e na Cracolândia em São Paulo-SP;
- Interdição e desativação Imediata da Casa de Custódia de Viana (ES);
- Imediata recondução da Familia de Ricardo Matos ao Programa de Proteção a Testemunhas (Provita) do qual foram retirados arbritrariamente por questionarem falhas no referido programa - Ricardo Matos de 17 anos foi Morto por uma guarnição da Policia Militar da Bahia em 2008;
- Por uma investigação rigorosa e federal da morte de Clodoaldo Souza, 22 anos, em 2007 (BA), o Negro Blul e a investigação de centenas de execuções sumárias e extrajudiciais no âmbito do anterior e do atual governo que mantém a mesma prática genocida;
- Pela imediata interdição, desativação e desocupação da Colônia Penal de Simões Filhos (BA), construído em área quilombola, área de reserva ambiental e que expõe prisioneiros a gazes tóxicos que podem matá-los em caso de vazamento;
- Pela imediata demissão do Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia Cesar Nunes e a consequente mudança na política de segurança pública racista, letal.
- Interdição e desativação Imediata da Colônia Penal de Simões Filho (BA);
- Contra a privatização do sistema penitenciário capixaba;
- Fim da Fundação Casa (SP);
- Liberdade imediata para o refugiado político italiano Cesare Battisti: repúdio à postura reacionária do STF em relação ao caso.
No dia 10/12 estaremos nos manifestando:
No Rio de Janeiro - em frente ao Tribunal de Justiça (Av. Antônio Carlos - Centro), das 7:30 às 14h
Em Santos (SP) - caminhada a partir das 12:30hs da Prefeitura de Santos (Praça Maúa s/n) até o Ministério Público (Praça José Bonifácio s/n), onde haverá vigília até as 18h, seguida de um debate na OAB-Santos (Praça José Bonifácio, 55).
Em Vitória (ES) - em frente ao Tribunal de Justiça (Rua Desembargador Homero Mafra, nº. 60, Enseada do Suá), das 9 às 12h
Em Salvador (BA) - em frente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (5ª Av. do CAB, nº 560), das 9 às 12h.
Familiares de vítimas da violência do Estado (RJ) - Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (RJ) - Mães de Maio (SP) - Associação Amparar (SP) - Fórum da Juventude Negra (ES) - Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (ES) - Campanha Reaja ou será Mort@! (BA) - Associação de Familiares e Amigos de Presos do Estado da Bahia (ASFAP-BA) - Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) – Sindsprev Comunitário (RJ) – Associação de Moradores do Morro do Estado (Niterói/RJ) - Grupo Tortura Nunca Mais (SP) - Movimento Nacional da População de Rua (SP) - Grupo Tortura Nunca Mais (RJ)
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REDE DE COMUNIDADE E MOVIMENTO CONTRA A VIOLÊNCIA.
Nós, familiares de vítimas da violência do Estado Brasileiro, jovens negras e negros, moradores de favelas e periferias, militantes e cidadãos que lutam e são solidários, levantamos nossa voz no dia 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Mais uma vez denunciamos o genocídio, as execuções sumárias, as torturas, o encarceramento em massa, a brutalidade dos policiais e agentes carcerários (agentes do Estado) . O Brasil, apresentado como um paraíso tropical onde serão realizadas a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, parece mais um gigantesco campo de concentração e extermínio.
Denunciamos os interesses econômicos e o racismo das elites, a corrupção política e policial que estão por trás de tanta morte e violência.
Manifestamos nossa solidariedade aos movimentos sociais que lutam pelos direitos do povo e são por isso criminalizados e perseguidos, como os sem-terra, sem-teto, povos originários, quilombolas, comunidades ameaçadas de despejo, sindicalistas.
O Judiciário não pode contribuir para o extermínio da população negra e pobre!
O sistema judiciário brasileiro (juízes, desembargadores, promotores, etc) tem ampla parcela de responsabilidade nessa situação.
Crimes supostamente cometidos por negros e pobres são investigados e julgados muito rapidamente, sentenças são proferidas tendo às vezes como "prova" apenas o depoimento de policiais. As horrendas cadeias brasileiras estão superlotadas de pobres e negros, muitos com pena vencida ou direitos não atendidos. Indenizações e reparações para vítimas de violações de direitos também são negadas ou demoram anos para serem concedidas.
Por outro lado, crimes cometidos por agentes do Estado, políticos e empresários levam anos para serem investigados e julgados, quando o são. Criminosos dessa classe são irresponsavelmente libertados para recorrerem em liberdade mesmo quando fazem parte de quadrilhas poderosas.
Uma parte da sociedade, muitas vezes representada nos júris populares, também contribui com essa situação. Com seu preconceito e manipulada por um sistema de desinformação, ajudam a condenar os oprimidos e a absolver os poderosos.
Estamos de pé e resistindo!
Mas a resistência negra, indígena e popular tem crescido em todo o país. As vítimas começam a ser mais do que vítimas quando se unem e lutam. Somos seres humanos em busca de justiça e dignidade!
PELO QUE LUTAMOS:
- Julgamento e punição também para oficiais superiores, superiores hierárquicos, autoridades da segurança pública e do sistema prisional, responsáveis pelos agentes do Estado que cometeram ou cometem abusos, tortura e execuções sumárias;
- Reparação e Indenização a tod@s familiares de vítimas do Estado Brasileiro;
- Efetivação real do controle externo da atividade policial pelo ministério público; Controle externo da polícia e do MP por organismos da sociedade civil;
- Ampliação de espaços, efetivamente democráticos e populares, com poder deliberativo, para aumentar o acompanhamento, fiscalização, transparência e controle da população em relação à atuação do Ministério Público, Desembargadores e Juízes;
- Revisão dos critérios, divulgação e informação para formação do Júri Popular, de modo que represente efetivamente a sociedade (que em sua maioria é mulher, pobre e não branca) e seja corretamente informado e motivado;
- Não aceitação judicial do registro de “Resistência seguida de morte” ou “Auto de resistência”, investigação de todas as mortes provocadas por agentes do Estado como homicídios;
- Contra a proibição de familiares e amigos de vítimas comparecerem com roupas com símbolos e fotos nas sessões de julgamento de agentes do Estado violadores de direitos humanos;
- Contra as decisões judiciais que concedem liberdade a agentes do Estado acusados de violações de direitos humanos, quando tal liberação significar ameaça e intimidação a familiares, testemunhas, movimentos sociais e defensores dos direitos humanos;
- Contra as decisões judiciais de adiamento de julgamentos de agentes do Estado acusados de violações de direitos, por alegações fúteis ou duvidosas como problemas de saúde de advogados dos réus;
- Condenação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e outros semelhantes, vigentes no sistema prisional brasileiro, como contrários à dignidade e aos direitos humanos e como forma de tortura;
- Respeito à integridade física d@s pres@s e de suas famílias (sobretudo na decisão sobre transferências e nas visitas), e aplicação efetiva de todos os direitos assegurados a@s pres@s pela Lei de Execuções Penais;
- Ampla vistoria pelo Judiciário dos abusos ocorridos em todo sistema prisional brasileiro (incluindo as verdadeiras prisões de menores, crianças e adolescentes), e aceleração da soltura das milhares de pessoas que já cumpriram suas penas e/ou poderiam ser beneficiadas tendo-as reduzidas;
- Acompanhamento mais ativo pelo Poder Judiciário do cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescentes integralmente;
- Criação de Comissões Especiais no Judiciário que aprofunde medidas efetivas para diminuir as violências contra Mulheres, Negros, Indígenas e Ciganos;
- Imediato agendamento do novo júri do processo que julga o homicídio de Pedro Nacort Filho, assassinado por policiais militares em Vitória (ES);
- Pelo Imediato julgamento dos crimes cometidos pelo Cel. PM Ferreira, um dos braços armados do crime organizado capixaba;
- Pela apuração e punição dos crimes cometidos pelo Batalhão de Missões Especiais - BME durante as operações em unidades prisionais do Espírito Santo;
- Por reparação imediata às vítimas da violência estatal, principalmente para os familiares de Lucas Costa de Jesus, baleado dentro da Casa de Custódia de Viana por policiais e que está paraplégico; Romário Batista da Silva, 11 anos, morto pela polícia em Ibatiba, após ser acusado de roubar uma loja de doce; e Tcharles da Silva, 14 anos, executado por policiais da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas-PM) em 1º de Maio - Vila Velha/ES;
- Apuração dos recentes seqüestros em série e adoções irregulares de crianças negras e pobres de Itaquaquecetuba-SP;
- Pelo desarquivamento dos casos das Chacinas do Caju (2004) e do Maracanã (1998); pela retomada e continuidade da investigação do Caso dos jovens desaparecidos de Acari (1990, caso que ameaça prescrever ano que vem); todos casos do Rio de Janeiro;
- Intervenção rigorosa do MP nas investigações paralisadas na 25a DP, de assassinatos cometidos por policiais no Jacarezinho (Rio de Janeiro), principalmente os de Elisângela Ramos da Silva, Lincoln da Silva Rezende, Fábio Souza Lima, Leandro Silva Davi e Bruno Ribeiro de Macedo;
- Julgamento dos agentes penitenciários responsáveis pela morte de Andreu Luis da Silva de Carvalho (em janeiro de 2008 nas dependências do Degase - Rio de Janeiro) por homicídio qualificado, e não apenas por lesão corporal como determinou o MP;
- Desarquivamento imediato dos processos e investigações referente aos “Crimes de Maio de 2006” (São Paulo) cometidos por agentes policiais e seus braços paramilitares: Federalização das investigações e dos processos;
- Desarquivamento e Federalização do caso da Chacina de 2004 contra a População de Rua no centro de São Paulo-SP;
- Pelo desarquivamento e punição dos altos responsáveis pelo Massacre do Carandiru (1992, São Paulo), Luis Antônio Fleury à frente;
- Auxílio Psicológico Imediato para mães e familiares de vítimas dos Crimes de Maio de 2006, que têm sofrido com uma série de sequelas (depressão, AVC, pânico etc);
- Condenação e proibição das chamadas “Operações Saturação” como as ocorridas recentemente nas comunidades de Paraisópolis, Heliópolis e na Cracolândia em São Paulo-SP;
- Interdição e desativação Imediata da Casa de Custódia de Viana (ES);
- Imediata recondução da Familia de Ricardo Matos ao Programa de Proteção a Testemunhas (Provita) do qual foram retirados arbritrariamente por questionarem falhas no referido programa - Ricardo Matos de 17 anos foi Morto por uma guarnição da Policia Militar da Bahia em 2008;
- Por uma investigação rigorosa e federal da morte de Clodoaldo Souza, 22 anos, em 2007 (BA), o Negro Blul e a investigação de centenas de execuções sumárias e extrajudiciais no âmbito do anterior e do atual governo que mantém a mesma prática genocida;
- Pela imediata interdição, desativação e desocupação da Colônia Penal de Simões Filhos (BA), construído em área quilombola, área de reserva ambiental e que expõe prisioneiros a gazes tóxicos que podem matá-los em caso de vazamento;
- Pela imediata demissão do Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia Cesar Nunes e a consequente mudança na política de segurança pública racista, letal.
- Interdição e desativação Imediata da Colônia Penal de Simões Filho (BA);
- Contra a privatização do sistema penitenciário capixaba;
- Fim da Fundação Casa (SP);
- Liberdade imediata para o refugiado político italiano Cesare Battisti: repúdio à postura reacionária do STF em relação ao caso.
No dia 10/12 estaremos nos manifestando:
No Rio de Janeiro - em frente ao Tribunal de Justiça (Av. Antônio Carlos - Centro), das 7:30 às 14h
Em Santos (SP) - caminhada a partir das 12:30hs da Prefeitura de Santos (Praça Maúa s/n) até o Ministério Público (Praça José Bonifácio s/n), onde haverá vigília até as 18h, seguida de um debate na OAB-Santos (Praça José Bonifácio, 55).
Em Vitória (ES) - em frente ao Tribunal de Justiça (Rua Desembargador Homero Mafra, nº. 60, Enseada do Suá), das 9 às 12h
Em Salvador (BA) - em frente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (5ª Av. do CAB, nº 560), das 9 às 12h.
Familiares de vítimas da violência do Estado (RJ) - Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (RJ) - Mães de Maio (SP) - Associação Amparar (SP) - Fórum da Juventude Negra (ES) - Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (ES) - Campanha Reaja ou será Mort@! (BA) - Associação de Familiares e Amigos de Presos do Estado da Bahia (ASFAP-BA) - Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) – Sindsprev Comunitário (RJ) – Associação de Moradores do Morro do Estado (Niterói/RJ) - Grupo Tortura Nunca Mais (SP) - Movimento Nacional da População de Rua (SP) - Grupo Tortura Nunca Mais (RJ)
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ANÁLISE CRIMINAL ESPACIAL/ISP /RJ
De:
"Sebastião da Silva da Silva"
Exibir informações de contatoPara:
destinatários-ocultos
A mensagem contém anexos
1 arquivo (791 KB)
BalancoAnual2008.pdfSugiro aos companheiros,que busquem os dados da violência do Rio de Janeiro através da análise espacial criminal,e entre no site do Instituto de Segurança Pública.
WWW.ISP.RJ.GOV.BR
om: tiao_cidadao@hotmail.com
Subject:
Date: Tue, 8 Dec 2009 16:32:41 -0200
Estou encaminhando o Balanço Anual de de 2008 do ISP.
Não me preocupa mais,o grito dos maus,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças,
dos adolescentes nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.
http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/
http://twitter.com/tiaocidadao
Subject:
Date: Tue, 8 Dec 2009 16:32:41 -0200
Estou encaminhando o Balanço Anual de de 2008 do ISP.
SUGIRO AOS COMPANHEIROS,QUE ENTERE NO SITE DO ISP ,NA ANÁLISES CRIMINAL ESPACIAL, ENTRE NO SITE: WWW.ISP.RJ.GOV.BR
Não me preocupa mais,o grito dos maus,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças,
dos adolescentes nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.
http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/
http://twitter.com/tiaocidadao
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
tribunal de justiça do estado do rio de janeiro volta a traz.sobre reforma da 76 dp-RJ
TJ volta atrás sobre reforma da 76ª DPO presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Zveiter, anunciou nesta terça-feira que, até novembro do ano que vem, será concluída a reforma do antigo prédio da 76ª DP (Centro). Zveiter mudou o discurso depois de publicada no GLOBO-Niterói de domingo passado reportagem sobre a desistência do TJ em relação à obra da delegacia. Segundo o presidente, serão investidos R$ 10,5 milhões do Judiciário no restauro do prédio, que faz parte do conjunto arquitetônico da Praça da República, e também na construção do IML e do Posto de Polícia Técnica-Científica.As obras eram algumas das contrapartidas previstas no contrato assinado em 2007 com o estado, que cedeu parte do terreno da delegacia para a construção do novo Fórum da cidade, na Avenida Amaral Peixoto. Ao GLOBO-Niterói, Zveiter havia alegado que os R$ 2,5 milhões acordados em 2007 para a reforma do prédio não seriam mais suficientes. Para o IML e o posto de polícia, foram calculados na época R$ 2,1 milhões.- O convênio passará para R$ 10,5 milhões, recursos do TJ - disse o presidente do tribunal pouco antes de vistoriar o prédio da delegacia, tombado pelo Inepac e com problemas estruturais.Hoje a 76a DP funciona precariamente com outras delgacias na Rua São João.
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DEU NO GLOBO TJ DIZ QUE NÃOREFORMARÁ DELEGACIA 76 D.P NITERÓI[Anexos de =?utf-8?B?U2ViYXN0acOjbyBkYSBTaWx2YSBkYSBTaWx2YQ==?= incluídos abaixo]Como desdobramento da conversa que tive com o secretário Estadual de Segurança Pública doutor Mariano Beltrame em relação ao descumprimento do convênio entre Tribunal de Justiça e o Governo do Estado,em relação a permuta que possabilitaria que no prédio do fórum da Justiça de Niterói fosse construida as instalações que abrigaria a 76 DP,DEAM,Dcav,e DPCA Niterói, e a Audiência Pública que se realizará na Câmara de Vereadores ede Niterói dia 01/12/2009 às 18;00 horas.Estão publicadas no Jornal o Globo Niterói de Domingo 29/11/2009,pag.,12 de Ludmila de Lima. e- mail : ludmila lima@globo.com.brVai em anexo a reportagem.Obs. Como tive que recorrer a Lanhause ,já que não tenho Scanner,peço desculpa por não apresentar um bom trabalho.Não me preocupa mais,o grito dos maus,dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças, dos adolescentes nesta país.Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/http://twitter.com/tiaocidadaohttp://tiaocidadao.facebook.comORKUT TIÃO CIDÃDÃO.GOOGLE TIAOCIDADAONITEROIFrom: tiao_cidadao@hotmail.comTo: tiao_cidadao@hotmail.comSubject: Assunto de segurança publica-Audiência Publica-NiteroiDate: Sun, 29 Nov 2009 12:24:34 -0200Não me preocupa mais,o grito dos maus,dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças, dos adolescentes nesta país.Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone. http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/http://twitter.com/tiaocidadaohttp://tiaocidadao.facebook.comORKUT TIÃO CIDÃDÃO.GOOGLE TIAOCIDADAONITEROINovo Windows 7: Seu computador mais simples e fácil. Conheça!Novo Windows 7: Seu computador mais simples e fácil. Conheça!__._,_.___Anexo(s) de =?utf-8?B?U2ViYXN0acOjbyBkYSBTaWx2YSBkYSBTaWx2YQ==?=3 de 3 foto(s)img011.jpgimg012.jpgimg013.jpgatravés de emailMensagens neste tópico (1)Postado por tião Cidadão às 07:401 comentários:tião Cidadão disse...Vejo esta postura do Tj como uma precipitação.Esta demanda já vem sendo discutida em Niterói desde 2007,onde acordo entre o TJ e a Secretaria Estadual de Segurança Pública,previa a Reforma do imóvel para instalação da 76 DP,DEAM,DPCA e DCAV.Agora se q questão envolve recurso,tem que se buscar uma solução entre os poderes.O que não se pode dizer para a população é que não vamos fazer a obra.Em último caso pode-se buscar re
CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE NITERÓI,SEGURANÇA PÚBLICA/CRIANÇA E ADOLESCENTES
CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE NITERÓI NA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPA DE NITERÓI,01/12/09 VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES. A situação de desespero que vivemos nos dias de hoje com essa violência, tem levado a sociedade brasileira a buscar por soluções radicais ou milagrosas. Tanto no Brasil quanto em outros países tem se tentado resolver essa questão. As soluções infelizmente tem sido a de hábito, busca por mais recursos, projetos e ações debatidos e criados a todo o momento, principalmente a cada tragédia ou a cada crime que acaba repercutindo em toda sociedade. A questão central, no entanto não passa apenas pela busca simplesmente de mais recursos, nem tão pouco de mais leis ou projetos e muito menos mais ações. O problema de buscar a solução pra essa verdadeira tragédia em que se transformou a violência é o foco equivocado que tem sido identificado até o momento. O Brasil quanto nação, com envolvimento da sociedade e poder público, tem oferecido muito pouco a sua população. É claro que existem ações e projetos espalhados por esse país a fora, dirão, é claro que existe e se não fosse isso a situação seria mais trágica ainda, acontece que não existe uma articulação entre esses projetos e ações, existe sim uma política de governo, uma política de um grupo ou até mesmo de uma pessoa, mas falta uma política pública. Mas existe o medo de alguém ser considerado o pai ou a mãe da idéia, ou ainda da corrupção. Tudo isso é maior do que o resultado dessa união entre sociedade e poder público possa conseguir. A verdade é que o grande investimento a ser realizado e que deveria ser o prioritário seria o investimento no ser humano. Pois a cada dia e de diversas formas tem sido mostrado a todos nós que o ser humano não tem mais valor. A banalização do ser humano vira cultura a cada instante. Criminosos matam impiedosamente, políticos e empresários utilizam de bens públicos sem o mínimo pudor, fazendo com que outros setores da sociedade repitam a corrupção já tão grande, criando assim, uma cultura de que vivemos num país onde o crime compensa. Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria divulgado em junho de 2000 no lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes e Violência na Infância e Adolescência, revelava que: mais de 18 mil crianças e adolescentes eram espancados diariamente no Brasil. Que as agressões, intencionais ou acidentais, são responsáveis pela maioria das mortes de crianças e adolescentes entre cinco e 19 anos de idade. Na época, a coordenadora da Campanha, a pediatra Raquel Niskier dizia que "são dados alarmantes. Mas o pior é que estão subestimados". A sua reflexão naquele momento, era de que muitos casos de violência contra menores não eram notificados. Olhando os dias de hoje, qual a diferença da momento, quantas campanhas são lançadas a todo momento, quantas ações assistimos serem divulgadas nos meios de comunicação, e mesmo assim o que assistimos? O que assistimos é cada vez mais crianças e adolescentes serem vítimas de exploração sexual, serem vítimas de estupros, de pedofilia e de mortes. A falta de sensibilidade do ser humano fica a mostra a cada momento. Por isso o maior investimento a ser feito deve ser em primeiro lugar no ser humano, o resgate de valores éticos e morais, de solidariedade e amizade e principalmente de amor, são fundamentais para se construir uma sociedade justa e fraterna e não essa barbárie que vivemos nos dias de hoje. Tanto quanto lançar novos planos de segurança pública e tornar penas mais rigorosas precisamos sim investir no ser humano pra que ele tenha capacidade de se relacionar de forma que o respeito e amor estejam presentes no seu dia em todo momento. Quanto a questão da Segurança pública em Niterói precisamos estar atento quanto ao uso do crack no Município por jovens. Hoje podemos considerar o dependente químico como um doente,para tanto precisamos definir uma política de prevenção ,tratamento para estes usuários de drogas.O Município não conta com uma unidade de saúde que possa dar conta desta demanda. Tenho discutido nos diversos espaços de discussões que trata das garantias dos direitos da criança e adolescentes a necessidade de se construir em Niterói um Centro de Referência aos Dependentes Químicos . Um outro problema que estar longe se achar uma solução para os munícipe de Niterói é o impasse entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-T.J,e a Secretaria de Segurança Pública. Conforme notícia publicada no jornal o Globo Niterói do dia 29/11/2009,pela Reporte Ludmila de Lima: T.J diz que não reformará delegacia do centro de Niterói 76 D.P .Embora a transformação da 76 D.P em delegacia Legal era uma da contrapartida para a construção do Fórum do T.J na Amaral Peixoto. Depois de construir o novo Fórum da Cidade numa área que pertencia a 76 D.P[centro], na Av. Amaral Peixoto.O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro[T J/RJ anuncia que não reformará mais o antigo prédio da delegacia,que hoje funciona precariamente na Rua São João.Segundo a nota publicada no Jornal o Globo,o presidente do T J,Luiz Zveiter diz que o orçamento previsto para a obra ,na época da assinatura do convênio com o Governo do Estado ,maio de 2007 é insuficiente hoje para restaurar o espaço e adapta -lo para o programa Delegacia Legal.Na ocasião ,foi calculado um gasto de CR$ 2,5 milhões.E que hoje, segundo técnicos do Tribunal chegaram à conclusão de que seriam necessários ,no mínimo CR$ 10 milhões para dar conta do projeto. Como os senhores podem ver ,a única solução para o impasse me parecer ser uma saída negociável entre os poderes constituídos ,para que a população de Niterói sai ganhando com todo este impasse. Bem, como a Constituição Federal do Brasil no seu Art.144 ,me dar a prerrogativa de como Cidadão participar com obrigatoriedade das questões inerente as políticas de Segurança Pública,me sinto amparado Constitucionalmente para divulgar minha opinião a respeito da matéria. Maiores informações veja o Jornal O Globo de Domingo Niterói 29/11/2009 PG 12/Reporte Ludmila de Lima. E- mail; ludmiladelima@globo.com.br Sebastião da Silva [TIÃO CIDADÃO]. REPRESENTANTE DA 1ª CONSEG.BRASIL Não me preocupa mais,o grito dos maus,dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças, dos adolescentes nesta país.Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone. http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/http://twitter.com/tiaocidadao
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