CARTA ABERTA A CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI-RJ-BRASIL

CARTA ABERTA A CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI.
Aos
Vereadores de Niterói,usando as prerrogativas constitucionais,da Constituição Federativa do Brasil.Como Cidadão e eleitor deste Município,proponho a todos que estude em caráter de emergência,a possibilidade de encaminhar ao Executivo Municipal,uma mensagem propondo ao chefe do Executivo Municipal,Prefeito Jorge Roberto Silveira. Criar um Decreto de isenção do imposto Predial Urbano [IPTU],para os proprietários de imóveis,que alocarem seus imóveis aos desabrigados pelas enchentes ocorridas no Município de Niterói.
Torna a área do lixão,do morro do Bumba,após recuperação em área de interesse Urbanístico.
Como é de conhecimento de todos,os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual,não atende a demanda de mercado.Mercado este impulsionado pelo poder especulativo,desumano,frente a situação de emergência catastrófica que se encontra o Município,devido aos últimos temporais que castigaram a cidade,vitimando centenas de pessoas e desalojando outras centenas.
Existem em Niterói,várias áreas impactadas por conta de deslizamento de terra,queda de casas,e deslocamento de talude,árvores e outros.
Como reflexo desta catástrofe,a população de Niterói,principalmente as em vulnerabilidade social,são as que mais sofreram e sofrem.Perderam suas casas,encontram-se com sua saúde debilitada,estão com dificuldade de conciliar emprego /família.Seus filhos estão fora das Escolas,e o atendimento e assistência aos desabrigados são incompatível com a demanda.
Conforme a Constituição Federativa do Brasil,Capítulo II dos Direitos Sociais.
Art.6º - São diretos sociais a educação,saúde o trabalho,a moradia o lazer a segurança previdência social,a proteção à maternidade, e á infância,a assistência aos desamparado,na forma da constituição.
Como os senhores podem ver,fica configurado violação dos direitos destes cidadãos,conforme Art.6º dos direitos sociais.Portanto me sinto legitimado por defender interesse coletivo como cidadão Brasileiro,e espero poder contar com o apoio de todos.No momento não tenho o nome de todos,mas citarei alguns,que poderão se comprometer publicamente com minha proposta.
São eles: Vereadores;Waldeck Carneiro ,Felipe Peixoto,João Gustavo,Renatinho ,Magaldi,Carlos Macedo,Renato Carrielo,Bagueira,João Vicente Filho,,Issa,,Padre Ricardo, e outros.
ATENCIOSAMENTE.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão Niterói]
Niterói,17/04/2010