POLÊMICA NA ALERJ,-RJ

CCRON divulga matéria publicada no OFluminense de 12/12/09
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Sáb, 12 de Dez de 2009 12:45 pm
Publicado em 12/12/2009 - O Fluminense - Renato Onofre Polêmica e protesto na ALERJ Parlamentares e integrantes de movimentos sociais programaram um protesto para próxima terça-feira na Assembléia Legislativa do Rio (ALERJ), quando devem cobrar a votação do Projeto de Lei 2430/09, que amplia os limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca, localizado entre os municípios de Niterói e Maricá (Região Metropolitana). A proposta, assinada conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Rodrigo Neves (PT) e Marcelo Freixo (PSOL), tem o objetivo de pôr fim ao imbróglio da ampliação do parque, ao prever a anexação de uma área de 181 hectares no entorno da Lagoa de Itaipu à unidade de conservação."Temos que cobrar a aprovação desse projeto o quanto antes, pois ele é fundamental para a preservação do ecossistema da Região Oceânica. Temos que evitar que interesses individuais se sobressaiam em detrimento da qualidade de vida do niteroiense. Ali deve ser uma unidade de referência", afirmou o deputado Rodrigo Neves.A ampliação tinha sido estabelecida por decreto pelo governador Sérgio Cabral Filho - derrubado há menos de um mês pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ), sob alegação de que a ampliação deveria ser feita por meio de uma lei, já que o parque foi criado por meio de legislação específica. A inconstitucionalidade da medida era defendida por construtoras que conseguiram derrubar o decreto na Justiça. O deputado Marcelo Freixo acusa a Prefeitura de ser contra a aprovação do projeto e de tentar impedir a votação em plenário."O Executivo pediu que políticos ligados a ele na ALERJ impedissem a votação desse projeto. Não queremos isso. Se for para derrubar a matéria que seja no voto. Não em manobras internas. O povo tem o direito de saber quem realmente quer a aprovação ou rejeição da ampliação do parque", denunciou Freixo.Em tramitação na Assembléia Legislativa há um ano, o projeto de ampliação dos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca é visto como fundamental para frear a ocupação irregular na Região Oceânica (RO). Co-autor da matéria, Luís Paulo defende a participação popular para cobrar da Mesa Diretora da Câmara, a colocação do projeto na pauta de votação. "A população interessada tem que cobrar dos deputados a votação do projeto. A Mesa Diretora da Casa tem que nos dar uma reposta", cobrou Luiz Paulo. O presidente da ALERJ, Jorge Picciani (PMDB), não foi localizado para comentar quando o projeto será votado.Jorge vê motivações políticas 'menores'O prefeito Jorge Roberto Silveira rebateu as críticas feitas pelos parlamentares e afirmou que é favorável à ampliação do parque, mas não de toda a área contida no projeto. Jorge acredita que há motivações políticas "menores" em detrimento do interesse público.O FLUMINENSE - Parlamentares acusam a Prefeitura de articular pela não aprovação do Projeto de Lei 2.340/09 na Assembléia Legislativa. O que o prefeito tem a falar sobre as acusações?Jorge Roberto - Se algum deputado fez esta afirmação, pode ter a certeza de que se trata de um leviano. Do PSOL a gente pode até esperar esse tipo de leviandade, faz parte do DNA deles. Mas não acredito que parlamentares do PT e PSDB possam estar envolvidos em uma afirmação como essa. Não houve um único gesto meu, uma única conversa, uma única tentativa de articulação contra o projeto. É importante, caso seja fato a declaração dos parlamentares, que eles provem o que disseram.O FLU - O prefeito é contra a aprovação da ampliação da área do Parque Estadual da Serra da Tiririca?Jorge Roberto - Eu sou radicalmente a favor da proteção ambiental em Niterói e, não é à toa, que fui eu, como prefeito, quem teve a idéia e criou a Reserva Darcy Ribeiro, em 1997, preservando uma área verde que representa 10% de todo o território de Niterói. E creio que o Parque Estadual da Serra da Tiririca é um bem a ser protegido de todas as formas. A única coisa que me preocupa - e estou dando esta opinião pela primeira vez - é que há sérios indícios de que parte de sua ampliação, não toda ela, mas parte dela no projeto se baseou em motivações políticas menores e não propriamente ambientais. Mas, mesmo assim, sou a favor do projeto e acho que, por ser uma lei estadual, o Governo do Estado irá ajudar a Prefeitura a policiar essa nova área ampliada que é muito, mas muito mais propícia à favelização do que o restante do parque.O FLU - A prefeitura vai autorizar a construção de empreendimentos de grande porte às margens da Lagoa de Itaipu?Jorge Roberto - Esta pergunta dá a entender que a Prefeitura pode tudo. Não pode. Ela não autoriza porque quer ou deixa de querer. Ela autoriza construções quando elas estão dentro da lei e proíbe aquelas que não respeitam a legislação. É simples assim.