UPP: Unidade de Polícia Pacificadora ou Um Projeto de Poder

UPP: Unidade de Polícia Pacificadora ou Um Projeto de Poder?Salvar este texto em PDFPor Leonardo Martins*

Tenho acompanhado de perto a relação entra as UPPs e as comunidades que por elas são “atendidas”, o que possibilitou fazer uma leitura do que acontece e do que vai acontecer.

Primeiro gostaria de dizer que as UPPs estão fadadas ao fracasso. Após ouvir algumas teorias, que respeito muito, sobre as UPPs estarem sendo implementadas num “cinturão” privilegiado, visando a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, apesar de terem uma certa razão, acho sinceramente que o buraco é muito mais embaixo do que parece.

O primeiro passo de implementação da Unidade de Polícia Pacificadora é o anúncio acerca da Comunidade que será “pacificada”. Apesar de encontrar vozes contrárias a esta forma de atuação, acho que está perfeita, por evitar confrontos desnecessários, com possíveis balas perdidas e, muito provavelmente, banho de sangue. Ponto para SSP.

O passo seguinte deveria ser a criação de uma polícia comunitária autônoma da Polícia Militar, que trabalharia nas comunidades pacificadas em sistemas de rodízio – a cada 6 meses os integrantes trocariam de comunidades – minimizando, desta forma, possíveis “milícias”. Este ponto específico tratarei em um próximo artigo.

Mas o projeto não é esse. As UPPs são, antes de tudo, um projeto de poder, de controle de um espaço tradicionalmente submetido à opressão. Os novos Capitães, que comandam as UPPs são os novos “donos do pedaço”, em substituição aos traficantes que ali se encontravam. Autorizam bailes, mandam baixar o som dos moradores, escolhem as músicas que os moradores podem escutar, determinam horário e condutas pessoais, intimam e intimidam àqueles que tem uma opinião mais crítica acerca da função da polícia, como por exemplo o fechamento da rádio comunitária do Andaraí, pela Polícia Federal, sobre o pretexto de rádio pirata e atrapalhar o tráfego aéreo.

Nesse compasso, para o êxito do projeto, há apenas um entrave: a Associação de Moradores. Um arremedo de solução começou com a tentativa de associar os presidentes das Associações de Moradores ao tráfico de drogas, como ocorreu com Laéria Meirelles, presidente da Associação de Moradores do Morro da Formiga, que foi presa sob esta acusação. A partir da prisão da Laéria, alguns presidentes, quando se opunham às ordens dos Capitães, como me foi relatado, ouviam a seguinte “recomendação”: cuidado, presidente, lembra do que aconteceu com a Laéria? Infelizmente, alguns presidentes foram cooptados, seja por medo, seja por qualquer outro motivo, não oferecendo nenhuma resistência. Até quando?

Ainda na esteira de “comandar” também a associação de moradores, numa tentativa de acabar com oposições às políticas e críticas ao Governo, as UPPs informaram que vão organizar as eleições para as Associações de Moradores[1]. Embora pareça e, na minha opinião é, um golpe, ainda não garante o domínio absoluto do território, uma vez que o eleito pode não ser o da base governista ou pode mudar de lado.

Percebendo a fragilidade desta relação, o governo do Estado criou então a UPP Social, transferido para a Prefeitura, que consiste na criação de núcleos, um em cada comunidade, como uma “frente de trabalho”, para pesquisar às demandas necessárias às comunidades, fazendo a intercessão com as agências de serviços públicos e trazendo respostas às demandas. Cada núcleo, ou seja, cada comunidade, terá um”Gerente”, que é um funcionário do governo, no caso da Prefeitura, que será o novo responsável pelo articulação comunidade-demanda por serviços públicos.

Este trabalho tem como finalidade o esvaziamento das Associações de Moradores, usurpando as suas funções, deslegitimando suas lideranças e colocando em xeque a sua existência.

Assim, a comunidade, que já está tomada pelo poder armado do Estado, fica também controlada politicamente. O que significa tudo isso? Para que o Governo arquitetaria um plano tão maquiavélico? A troco de que? A resposta é a mesma encontrada pela CPI das milícias e divulgada pelo filme Tropa de Elite 2: dinheiro e, principalmente, voto. As UPPs, são milícias institucionalizadas pelo Estado, aceitas pela grande mídia e pela “sociedade”. As UPPs são, antes de mais nada, Um Projeto de Poder.

http://www.anf.org.br/2011/05/policia-organizando-eleicoes-em-favelas/

*Advogado, especialista em Segurança Pública, pós-graduando em Sociologia Urbana


Salvar este texto em PDF Tags relacionados: Andraraí, Formiga, Leonardo Martins, milicias, UPP
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Adicionado: junho 6th, 2011
Autor: Leonardo Mantins
Categoria: Artigos, Cidadania, Direitos Humanos, Opinião, Política, Segurança, Sociologia


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CONTIGÊNCIAMENTO NO PRONASCI

CONTIGÊNCIAMENTO NO PRONASCI
.por Sebastião Da Silva Silva, domingo, 1 de maio de 2011 às 10:17.Deu no Jornal O Globo de Domingo 1/04/2011 pag 3.Investir em Segurança Pública ficou só no discurso.Pronasci terá R$ 1 bi a menos este ano,e programa não sai do papel.Vejo isto como uma contradição da presidenta Dilma,já que na campanha ela disse que haveria mais participação federal na segurança pública,e o que estamos vendo é um grande contigênciamento na faixa de 44%.Na certa os grupos em vulnerabilidade social será o mais afetado.Justamente no momento em que os índices de violência cai no Rio de Janeiro e as pespectivas de ampliações dos programas estavam previstas.Niterói aguarda liberação dos recursos do Pronasci para a implantação das Câmaras de Monitoramento e para a reetruturação do Conselho Comunitário de Segurança.Com este contigênciamento,só resta o Executivo Municipal vir a público dizer,o que srá feito a partir de hoje.É preciso também que o Executivo Municipal reuna o Gabinete de Gestão Integrada Municipal para discutir o contigênciamento ,e dizer o que será feito com os projetos em andamento,já que 2010/2011,até abril,o município não recebeu um tostão sequer.Discutir segurança pública sem uma previsão orçamentária é o mesmo que prometer e não poder cumprir.Espero que o legislativo de Niterói se posicione em relação a matéria publicada no Jornal O Globo de domingo dia 1/04/2011 pag 3

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DROGAS

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DROGAS
Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte e Anna Paula Uchôa de Abreu Branco.

A legislação brasileira sobre drogas foi atualizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de agosto de 2006.

O Projeto de Lei [PL] nº 115/02 do Senado tornou – se a Lei nº 11.343/06 e substituiu as leis nº6. 368/76 e nº 10.409/02,sobre drogas,até então vigente no país.A nova Lei coloca o Brasil em destaque no cenário internacional nos aspectos relativos à prevenção,tratamento ,reinserção social do usuário e dependente de drogas,bem como ao endurecimento das penas pelo tráfico de dessas substâncias.

A Lei 11.343/06 institui do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas com finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar atividades de prevenção, tratamento, e reinserção social de usuários e dependente de drogas, bem como a repressão ao tráfico estando em perfeito alinhamento com a Política Nacional Sobre Drogas e com os compromissos internacionais do país.

Entre os principais pontos a serem destacados está à distinção clara e definitiva entre os usuários /dependentes de droga e traficantes, colocados em capítulos diferentes. A nova Lei não descriminaliza qualquer tipo de droga.Apesar do porte continuar caracterizado como crime,usuários e dependentes não estarão mais sujeitos à pena restritiva de liberdade mas,sim a medida sócio-educativa aplicada pelos juizados especiais criminais.

O texto prevê o aumento do tempo de prisão para os traficantes que continuam a serem julgados pelas varas criminais comuns. A pena passará de três a quinze para cinco a quinze anos de detenção. A tipificação do crime de financiador do tráfico,com pena de 8 a 20 anos de prisão,é mais um ponto a se destacar.

Outros aspectos inovadores são o fim do tratamento obrigatório para dependente de drogas e a concessão de benefícios fiscais para iniciativas de prevenção, tratamento, rei reinserção social e repressão ao tráfico.
Lei Nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006.
Veja a Lei na íntegra. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aos companheiros da Rede, como estou analisando a Legislação e políticas Públicas Sobre Drogas no Brasil, resolvi disponibilizar e compartilhar a lei para os companheiros.
Como Conselheiro Municipal de Prevenção às Drogas, com Capacitação SENAD/MJ/PRONASCI/SENASP/UFSC
Sebastião da Silva [Tião Cidadão]
Presidente do Conselho Comunitário de Segurança CCS/AISP 12 Niterói.
Conselheiro Municipal de Prevenção às Drogas/SENAD/MJ/PRONASCI/UFSC

Niterói, 13/03/2011

Denúncias anônimas ajudaram no aumento das apreensões de drogas e armas em

Denúncias anônimas ajudaram no aumento das apreensões de drogas e armas em
Niterói
O número de armas e drogas apreendidas cresceu significativamente em Niterói, no
início de 2011. A quantidade de maconha e cocaína recolhida durante as operações
aumentou 143% em janeiro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. O
número de pedras de crack apreendidas também saltou em 54%, enquanto a
quantidade de armas resgatadas subiu 40%. Entre o armamento encontrado no
município estão armas de porte (revólveres e pistolas), fuzis e até granadas.
A droga mais encontrada foi a cocaína. Ao todo, os policiais retiraram de posse
dos traficantes aproximadamente 4,8 quilos desse material entorpecente no último
mês de janeiro, contra menos de dois quilos apreendidos no mesmo mês do ano
passado. Em segundo plano está a maconha, cujas apreensões somaram mais de 4,6
quilos em 2011. Em 2010, foram recolhidos cerca de 2 quilos dessa droga
De acordo informações do 12º BPM, a maior parte do material entorpecente era
comercializada nas comunidades do Jacaré e Boa Esperança, na Região Oceânica;
Grota do Surucucu, na Zona Sul; e Juca Branco e Serrão, na Zona Norte. Na
maioria dos casos, as incursões policiais foram motivadas por denúncias
anônimas. Algumas delas davam conta de que traficantes oriundos de comunidades
do Rio estavam escondidos em favelas de Niterói e trazendo carregamentos de
drogas para a cidade. O comandante do 12º BPM, tenente-coronel Paulo Henrique
Moraes, desmente a possibilidade.
“Sempre que há denúncia, nós vamos checar. Até o momento não temos nenhuma
evidência de que houve migração do tráfico, o que supõe movimento articulado de
traficantes para o município de Niterói. Chegamos a efetuar prisões isoladas de
alguns elementos, mas nada que nos leve a crer que eles estão se estabelecendo
nessa região”, garante.
Para o comandante, esse aumento não significa que o tráfico na cidade tenha se
fortalecido, mas sim que a repressão a essa prática criminosa aumentou. “Cresceu
o número de ocorrências com apreensões, mas as quantidades encontradas em cada
um desses casos é muito pequena. O enfraquecimento do tráfico é uma realidade de
todo o estado do Rio de Janeiro, graças às políticas de pacificação. O que
aumentou em Niterói foi o combate ao tráfico. Aumentamos, significativamente, o
número de incursões em relação ao último semestre do ano passado”, acrescenta.
O presidenTamanho da fonte: A- A+ Por: Fernanda Pereira 13/03/2011
Denúncias anônimas ajudaram no aumento das apreensões de drogas e armas em
Niterói
O número de armas e drogas apreendidas cresceu significativamente em Niterói, no
início de 2011. A quantidade de maconha e cocaína recolhida durante as operações
aumentou 143% em janeiro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. O
número de pedras de crack apreendidas também saltou em 54%, enquanto a
quantidade de armas resgatadas subiu 40%. Entre o armamento encontrado no
município estão armas de porte (revólveres e pistolas), fuzis e até granadas.
A droga mais encontrada foi a cocaína. Ao todo, os policiais retiraram de posse
dos traficantes aproximadamente 4,8 quilos desse material entorpecente no último
mês de janeiro, contra menos de dois quilos apreendidos no mesmo mês do ano
passado. Em segundo plano está a maconha, cujas apreensões somaram mais de 4,6
quilos em 2011. Em 2010, foram recolhidos cerca de 2 quilos dessa droga
De acordo informações do 12º BPM, a maior parte do material entorpecente era
comercializada nas comunidades do Jacaré e Boa Esperança, na Região Oceânica;
Grota do Surucucu, na Zona Sul; e Juca Branco e Serrão, na Zona Norte. Na
maioria dos casos, as incursões policiais foram motivadas por denúncias
anônimas. Algumas delas davam conta de que traficantes oriundos de comunidades
do Rio estavam escondidos em favelas de Niterói e trazendo carregamentos de
drogas para a cidade. O comandante do 12º BPM, tenente-coronel Paulo Henrique
Moraes, desmente a possibilidade.
“Sempre que há denúncia, nós vamos checar. Até o momento não temos nenhuma
evidência de que houve migração do tráfico, o que supõe movimento articulado de
traficantes para o município de Niterói. Chegamos a efetuar prisões isoladas de
alguns elementos, mas nada que nos leve a crer que eles estão se estabelecendo
nessa região”, garante.
Para o comandante, esse aumento não significa que o tráfico na cidade tenha se
fortalecido, mas sim que a repressão a essa prática criminosa aumentou. “Cresceu
o número de ocorrências com apreensões, mas as quantidades encontradas em cada
um desses casos é muito pequena. O enfraquecimento do tráfico é uma realidade de
todo o estado do Rio de Janeiro, graças às políticas de pacificação. O que
aumentou em Niterói foi o combate ao tráfico. Aumentamos, significativamente, o
número de incursões em relação ao último semestre do ano passado”, acrescenta.
O presidente do Conselho Municipal de Segurança, Sebastião Silva, reconhece que
o problema das drogas cresce em Niterói. Mas segundo ele, a melhor forma de
combate não é a atuação da polícia e, sim, o tratamento de usuários.
“A questão das drogas cresce na cidade. Enquanto houver consumo, haverá o
tráfico. De um lado estão os órgãos de segurança de mãos atadas em função da lei
que defende os usuários. Do outro está o poder público, que não investe os
recursos que recebe para tratar dependentes químicos. Temos batalhado para
conseguir mais leitos na rede pública de saúde para atender os dependentes”,
relatou.

O FLUMINENSE

te do Conselho Municipal de Segurança, Sebastião Silva, reconhece que o problema
das drogas cresce em Niterói. Mas segundo ele, a melhor forma de combate não é a
atuação da polícia e, sim, o tratamento de usuários.
“A questão das drogas cresce na cidade. Enquanto houver consumo, haverá o
tráfico. De um lado estão os órgãos de segurança de mãos atadas em função da lei
que defende os usuários. Do outro está o poder público, que não investe os
recursos que recebe para tratar dependentes químicos. Temos batalhado para
conseguir mais leitos na rede pública de saúde para atender os dependentes”,
relatou.

O FLUMINENSE

Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas

Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas

Brasília, 17/02/11 (MJ) – Ao abrir o seminário de implantação dos Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas, a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou que o governo federal fará um combate sistemático contra o crack, numa luta “sem quartel” contra a droga. “Eu tenho um compromisso com o povo do meu país, de levar uma luta sem quartel contra o crack, principalmente porque, devido a características da nossa juventude, nós sabemos que essa é uma droga que tem uma capacidade de propagação muito elevada”, disse a presidenta.
O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, e contou também com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, Saúde, Alexandre Padilha, e Educação, Fernando Haddad, além de reitores e professores das 46 universidades federais e estaduais que serão responsáveis pelos Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas.
Os Centros Regionais de Referência farão a capacitação de 14.700 profissionais até o fim do ano. Os cursos serão baseados em protocolo de manejo e atendimento definido pela Organização Mundial de Saúde. Os profissionais serão encaminhados diretamente pelos gestores municipais de saúde e passarão por cursos de aperfeiçoamento com capacitação específica sobre o manejo da situação do usuário e dependente de drogas. O início dos cursos está previsto para março.
Para a presidenta, a formação de profissionais é essencial no enfrentamento ao crack, já que não existe hoje um acervo de conhecimentos e um acúmulo de metodologias para seu tratamento. “A iniciativa dos centros é pioneira e a participação das universidades é estratégica para o país e para a juventude”, reforçou Dilma Rousseff.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o enfrentamento ao crack e outras drogas só é possível a partir de um trabalho integrado em todo o país, que envolva órgãos públicos e a sociedade civil. A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil, também estiveram presentes.
O encontro inaugural dessa parceria, ocorrido nesta quinta-feira, serviu para definir os critérios e indicadores de avaliação institucional para monitorar o desempenho das universidades na execução dos cursos. Esse índice possibilitará a avaliação que levará à renovação, em 2012, dos convênios para a capacitação continuada desses profissionais.

GARANTIA DA ESTABILIDADE DAS UPPs

Garantida a estabilidade das UPPs.Os deputados estaduais aprovaram ontem em sessão plenária na ALERJ,por unaminidade em segunda votação o Projeto de Lei nº 2966/2010 de autoria do depetado Alessandro Molon determinando a permanência das UPPs por 25 anos,Seguirá agora para a sanção do Gocvernaor Sergio Cabral.Isto garante a estabilidade jurídica das UPPs.Parabénizo o Deputado Alessandro Molon pela iniciativa